Prezados,
Segundo a Receita Federal, a "enxurrada de produtos importados de má qualidade" vendida no Brasil é um fenômeno que tem prejudicado as condições de concorrência justa para a indústria brasileira. Diversos produtos são importados pelo Brasil com padrões de qualidade inferiores aos padrões de conformidade técnica exigidos no país, competindo de maneira desigual no mercado nacional. Além de prejudicarem o crescimento industrial brasileiro, tais importações podem provocar danos à saúde e segurança dos consumidores, incluindo acidentes fatais, e expor o país a danos ambientais.
Em vista das consequências da grande quantidade de produtos de má qualidade que têm sido importados pelo Brasil, o Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP (DECOMTEC) realizou um estudo com o objetivo de estimar os custos econômicos e sociais das importações de manufaturados que não atendem às especificações técnicas exigidas dos produtos nacionais.
Estima-se que a economia brasileira tenha importado, em 2012, R$ 4,4 bilhões em produtos manufaturados que não atendem às normas e regulamentos técnicos brasileiros. Se este total de produtos importados fora de conformidade técnica fosse produzido no mercado nacional de maneira conforme, o impacto sobre a produção nacional seria um incremento de R$ 15,3 bilhões. Isso significa que haveria um incremento da ordem de 180 mil postos de trabalho na economia brasileira e com relação ao PIB, a expansão da produção nacional levaria a um incremento de R$ 6,2 bilhões.
Desde o Plano Brasil Maior, algumas medidas têm sido adotadas no sentido de obter um maior controle e fiscalização sobre as importações que não atendem à regulamentação técnica brasileira, com destaque para a possibilidade de identificação dos produtos importados fora de conformidade técnica nas alfândegas, no escopo do acordo de cooperação técnica entre o Inmetro e a Receita Federal. Um passo importante nessa direção seria a aprovação do projeto de lei 717/03, que dispõe sobre a sujeição dos produtos importados à regulamentação técnica federal, garantindo a possibilidade de os órgãos reguladores acessarem o recinto alfandegado para comprovação do atendimento dos produtos importados às regulamentações técnicas pertinentes. Outras medidas associadas ao fortalecimento do papel do Inmetro também despontam como medidas importantes para a efetivação da estratégia nacional de prevenir-se da invasão de produtos
estrangeiros com qualidade duvidosa.
Esse trabalho foi tema de reportagem no jornal
Valor Econômico de 10/04/2013,
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"Impactos Econômicos e Sociais das Importações Fora de Conformidade Técnica".
Atenciosamente,
José Ricardo Roriz Coelho
Diretor Titular
Decomtec - Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP
