Pelo direito à livre manifestação dos cidadãos, contra a repressão policial aos movimentos sociais!
O Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH, Regional de São Paulo, declara todo seu apoio ao Movimento Passe Livre (MPL) e à sua luta contra o aumento das tarifas de transporte coletivo em São Paulo.
As tarifas aumentaram mais que a inflação nos últimos quinze anos. O aumento da renda do brasileiro tem sido corroído pelo elevado custo do transporte, que é dos mais elevados do mundo e bastante acima dos nossos vizinhos latino-americanos. Cerca de ⅓ da população continua excluída do transporte público, ou seja, anda a pé, enquanto que outro tanto leva em média mais de três horas para deslocar-se da casa ao trabalho e vice-versa.
Na prática, é o direito de ir e vir da cidadania que está colocado em xeque, enquanto se continua a priorizar o transporte individual. Anular o aumento das passagens e avançar no sentido da tarifa zero é, portanto, uma medida de justiça e isso confere total legitimidade às manifestações ocorridas em seu favor.
Frente a este movimento, que vem das entranhas da sociedade e cresce a cada dia, a resposta do Estado até agora tem sido a mais brutal repressão, com a PM de São Paulo tomando a iniciativa de atacar os manifestantes com gás lacrimogêneo, balas de borracha e muito cassetete, prendendo manifestantes a rodo e parecendo querer demonstrar que os métodos bárbaros da ditadura militar ainda continuam em vigor entre nós. Enquanto isso, juízes sem escrúpulos criminalizam o movimento popular, ficham os detidos por formação de quadrilha e estabelecem fianças incompatíveis com a realidade da justiça no Brasil. A sanha preferencial contra jornalistas parece querer apagar os traços da truculência e manter desinformada a população.
O MPL colocou a questão do transporte público acessível e de qualidade na pauta política e estabeleceu uma nova referência para o enfrentamento dos desafios urbanos a partir da mobilização massiva da população. São Paulo necessita de um plano de mobilidade urbana que a conquista da tarifa zero como objetivo estratégico. A luta deve continuar até que os governos cedam, anulem o aumento e aceitem negociar uma estratégia para implantar a gratuidade do transporte público.
Conclamamos toda a população de São Paulo a somar-se às manifestações e a lutar por uma cidade mais justa e mais igualitária, uma cidade que dê absoluta prioridade aos seus cidadãos.
Contra a criminalização dos movimentos sociais!
Todo o apoio ao Movimento Passe Livre!
São Paulo, 15 de junho de 2013