⚡ Panorama do Mercado de Energia Elétrica (23 a 30 Nov 2025)

[Sandro Geraldo Bagattoli]

🇧🇷 Brasil

🏛️ 1. Sancionado novo marco regulatório do setor elétrico — Lei 15.269/25

Em 25 de novembro, foi sancionada a Lei 15.269/2025, derivada da MP 1.304/25, consolidando o novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro. A norma traz mudanças estruturais para a modicidade tarifária, estímulos a projetos de armazenamento de energia, e atualizações nas regras de comercialização de energia e geração.

Principais pontos:

• Reconhecimento oficial do armazenamento (baterias) como ativo do sistema.
• Ajustes em encargos e subsídios setoriais.
• Atualização das regras do mercado livre e de geração distribuída.

Impacto técnico:
A lei reforça a agenda de modernização regulatória, amplia oportunidades no mercado livre (ACL) e cria bases para remuneração de serviços de flexibilidade, essenciais para integração de fontes renováveis intermitentes.

📚 Fonte: Câmara dos Deputados / Governo Federal

---

📊 2. ANEEL abre Consulta Pública sobre novo sistema de monitoramento do mercado

A ANEEL iniciou a Consulta Pública nº 033/2025, propondo aprimoramentos no monitoramento do mercado de energia elétrica, com exigências adicionais de transparência, envio de informações financeiras e controles de solvência para agentes de comercialização e geração.

Principais pontos:

• Fortalecimento da governança do mercado livre.
• Mitigação do risco de inadimplência entre comercializadores.
• Maior proteção ao consumidor em ambiente de contratação bilateral.

Impacto técnico:
A medida é estratégica diante da expansão do ACL e da entrada de pequenos consumidores, garantindo maior segurança de liquidação e estabilidade institucional do setor.

📚 Fonte: ANEEL – gov.br

---

🔄 3. Mercado livre atinge participação recorde no consumo nacional

Dados divulgados pela EPE apontaram que, em outubro de 2025 (resultado publicado durante a semana), o mercado livre respondeu por cerca de 45,6% do consumo nacional de eletricidade, com crescimento superior a 37% no número de consumidores livres em relação ao ano anterior, mesmo com leve retração do consumo total do país.

Principais pontos:

• Forte migração de consumidores do mercado regulado para o ACL.
• Ampliação da base de contratos bilaterais.
• Maior competição entre comercializadoras.

Impacto técnico:
Reflete a consolidação do mercado livre como principal vetor de competitividade e eficiência na contratação de energia, exigindo modernização dos sistemas de medição, liquidação e gestão de exposição de preços.

📚 Fonte: EPE – Empresa de Pesquisa Energética

---

🌍 Mundo

🔋 4. “BESS Boom”: exportações chinesas de baterias atingem recorde histórico

Reportagem da Reuters destacou que a China alcançou novos recordes nas exportações de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) em 2025, impulsionada pela crescente demanda global por soluções de suporte à integração de fontes renováveis, estabilização de redes elétricas e atendimento a mercados livres mais dinâmicos.

Principais pontos:

• Forte aumento das exportações de grandes sistemas de baterias para Europa, Ásia e América.
• Redução de custos unitários graças à escala industrial chinesa.
• Aceleração da adoção de armazenamento em projetos de transmissão, distribuição e geração.

Impacto técnico:
Confirma a tendência global de consolidação do armazenamento como pilar estrutural dos sistemas elétricos modernos, com impactos diretos sobre preços de energia, segurança do suprimento e operação de mercados em tempo real.

📚 Fonte: Reuters – “BESS boom: China’s battery exports charge to new highs”

Sandro Geraldo Bagattoli

http://mercadoee.blogspot.com/

---