Recurso Administrativo

[Tatiane Correa]

Bom dia Colegas!

Alguém já enviou recurso administrativo da Lei do Bem pelo próprio link do formulário (na aba onde consta o envio de pedido de contestação)?

Att

Tatiane

[Raul A. Cortepasse]

Boa tarde Tatiana.

 

Nós estamos preparando dois Recursos Administrativos ao MCTIC.

 

Em função da exiguidade de tempo que os pesquisadores engenheiros tiveram para reescrever as atividades de Desenvolvimento Experimental- DE, nos diversos projetos de cada uma das 2 empresas, ainda não fizemos

 

nenhuma transferência de informações.

 

Isso será feito amanhã. Então iremos passar por “ esta aventura” de enviar o Recurso.

 

Atenciosamente,

 

Raul Cortepasse

Consultor Especialista em Lei do Bem

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[Ariovaldo Júnior]

Raul, boa tarde

Aproveitando o gancho: como foi a resposta do MCTIC? O órgão se mostrou aberto a modificar o posicionamento depois da apresentação do Recurso? Tenho ouvido que o MCTIC tem adotado a prática de rejeitar parte dos projetos da maioria das empresas, aguardando sempre documentação complementar para então se posicionar favorável (claro, mantendo o afastamento quando o projeto claramente não se enquadra nos requisitos da legislação). 

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