Procuradoria quer liberação já do FGTS para trabalhador ou dependentes com do...
19 views
Skip to first unread message
Ludo informatique
Jul 5, 2018, 11:04:07 PM7/5/18
to ludo-inf...@googlegroups.com
Procuradoria quer liberação já do FGTS para trabalhador ou dependentes com do...
Cliquez içi pour LIRE cet article Maintenant
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça que o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja imediatamente autorizado nos casos em que o trabalhador ou seus dependentes sejam acometidos por enfermidades graves, como cânceres malignos, tuberculose, Aids, hepatite C e doenças severas do coração, do fígado e dos rins.
O pedido faz parte de ação ajuizada em São Paulo contra a Caixa Econômica Federal, na qual a Procuradoria já obteve decisão favorável em 2017.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria ? o número do processo é 0019996-41.2013.403.6100. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus .br/foruns-federais/
O MPF requereu o cumprimento provisório da sentença em todo o País depois que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) rejeitou, no último mês de março, os embargos apresentados pelo banco.
A ação civil pública proposta em 2013 pedia que a Caixa autorizasse a movimentação dos saldos das contas vinculadas ao FGTS quando fossem identificadas as enfermidades previstas na Portaria Interministerial nº 2.998/2001 ou doenças graves reconhecidas em reiteradas decisões judiciais.
Além das doenças já citadas, a lista inclui hanseníase, lúpus, mal de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, alienação mental, cegueira e contaminação por radiação, entre outras moléstias.
O Ministério Público Federal também requereu o direito ao saque nas hipóteses em que trabalhadores ou seus dependentes estejam em estágio terminal de doença severa, como previsto na Lei 8.036/1990.
Os pedidos foram julgados improcedentes pela 10.ª Vara Cível da capital paulista, mas, em 2017, o TRF-3 reformou a sentença de primeira instância, condenando a Caixa a liberar o acesso ao Fundo de Garantia nos casos de enfermidades graves.
Após a decisão favorável, o Tribunal ainda rejeitou por unanimidade os dois recursos apresentados pela instituição financeira.
No dia 18 de abril, o banco recorreu novamente, porém o ato não possui o poder de suspender a ordem judicial. ?Não há nenhum impedimento jurídico para que a decisão do TRF-3 produza os seus efeitos?, destacou o procurador da República Kleber Uemura ao pedir o imediato cumprimento da sentença.
Para garantir a implementação das medidas, o Ministério Público Federal também solicitou que a Caixa oriente seus funcionários sobre as novas possibilidades de saque do FGTS, bem como disponibilize cartazes, em todas as suas agências, informando a população acerca do rol de doenças cuja incidên cia possibilitará a movimentação dos recursos.
O procurador requer ainda que o banco comprove a adoção das providências em até 60 dias após a Justiça Federal se manifestar, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada solicitação de saque negada.
A reportagem fez contato com a Caixa Econômica Federal. O espaço está aberto para manifestação.
FONTE: Estadão
Posté le: 07-06-2018 (21:55)
Cliquez içi pour LIRE cet article Maintenant
Procuradoria quer liberação já do FGTS para trabalhador ou dependentes com do...
Após decisão do TRF-3, Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal em São Paulo que saque seja imediatamente autorizado nos casos de enfermidade s como cânceres malignos, tuberculose, Aids, hepatite C e doenças severas do coração, do fígado e dos rins
 |
| FOTO: DANIEL TEIXEIRA/AE |
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça que o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja imediatamente autorizado nos casos em que o trabalhador ou seus dependentes sejam acometidos por enfermidades graves, como cânceres malignos, tuberculose, Aids, hepatite C e doenças severas do coração, do fígado e dos rins.
O pedido faz parte de ação ajuizada em São Paulo contra a Caixa Econômica Federal, na qual a Procuradoria já obteve decisão favorável em 2017.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria ? o número do processo é 0019996-41.2013.403.6100. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus .br/foruns-federais/
O MPF requereu o cumprimento provisório da sentença em todo o País depois que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) rejeitou, no último mês de março, os embargos apresentados pelo banco.
A ação civil pública proposta em 2013 pedia que a Caixa autorizasse a movimentação dos saldos das contas vinculadas ao FGTS quando fossem identificadas as enfermidades previstas na Portaria Interministerial nº 2.998/2001 ou doenças graves reconhecidas em reiteradas decisões judiciais.
Além das doenças já citadas, a lista inclui hanseníase, lúpus, mal de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, alienação mental, cegueira e contaminação por radiação, entre outras moléstias.
O Ministério Público Federal também requereu o direito ao saque nas hipóteses em que trabalhadores ou seus dependentes estejam em estágio terminal de doença severa, como previsto na Lei 8.036/1990.
Os pedidos foram julgados improcedentes pela 10.ª Vara Cível da capital paulista, mas, em 2017, o TRF-3 reformou a sentença de primeira instância, condenando a Caixa a liberar o acesso ao Fundo de Garantia nos casos de enfermidades graves.
Após a decisão favorável, o Tribunal ainda rejeitou por unanimidade os dois recursos apresentados pela instituição financeira.
No dia 18 de abril, o banco recorreu novamente, porém o ato não possui o poder de suspender a ordem judicial. ?Não há nenhum impedimento jurídico para que a decisão do TRF-3 produza os seus efeitos?, destacou o procurador da República Kleber Uemura ao pedir o imediato cumprimento da sentença.
Para garantir a implementação das medidas, o Ministério Público Federal também solicitou que a Caixa oriente seus funcionários sobre as novas possibilidades de saque do FGTS, bem como disponibilize cartazes, em todas as suas agências, informando a população acerca do rol de doenças cuja incidên cia possibilitará a movimentação dos recursos.
O procurador requer ainda que o banco comprove a adoção das providências em até 60 dias após a Justiça Federal se manifestar, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada solicitação de saque negada.
A reportagem fez contato com a Caixa Econômica Federal. O espaço está aberto para manifestação.
FONTE: Estadão
Posté le: 07-06-2018 (21:55)
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages