Nota conjunta do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, da Equipe Clínico-Política do Rio de Janeiro, dos Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça e do Ocupa DOPS.
No dia de ontem foi tornado público um documento da CIA, encontrado pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, em que é retratado um diálogo entre o ditador Ernesto Geisel e o então chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), Milton Tavares. Na conversa, ocorrida em abril de 1974, presenciada pelo embaixador estadunidense William Colby, Geisel é informado das mais de 100 execuções sumárias realizadas pelo CIE naquele ano. Em seguida, autoriza que se continue com a política de extermínio de opositores ao regime.
Não é novidade que a tortura, a execução e o desaparecimento forçado fizeram parte da política de Estado durante a ditadura. Os familiares de mortos e desaparecidos políticos e ex-presos políticos denunciam isso há décadas e a própria Comissão Nacional da Verdade atestou a existência dessa cadeia de comando, indicando inclusive os generais-ditadores como autores das graves violações de direitos humanos.
Ainda assim, o documento choca pela crueza com que Geisel conversa sobre o tema. Trata-se de uma das principais evidências do envolvimento de comandantes militares na política de extermínio levada a cabo pela ditadura. Mais: é uma prova de que o general Geisel, tantas vezes apontado como “moderado”, determinou diretamente a execução de seus opositores. Num momento de novos retrocessos democráticos, em que o Rio de Janeiro vive sob uma intervenção militar, e os apologetas da ditadura não tem mais medo de se posicionar em público, o documento desmonta o que resta do mito da “ditabranda”. Não somente pela forma explícita com que a política de extermínio era tratada, mas também por tornar evidente que as listas oficiais de mortos e desaparecidos políticos possuem lacunas.
O Estado brasileiro até hoje só reconheceu os mortos e desaparecidos apontados por sobreviventes e familiares e alguns poucos novos casos investigados pela CNV e por outras comissões de verdade. No total de 434 mortos e desaparecidos apontados pela CNV, há um número muito menor de executados pelo CIE naquele mesmo período, o que torna necessário questionar: quem são as outras vítimas? Essa pergunta poderia ser respondida caso fosse cumprida uma demanda histórica dos movimentos de luta por Memória, Verdade e Justiça: a abertura de todos os arquivos das Forças Armadas, especialmente do CIE, do CISA e do CENIMAR.
Esperamos que a divulgação do documento neste momento recoloque esta pauta na agenda de debates públicos, especialmente no quadro das eleições que se aproximam. Estaremos atentos aos candidatos que se comprometam em assumir a demanda pela abertura dos arquivos e estejam dispostas a dar continuidade e aprofundar as políticas de memória, verdade, justiça e reparação. Nesse sentido, convém dizer que a nota emitida pelo Exército ontem, mesmo após a divulgação deste documento, revela a persistência da corporação em negar e/ou ocultar os crimes de lesa humanidade praticados, alegando que todos os arquivos da própria instituição relacionados ao período já foram destruídos. Não nos iludimos de que esta omissão tem se efetivado na multiplicação dos crimes, nas inócuas intervenções militares nos territórios, como a da cidade do Rio de Janeiro, e em candidaturas militares que mantém a mesma lógica repressiva, inaceitável, que fere frontalmente os diretos humanos.