Fwd: [abglteducacao] Carta aos senadores contra a perseguição às teorias de gênero de docentes e pesquisadores/as vinculados/as a Núcleos de Estudos e Pesquisas de
Fabricio Lima
Adm. Fabricio Lima
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Data: 6 de março de 2016 09:36
Assunto: [abglteducacao] Carta aos senadores contra a perseguição às teorias de gênero de docentes e pesquisadores/as vinculados/as a Núcleos de Estudos e Pesquisas de
Para: Advogados_as_pel...@yahoogrupos.com.br, Psi_Divers...@yahoogrupos.com.br, gayla...@yahoogrupos.com.br, abgltaf...@yahoogrupos.com.br, foru...@googlegroups.com, abglte...@yahoogrupos.com.br
Excelentíssimos senhores senadores e senadoras,
Nós, docentes e pesquisadores/as vinculados/as a Núcleos de Estudos e Pesquisas de
várias universidades brasileiras, entidades, associações e fóruns acadêmicos viemos, por
meio desta, manifestar nossa radical discordância em relação ao posicionamento
público de alguns parlamentares brasileiros, em suas manifestações diversas de
desrespeito em relação às estratégias de enfrentamento à violência e discriminação,
baseadas em gênero, nas escolas e em outras instituições de nosso país.
Estarrecidos com a decisão recente da Câmara dos Deputados de excluir a expressão
“perspectiva de gênero” do documento que orienta as competências do recém criado
“Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos”, consideramos
pertinente nos dirigir a vossas senhorias. Nossa inquietação reside, sobretudo, no fato
de que este Ministério foi criado justamente para propor políticas públicas que visem
coibir as violações de direitos humanos, entre elas a iniquidade de gênero, ou seja, a
desigualdade de direitos entre homens e mulheres. Retirar a perspectiva de gênero é
ignorar os fundamentos teóricos do debate que embasa a existência deste Ministério.
A recorrente e sistemática perseguição ao conceito de gênero, em diferentes instâncias,
por alguns nos nossos legisladores revela, por um lado, absoluta ignorância em relação
à produção científica nacional e internacional e, por outro lado, total irresponsabilidade
e descaso em relação a recorrentes denúncias de violência no contexto da formação
escolar, que resultaram na necessidade de medidas que visam coibir violência material
ou simbólica, neste contexto; processo iniciado no Brasil, desde a década de 1970.
Como educadores/as, resta-nos evidenciar que:
1) Gênero é teoria, não ideologia.
O campo de estudos de gênero tem mais de meio século de produção e alberga um
conjunto de contribuições disciplinares e interdisciplinares, desenvolvidas
especialmente no campo das Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, reconhecidas
internacionalmente pela comunidade acadêmica como produção científica.
2) Gênero não é plataforma de partido ou de movimentos sociais específicos, é ciência.
Os conceitos que embasam as teorias de gênero não podem ser atribuídos a um partido
ou projeto político específico. Este tipo de argumento ignora toda a longa história e
vasta bibliografia deste campo de produção científica. Ao mesmo tempo, a promoção
da equidade de gênero não compreende uma agenda apenas do feminismo (de
mulheres e homens) ou dos grupos LGBTI e sim um compromisso do país com conceitos
consagrados por esta vasta produção científica, em diálogo com documentos e sistemas
educacionais e com acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Um desses
acordos é o Plano de Ação da Conferência de Populações e Desenvolvimento da ONU,
1994, do qual o Brasil é signatário. Desrespeitar acordos internacionais pode gerar
graves constrangimentos diplomáticos, repercutindo diretamente na imagem positiva
do nosso país, em fóruns mundiais.
3) Teorias de gênero têm fundamentado dispositivos que visam a promoção de direitos
humanos
O conceito de gênero foi central para a institucionalização de tratados internacionais
importantes e também para fundamentar legislação nacional relevante, como, por
exemplo, a lei Nº 11.340/2006 (conhecida como lei Maria da Penha), que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Nº
13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (conhecida
como lei Antibullying), que visa combater “todo ato de violência física ou psicológica,
intencional e repetitivo [...], praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais
pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima,
em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas” (art. 1º, par. 1º).
Aqui se inclui tanto violência física, como também verbal, moral, sexual, social,
psicológica, material ou virtual.
