Proposta para Ampliar o Mercado Livre de Energia Prevendo Abertura Total até 2024

[Sandro Geraldo Bagattoli]

 Pinheiro Neto

Em 9.8.2019, foi publicada a Portaria MME nº 314/2019, que divulga para consulta pública uma proposta de alteração da Portaria nº 514/2018, que reduz os critérios para a participação do mercado livre de energia elétrica. A Consulta Pública nº 77 de 9.8.2019 permanecerá aberta a contribuições até 23.8.2019. Recordamos a edição do nosso boletim de dezembro de 2018, em que noticiamos que a Portaria nº 514/2018 estabeleceu a ampliação gradual do mercado livre de forma a atender consumidores com carga igual ou superior 2.500kW a partir de 1.7.2019 e 2.000kW a partir de 1.1.2020. A minuta atual em discussão propõe marcos adicionais para esta ampliação, de forma escalonada, para que até 1.1.2022 sejam atendidos consumidores, em qualquer potência, com carga igual ou superior a 500kW. A minuta também prevê a realização de estudos com vistas à abertura total do mercado livre até 1.1.2024.  

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Sandro Geraldo Bagattoli

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