Projeto regulamenta profissão de filósofo

[Saulo Ribeiro]

Em princípio esta proposta não me agrada muito. Não parece razoável rebaixar essa questão a obrigatoriedade de um diploma. Ela já foi debatida em relação a regulamentação da profissão de jornalista. No entanto, creio que se torna mais complexa quando pensada em relação a filosofia. Também fica difícil questionar tal iniciativa quando reivindicamos professores com formação em filosofia nas escolas.

No entanto, no projeto há uma exceção quanto a obrigatoriedade do diploma.

Art. 1o O exercício, no País, da profissão de Filósofo, observadas as condições de habilitação e as demais exigências legais, é assegurado:

e) aos que, embora não diplomados nos termos das alíneas a, b, c e d, venham exercendo efetivamente, há mais de 5 (cinco) anos, atividade de Filósofo, até a data da publicação desta Lei.

A questão que se coloca é a seguinte: o que define ou determina que alguém exerce efetivamente atividade de Filósofo? Quais são essas atividades? Não que elas não existam, óbvio, mas é muito complicado querer definir e delimitar isso na letra da lei, definir uma espécie de marco jurídico da atividade filosófica. O "interessante" disso é que poderíamos, além de denunciar, processar os sofistas (rs).

No Art. 2o são definidas, em cinco parágrafos, as competências do Filósofo. Então algumas dessas atividades estão previstas nesta PL. Mesmo assim, o que não fica claro é quem definirá, quem condecorará o cidadão com o qualificativo de "filósofo"? Quem fará essa avaliação? Qual será o procedimento?

A justificativa é ainda mais confusa.

"De fato, tal situação (de desregulamentação) gera irreparáveis danos à constituição e robustecimento do pensamento filosófico no Brasil e, mais ainda, a sua correta difusão para as gerações vindouras"

Bem. Ao passo que a desregulamentação gera irreparáveis danos à constituição (pq? quais seriam esses danos?), ela gera também o robustecimento do pensamento filosófico no Brasil e a sua correta difusão... Ora, mas então é preferível que continue desregulamentada, não? Se a desregulamentação gera o robustecimento, a regulamentação geraria o quê?

Ou foi apenas uma gafe, ou o autor da PL não está muito certo do que está propondo.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/207893-PROJETO-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-FILOSOFO.html 

--
Saulo E. Ribeiro
UFSM, RS.