Do mesmo modo, as teorias de gênero fundamentaram a institucionalização do
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e, portanto, o
termo gênero não pode ser arbitrariamente excluído, tendo por base argumentos
insustentáveis do ponto de vista científico.
4) Ciência, religião e política são campos distintos
Conhecimentos científicos não podem ser arbitrariamente reinterpretados por outros
campos sociais, na medida em que partem de princípios, métodos e fins distintos. Além
disso, num país laico, como o Brasil, devemos tanto respeitar toda e qualquer confissão
religiosa, como também garantir que não haja nenhuma interferência, de base religiosa,
nas orientações, ações e documentos públicos, desenvolvidos pelo Estado, em prol do
bem comum.
5) Dados exigem respostas.
Diversas pesquisas científicas têm demonstrado a urgência de enfrentar as formas
diversas de discriminação, dentro e fora da escola. Por exemplo, pesquisa realizada pela
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a pedido do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), intitulada “Preconceito e
Discriminação no Ambiente Escolar”, revela que 96,5% dos/as entrevistados/as têm
preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm
preconceito étnico-racial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico,
87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial. Esta
pesquisa foi desenvolvida com uma amostra representativa de estudantes, pais e mães,
diretores/as, professores/as e funcionários/as em escolas públicas de todo o país.
Outra pesquisa, coordenada pela socióloga Miriam Abramovay, com apoio do
Ministério da Educação, da Organização dos Estados Íbero-americanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura (OEI) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
(FLACSO), intitulada “Juventude nas Escolas”, informa que a homofobia é um dos
principais tipos de preconceito na escola. Dentre os estudantes, quase 20% (19,3%)
afirma não querer homossexuais, transexuais e travestis como colegas de classe, sendo
a rejeição maior naqueles do ensino médio.
A literatura científica, baseada em pesquisas empíricas e em leituras históricas e
epistemológicas, explicita os problemas éticos e conceituais da perseguição ao conceito
de gênero, nas diferentes instâncias legislativas. Leis que ignorem a produção de
conhecimento científico chancelam a violência e a discriminação e deslegitimam a
cidadania de um enorme contingente de pessoas.
O silêncio (ou a omissão) diante desses dados é cúmplice da violência.
Não há uma ideologia de gênero e diversidade sexual, o que há são estudos de gênero e
sobre sexualidade, produzidos a partir de critérios e procedimentos científicos,
amplamente debatidos no universo acadêmico, na sociedade civil e nas instituições do
Estado. Apesar desse campo de estudos, como, aliás, qualquer outro campo profícuo de
conhecimento científico, nem sempre obter acordos no que diz respeito aos seus
conceitos e resultados, há um consenso fortemente consolidado nas pesquisas no que
diz respeito à presença das violências de gênero e da homofobia não somente nas
escolas e nas universidades, como em toda sociedade, e, diante deste quadro, há
necessidade de respostas urgentes e efetivas; não podemos retroceder.
Neste sentido, solicitamos de Vossas Senhorias que se manifestem contra qualquer ato
que vise a exclusão do termo gênero de políticas públicas nacionais, afinal são
propostas que visam, antes de tudo, à promoção da igualdade de direitos entre homens
e mulheres e contra qualquer forma de discriminação ou violência.
