Ação Civil Pública do MP do RJ contra o Estado por Falta do Estrutura do Conselho Estadual da Criança
0 views
Skip to first unread message
Carlos Nicodemos
May 24, 2013, 9:01:54 AM5/24/13
to foru...@forumdca.org.br, darosaegarci...@yahoo.com.br, consur...@hotmail.com, letici...@hotmail.com, lana.r...@hotmail.com, arruda...@hotmail.com, arruda...@gmail.com, jena_...@hotmail.com, jenair...@yahoo.com.br, jvcruz...@hotmail.com, luciot...@projetolegal.org.br, nrip...@hotmail.com, regina...@yahoo.com.br, renat...@yahoo.com.br, pjle...@yahoo.com.br, excelenc...@yahoo.com.br, bruno.m...@sdh.gov.br, salete...@sdh.gov.br, angelica...@sdh.gov.br, marcelo.n...@sdh.gov.br, mariado...@sdh.gov.br, juli...@gmail.com, carlosn...@uol.com.br, eugenio...@gmail.com, rubensbr...@yahoo.com.br, lcm...@hotmail.com, novai...@yahoo.com.br, rodrigo...@hotmail.com, juliano....@gmail.com, semo...@yahoo.com.br, inda...@click21.com.br, indiacr...@oi.com.br, lobo....@bol.com.br, mandato-dr-a...@googlegroups.com
Companheiros(as),
No anexo a petição inicial da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pela falta de estrutura de funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Vejam que no histórico da petição, menciona-se a violação à independência do CEDCA, a falta de recursos humanos, falta de recursos materiais, a presença de baratas no espaço, além de outras gritantes violações à institucionalidade do Conselho.
Trata-se de um importante precedente para outros conselhos de direitos no Brasil que encontram-se na mesma situação.
Parabéns ao FORUM DCA RJ que liderou este processo de denúncia!
Parabéns ao Ministério Publico pela demonstração de compromisso com a causa coletiva da infância.
Esperemos agora que a Justiça faça a parte dela!
Cordialmente,
Carlos Nicodemos
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages