--
"Use este grupo de estudos com inteligência e sabedoria, ajude e seja ajudado."
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Concordo com você, sociedade é difícil.
O que foi aprovado é uma lei possibilitando a EIRELI (empresa
individual de responsabilidade limitada), pois antes dessa lei, qualquer
pessoa que abrisse uma empresa sozinho, era responsavel ILIMITADO pelas
dividas da mesma, enquanto que se ele conseguisse um socio com 0,01% da
sociedade, poderia abrir uma empresa com responsabilidade LIMITADA.
Abraço
Tarso
On 13.04.2012 21:25, Bruno Araújo wrote:
> Valeu!
>
> _______________
> Bruno Araújo
>
> _Antes de imprimir, verifique se tem papel e tinta suficiente na
> impressora._
>
> Em 13/04/2012, às 21:00, David Mello escreveu:
>
>> Hoje já possível ter empresa sem ter sócio, basta você abri uma
>> micro empresa individual. essa lei foi aprovada esse Ano.
>>
>> É muitoooo Melhor.
>>
>> Att,
>> David
>>
>> Em 13 de abril de 2012 19:22, Bruno Araújo escreveu:
>>
>>> Caros,
>>>
>>> Qual o instrumento utilizando para abrir uma empresa sem sócio.
>>>
>>> _A um projeto de lei(não sei se foi aprovado) em que se um sócio
>>> com 98% de participação sumir aquele quem 2% responde por 100%,
>>> ou seja, lei para picaretas._
>>> _______________
>>> Bruno Araújo
>>>
>>> _Antes de imprimir, verifique se tem papel e tinta suficiente na
>>> impressora._
>>>>>>> Meu contato é: guilhe...@hotmail.com [1]
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> "Use este grupo de estudos com inteligência e sabedoria,
>>>>>>> ajude e seja ajudado."
>>>>>>>
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>>>>>>> Grupo "Lista
>>>>>>> Wireless" nos Grupos do Google.
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>>>>>> ajude e seja ajudado."
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>>>>>> e-mail para
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>>>>>> http://lista.lista-wireless.com [12]
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>>> http://groups.google.com.br/group/lista-wireless?hl=pt-BR?hl=pt-BR
>>>>>> [13]
>>>>>>
>>>>>> Portal - http://www.lista-wireless.com [14]
>>>>>
>>>>> --
>>>>>
>>>>> P Antes de imprimir este e-mail, pense em sua responsabilidade
>>>>> e compromisso com o MEIO AMBIENTE
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>>>>> ajude e seja ajudado."
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>>>>> Wireless" nos Grupos do Google.
>>>>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
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>>>>> para
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>>>>> http://lista.lista-wireless.com [19]
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>>> http://groups.google.com.br/group/lista-wireless?hl=pt-BR?hl=pt-BR
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>>>>>
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>>>> e seja ajudado."
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>>>> para
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>> Att,
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Discorrendo um pouco mais acerca da empresa ser limitada.
Isso significa que ela tem sua responsabilidade limitada ao seu capital
social previsto no contrato social.
Exemplo: o contrato social da empresa preve que a mesma possui capital
de R$ 50.000 e cada socio possui 50% das cotas, devendo integralizarem
R$ 25.000 cada um).
Porem caso um dos socios nao integralize totalmente sua parte, (ex: só
deu R$ 10.000 até o momento), o outro sócio responderá SOLIDARIAMENTE
pelas dividas até o montante faltante para os R$ 50.000. Porem pode ele
cobrar posteriormente deste sócio que nao integralizou a parte que nao
integralizada;
Por isso que SUBSCRICAO de cotas é diferente de INTEGRALIZACAO das
mesmas.
Já quanto ao assunto da DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, a
mesma ocorre quando pessoas montam uma empresa (independentemente de ser
LTDA, N/C, etc.) e a utilizam abusivamente para entre outras coisas:
vejam o que diz o (art. 50 do Codigo Civil/2002)
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo
desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir,
a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber
intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações
de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores
ou sócios da pessoa jurídica.
