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Olá Derlei Catarina,
10 de outubro de 2017 nos remeteu aos tempos sombrios do regime militar. Mas ainda podemos reverter esse quadro!
Ignorando os apelos da sociedade civil e desrespeitando as diretrizes internacionais de direitos humanos, o Senado Federal aprovou o PLC 44/2016, que concede à Justiça Militar a responsabilidade de julgar crimes contra a vida cometidos por militares das forças armadas contra civis durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de policiamento.
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“A proposta de lei aprovada hoje no Senado nos remete aos tempos sombrios do regime militar no Brasil quando membros das forças armadas cometiam todo tipo de violações de direitos humanos e tinham a garantia de que não seriam responsabilizados. Conseguir que os crimes dolosos contra a vida e graves violações de direitos humanos cometidos por militares contra civis fossem julgados na justiça comum foi uma vitória do nosso processo de democratização. Ao aprovar essa proposta, o Congresso Brasileiro está retrocedendo no tempo” - Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil.
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A lei seguirá agora para sanção do Presidente da República, Michel Temer. Caso o PLC 44/2016 seja sancionado, a legislação brasileira irá retroagir no tempo, se igualando à lei vigente durante o regime militar e acabando com a possibilidade de julgamentos imparciais e independentes, de agravar o risco de que violações de direitos humanos sejam cometidas pelas forças armadas impunemente.
É isso que você quer para o Brasil?
AGORA É #VETATEMER!
Derlei Catarina, chegamos a um momento decisivo: ou chamamos toda a sociedade e pressionamos o Presidente Michel Temer a vetar integralmente o PLC 44/2016, ou retrocederemos ao ponto a perder direitos que nós, brasileiros e brasileiras, conquistamos à custa de muito sofrimento.
Em defesa de uma Justiça transparente que garanta imparcialidade e independência e que responsabilize as autoridades pelas graves violações de direitos humanos cometidas, enviamos nosso apelo para que você ATUE AGORA E DIGA:
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Seguimos junt@s até o fim,
Com urgência,
Renata Neder
Coordenadora de Pesquisa e Políticas
Anistia Internacional Brasil
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A Anistia Internacional é um movimento global com mais de 7 milhões de apoiadores, que realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Está presente em mais de 150 países. Todos os dias, alguém, em algum lugar do mundo, recebe apoio da Anistia Internacional. Nosso compromisso é com a justiça, a igualdade e a liberdade. A organização é independente de qualquer governo, ideologia política, interesse econômico ou religião. Qualquer cidadão do mundo pode se tornar membro e ajudar a fazer uma diferença real no mundo. O trabalho de pesquisa desenvolvido permite a descoberta de fatos e leva à demanda por mudanças. Sua atuação visa mobilizar e pressionar governos, grupos armados e empresas para promover e proteger os direitos humanos. Para nós, quando o direito de uma pessoa é violado, o de todas as outras está em risco.
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