[OFF] Tributação sobre servidores no exterior

[Davi Oliveira]

Na semana passada a Receita Federal lançou um "Ato declaratório interpretativo" falando sobre a incidência de impostos na contração de serviços de hospedagem/datacenter no exterior. Os impostos que deverão incidir são IRRF (imposto de renda retido na fonte), PIS/Confins e CIDE (Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação).

Por se tratar de um ato interpretativo, isso quer dizer que a lei já existe e que a cobrança pela RF poderá ser retroativa por até 5 anos.

Pelas informações que encontrei (isso deve ser confirmado pelos seus contadores) os valores a serem pagos serão:

IRRF - 25%

PIS/Confins: 9,25%

CIDE - 10%

Totalizando 44,25%

Se as contas forem realmente essa, os custos de digital ocean continuarão a ser menor de que qualquer outra solução no Brasil.

Uma coisa eu tenho certeza, isso ocorreu por causa do lobby das empresas de datacenter no Brasil, que estão perdendo muitos clientes para o exterior.

Davi Oliveira

[Leandro Chaves]

Davi,

E como eles vão cobrar esses impostos?

Hoje, eu pago a digital ocean via Paypal. E existem provedores que aceitam até bitcoins.

Leandro Chaves

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[Thiago Moreira]

Exatamente @Leandro, pago meus hosts também pelo paypal, e pra controlar isso vai ser bem difícil. Alguém sabe como vai ser recolhido esses impostos?

Abraços.

At.,

Thiago Moreira.

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É possível sim! Ponha isso na sua cabeça. É possível. "Steve Jobs"

[Joubert]

Boa tarde a todos,

Eu li sobre isto em outro lugar e também achei no mínimo muito estranho. Aparentemente será cobrado somente de pessoas jurídicas mas mesmo assim, tem esta questão de ser pago no cartão de crédito ou paypal, o que o governo vai fazer? Começar a bisbilhotar as faturas de cartão de crédito do povo?

@Davi, é como você mesmo falou, mesmo tributando, os serviços la fora ainda sim serão bem mais baratos que aqui no Brasil, então por fim eu só chego a uma conclusão, é mais um imposto para o governo arrecadar mais, simplesmente.

[Davi Oliveira]

Acredito que para recolher esses impostos será necessário emitr uma DARF, mas vale confirmar com seu contador.

Davi Oliveira

[Davi Oliveira]

Leandro,

Isso é uma questão de fiscalização e eu acredito que dificilmente irá ocorrer. Um jeito seria dar um "host" nos domínios de uma organização e ver a origem daqueles ips, claro se você qualquer sistema de load balance eles não vão saber nada.

Além disso muitas pessoas pagam as contas da digital ocean, aws e etc através de cartão de crédito e aí fica bem mais fácil a Receita pegar.

Eu esqueci de colocar o link para o ato, segue ele: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=55186

Davi Oliveira

[Wesley Menezes - Profit On]

É gente há realmente uma grande dúvida de como será cobrado esse imposto, porém tomem cuidado com os pagamentos via Cartão de Crédito porque por padrão todos os recebem pagamentos de cartão de crédito nacional tem por obrigação emitir nota fiscal, onde isso gera para a RF relatório das transações realizadas em todos os cartões de créditos nacionais informando todo o faturamento gerado.

É assim que a RF pega muita gente, pois muitos não sabiam más esse procedimento já vem sido adotado a muito tempo.

Olá,

*Favor confirmar o recebimento deste e-mail!

Atenciosamente,

Wesley Menezes

Analista Programador - PF e PJ

Especialista em Desenvolvimento Web

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