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) (Nacional)
REDOR - Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher e
Relações Gênero
Movimento “Por todas as famílias” (Nacional)
Grupo de Trabalho “Gênero e Saúde” da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Nacional)
GT de Estudos de Gênero Nacional da ANPUH (Associação Nacional de História)
(Nacional)
GT População e Gênero da ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais
(Nacional)
CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Rio de Janeiro)
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Brasília)
CIFG - Centro do Interesse Feminista e de Gênero (UFMG, Belo Horizonte)
CLAM - Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (UERJ/ IMS, Rio
de Janeiro)
DEGENERA - Núcleo de Pesquisa e Desconstrução de Gêneros (UERJ, Rio de Janeiro)
DEMODÊ - Grupo de Estudos sobre Democracia e Desigualdades (UnB, Brasília)
Diversiones - Grupo de Pesquisas “Direitos Humanos, poder e cultura em gênero e
sexualidade” (UFPE, Recife)
FAGES - Núcleo de Família, Gênero e Sexualidade (UFPE, Recife)
Fórum Gênero e Sexualidade na Educação (Pernambuco)
GEMA - Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (UFPE,
Pernambuco)
GENI - Grupo de Estudos de Gênero, Sexualidade e(m) Interseccionalidades na
Educação e(m) Saúde (UERJ, Rio de Janeiro)
GEPCOL - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Poder, Cultura e Práticas Coletivas (UFPE,
Recife)
GEPEDIC - Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação, Diversidade e Cultura (UNESPAR/
Paranavaí)
GEPEM - Grupo de Estudos e Pesquisas "Eneida de Moraes" sobre mulheres e gêneros
(UFPA, Belém)
GEPS - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Sexualidades (UNESP, São Paulo)
GESEC - Grupo de pesquisa Gênero, Sexualidade e Estudos Culturais (UFS, Aracaju)
GRUPESSC - Grupo de Pesquisas em Saúde, Sociedade e Cultura (UFPB, João Pessoa)
Grupo de estudos e pesquisas Macondo: artes, culturas contemporâneas e outras
epistemologias (UFRPE/UAST, Serra Talhada)
Grupo de Estudos em Gênero, Política Social e Serviços Sociais, (UnB, Brasília)
Grupo de Estudos em Raça, Gênero e Políticas Públicas (UNICAP, Recife)
Grupo de Estudos em Saúde Coletiva, Educação e Relações de Gênero (USP, São Paulo)
Grupo de pesquisa “Gênero, Raça e Direitos Humanos” (Fundação Carlos Chagas, São
Paulo)
Grupo de Pesquisa “Sexualidades, Cuidado e Políticas Públicas” (UFU, Uberlândia)
Grupo de Pesquisas sobre Gênero, Corporalidades, Direitos Humanos e Políticas
Públicas (UEL, Londrina)
GT Estudos de Gênero (IFPE, Recife)
LabEshu - Laboratório de Estudos da Sexualidade Humana (UFPE, Recife)
LABTECC - Laboratório de Tecnologias, Ciências e Criação (UFMT, Cuiabá)
LEG - Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência (UFES, Vitória)
LIEIG - Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Intervenção em Políticas Públicas de
Gênero (UFRJ, Rio de Janeiro)
MARGENS - Modos de vida, família e relações de gênero (UFSC, Florianópolis)
Não Cala! Rede de Professoras e Pesquisadoras da USP pelo fim da violência sexual e de
gênero (USP, São Paulo)
NAU – Núcleo de Análises Urbanas (FURG, Rio Grande, RS)
NAVI – Núcleo de Antropologia Audiovisual e Estudos da Imagem (UFSC, Florianópolis)
NEG - Núcleo de Estudos de Gênero (UFPR, Curitiba)
NEIM - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (UFBA, Salvador)
NEPeM - Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (UnB, Brasília)
NEPEM - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (UFMG, Belo Horizonte)
NEPIMG - Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de
Gênero (UFS, Aracaju)
NEPO - Núcleo de Estudos de População (UNICAMP, Campinas)
NESEG - Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero (UFRJ, Rio de Janeiro)
NESP - Núcleo de Estudos em Saúde Pública (UFPI, Parnaíba)
NIGS - Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (UFSC, Florianópolis)
NIPAM - Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e
Gênero (UFPB, João Pessoa)
NUCED - Núcleo de Estudos sobre Drogas (UFC, Fortaleza)
Núcleo “Religião, Gênero, Ação Social e Política” (UFRJ, Rio de Janeiro)
Núcleo de Pesquisa de Gênero - Programa de Gênero e Religião (Faculdades EST, São
Leopoldo/RS)
NUDERG - Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de
Gênero (UERJ, Rio de Janeiro)
NUH - Núcleo de direitos humanos e cidadania LGBT (UFMG, Belo Horizonte)
NUMAS - Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença (USP, São Paulo)
NUPEGE - Grupo de Pesquisas e Estudos em Gênero (UFRPE, Recife)
NUPSEX - Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (UFRGS, Porto
Alegre)
PAGU - Núcleo de Estudos de Gênero (Unicamp, Campinas)
(R)existências e metaquestões dos marcadores de diferença (UEL, Londrina)
Ser-Tão - Núcleo de Pesquisas em Gênero e Sexualidade (UFG, Goiânia)
APOIO
Revista Estudos Feministas
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
AMNB - Articulação de Organizações de Mulheres Negras
Instituto PAPAI
Grupo Criola
Grupo Curumim
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Coletivo Feminino Plural
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