No mesmo sentido é o Codigo de Defesa do Consumidor que abrange outras
possibilidades de se desconsiderar a personalidade juridica para atingir
bens pessoais dos socios (mesmo que a empresa seja LTDA ou outro tipo),
vejam:
Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da
sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito,
excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos
estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada
quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou
inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
§ 1° (Vetado).
§ 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades
controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações
decorrentes deste código.
§ 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas
obrigações decorrentes deste código.
§ 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.
§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua
personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados aos consumidores.
Diante disso, espero ter ajudado um pouco mais.
Atenciosamente
Tarso
On 18.04.2012 18:14, Eduardo Luis Olinger [Consultoria] wrote:
> A empresa ser Limitada é essencial; mas tem que ser feito certo e
> operar corretamente, senão vem um Juiz e "DESCONSIDERA A
> PERSONALIDADE JURÍDICA" em casos de ilegalidades e até de
> trabalhistas.
>
> Eduardo Luis Olinger
> Consultor em Gestão de Empresas (UFSC-senac)
> Especialista em Planejamento e Gestão de Negócios (FAE - UniFAE)
> MBA em Gestão Empresarial (CESUMAR)
> =============================
> CONTATO:
> 047 9101 4982 [Vivo]
> 047 9914 0740 [Tim]
> 047 4052 9154 [fixo BNU]
> 011 4063 4354 [fixo SPO]
>
> MSN Messenger: eduardolu...@hotmail.com [7] ou
> datapr...@hotmail.com [8]
> SKYPE: dataprovider
>
> Em 18 de abril de 2012 13:43, Cristiano Silva escreveu:
>
>> Grande explicacao amigo!
>>
>> pra ser sincero nao entendo muito de leis as aulas de direito no
>> curso de informatica foram bem limitadas.
>>
>> E por falar em limitada, talvez alguns nao saibam a importancia de
>> se ter uma sociedade limitada, que garante aos socios em caso que
>> uma falencia, QUEBRA DA EMPRESA, que somente os bens em nome da
>> empresa serao penhorados, ou seja, ninguem pode entrar em sua
>> residencia e tirar nenhum centavo como forma de pagamentos de
>> dividas da empresa!
>>
>> acredito eu que deve haver mais coisa embutida no LTDA se puder
>> explanar pra gente
>>
>> grande abraço
>>
>> --
>> "Use este grupo de estudos com inteligência e sabedoria, ajude e
>> seja ajudado."
>>
>> Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "Lista
>> Wireless" nos Grupos do Google.
>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>> lista-w...@googlegroups.com [1]
>> Antes de cancelar edite a entrega de email, confira como:
>> http://www.lista-wireless.com/blog/entrega-de-email/ [2]
>> Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para
>> lista-wireles...@googlegroups.com [3]
>> Para ver mais opções, visite este grupo em
>> http://lista.lista-wireless.com [4]
>> http://groups.google.com.br/group/lista-wireless?hl=pt-BR?hl=pt-BR
>> [5]
>>
>> Portal - http://www.lista-wireless.com [6]
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> Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "Lista
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> lista-wireles...@googlegroups.com
> Para ver mais opções, visite este grupo em
> http://lista.lista-wireless.com [11]
> http://groups.google.com.br/group/lista-wireless?hl=pt-BR?hl=pt-BR
> [12]
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>
>
> Links:
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> [1] mailto:lista-w...@googlegroups.com
> [2] http://www.lista-wireless.com/blog/entrega-de-email/
> [3] mailto:lista-wireless%2Bunsu...@googlegroups.com
> [4] http://lista.lista-wireless.com
> [5]
> http://groups.google.com.br/group/lista-wireless?hl=pt-BR?hl=pt-BR
> [6] http://www.lista-wireless.com
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> [9] mailto:cls...@gmail.com
> [10] http://www.lista-wireless.com/blog/entrega-de-email/
> [11] http://lista.lista-wireless.com
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