Resolução n°1.000 da ANEEL é publicada e revoga REN 414  A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou, nesta semana, a Resolução Normativa n° 1.000, que consolida as principais regras da Agência para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no país. A nova norma, basicamente, modifica atos normativos relativos aos direitos e deveres do consumidor e dos demais usuários do serviço público de distribuição de energia, definindo assim as responsabilidades dos agentes e os procedimentos a serem seguidos pelos consumidores. Leia mais |
