Toffoli vota para adiar
demissão de professores sem concurso em Minas Gerais
André Richter - Agência
Brasil - 26/03/2015 - Brasília, DF
O ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (26) para adiar para
dezembro o cumprimento de decisão da própria Corte, que
determinou a demissão de servidores sem concurso público da
área de educação em Minas Gerais. No entendimento do
ministro, com a prorrogação, de abril para dezembro, o estado
poderá concluir a substituição dos professores sem
atrapalhar o ano letivo.
“Considerando as informações trazidas
pelo embargante, o prazo mais adequado parece ser o fim do presente ano,
lapso temporal durante o qual poderá ser concluído o
cronograma de concursos públicos, iniciado em 2014, bem como
será possível realizar as devidas substituições
dos profissionais da educação, sem interrupção
do ano letivo e sem impacto negativo sobre a atividade pedagógica
das escolas e das universidades”, disse o ministro.
Após o voto
de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo.
Não há prazo para retomada do julgamento. O STF julga um
recurso protocolado pelo governo de Minas Gerais.
Em abril do ano
passado, o Supremo considerou inconstitucional o Artigo 7º da Lei
Complementar (LC) 100/2007 de Minas Gerais, que efetivou servidores
públicos da educação sem concurso público. A
estimativa é que 100 mil funcionários da área de
educação tenham sido beneficiados pela
aprovação da norma.
Na decisão,
o plenário também determinou que o governo de Minas Gerais
terá 12 meses para fazer concurso público e demitir os
servidores em situação irregular. A decisão
não atinge quem se aposentou e quem iniciou o processo de
aposentadoria.
Veja dicas para conseguir
bolsas de estudos nos EUA
Alex Aberg Cobo - IG
Educação - 27/03/2015 - São Paulo, SP
Ingressar em uma
faculdade ou universidade dos EUA pode ser muito caro. É
provavelmente o segundo maior “investimento” que as pessoas
fazem em suas vidas (depois de comprar a casa própria).
Ainda assim,
inacreditavelmente, as instituições norte-americanas
têm aumentado suas anuidades e outras taxas cerca de quatro vezes
mais do que a média de inflação nas últimas
décadas. O custo de frequentar uma escola da Ivy League subiu de
alto em torno de US$ 3,6 mil em 1963 para quase US$ 60 mil por ano
atualmente, incluindo anuidade e custos de vida.
Para aqueles
estudantes que corretamente valorizam um programa de
graduação for a de seus países de origem, interagindo
com outras pessoas e culturas, o obstáculo financeiro é na
maioria das vezes impossível de encarar.
Esses estudantes
têm os requisitos, o desejo e a resiliência para se inscrever e
entrar em faculdades dos EUA, mas não podem pagar por isso de forma
plena. E financiamentos estudantis normalmente não são
concedidos a estudantes internacionais, devido à dificuldades que os
bancos norte-americanos têm de executar acordos de empréstimo
no caso de inadimplência.
Estudantes com
este perfil até podem ser capazes de conseguir financiamentos em
seus países, mas com taxas de juros muito altas. Além disso,
empréstimos podem ser perigosos, pois normalmente os estudantes e
suas famílias calculam de forma equivocada o peso financeiro e
acabam por levar décadas para pagar pela educação
recebida. Nas faculdades dos EUA, por exemplo, os estudantes se formam com
um custo médio de empréstimo de US$ 30 mil.
Assim, nesta
coluna tentaremos descrever de forma resumida as estratégias para
conseguir bolsas e empréstimos. Para começar, a maioria das
universidades oferece algum tipo de assistência financeira. Elas
podem ser baseadas em necessidades ou em méritos. Fora de
determinadas universidades, muitas instituições externas
oferecem ajuda financeira. É preciso reforçar, porém,
o processo de seleção destas bolsas pode levar meses,
então é preciso um planejamento com bastante
antecedência.
O governo
brasileiro (em parceria com empresas privadas), por exemplo, iniciou um
ambicioso programa para financiar os estudos de 100 mil brasileiros no
exterior – o programa Ciência sem Fronteiras. O foco é
nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e
matemática, lembrando que é preciso retornar ao Brasil para
finalizar os estudos, então não é possível
buscar um programa que contemple os quatro anos de estudo no exterior.
Evidentemente, as
autoridades reconhecem o valor da educação internacional.
Além disso, instituições privadas coma
Fundação Estudar, Fundação Lemman,
Fundação Ismart e Instituto Ling, entre outras, oferecem
bolsas e empréstimos para alunos selecionados.
Education USA, uma
instituição do Departamento de Estado, também pode
oferecer aconselhamento para estudantes a respeito de ajuda financeira.
Como exemplo, a ONU e a Organização dos Estados Americanos
(OEA) também possuem diversas bolsas disponíveis, assim como
fundações globais.
No caso da OEA, o
Rowe Fund Program oferece empréstimos sem juros. Ainda, algumas
universidades oferecem bolsas para estudantes que frequentaram o Ensino
Médio em escolas parceiras, como é o caso da United World
Colleges (UWC).
Inscrições
para o Encceja no exterior começam nesta sexta-feira
Ruane Santos - Revista Gestão
Universitaria - 26/03/2015 - Belo Horizonte, MG
Brasileiros
residentes no exterior podem fazer a inscrição para o Exame
Nacional de Certificação de Competências (Encceja) de
2015 a partir desta sexta-feira, 27. Na segunda-feira, 30, será
aberto o cadastro para o registro de pessoas privadas de liberdade (Encceja
PPL) no Japão. Em ambos os casos, o prazo vai até 15 de
abril. O exame é destinado àqueles que não puderam
concluir os estudos na idade apropriada.
Organizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), o Encceja Exterior terá provas em Ota, Hamamatsu e
Nagoia, no Japão. Na Europa, o exame será realizado em
Portugal, Bélgica, Espanha, Reino Unido e Suíça. Nas
Américas do Sul e do Norte, os inscritos farão prova na
Guiana Francesa e nos Estados Unidos, respectivamente. A
aplicação do exame nesses países será realizada
pelas representações diplomáticas brasileiras locais,
em parceria com o Inep.
As datas de
realização das provas variam conforme a etapa da
educação básica. Para o ensino fundamental, o exame
está previsto para 30 de maio, nos turnos matutino e vespertino.
Para o ensino médio, em 31 de maio, também pela manhã
e à tarde.
Os resultados do
Encceja no exterior permitem ao candidato obter a
certificação de conclusão dos ensinos fundamental e
médio. Para concorrer ao certificado de conclusão do ensino
fundamental é preciso ter no mínimo 15 anos completos na data
de realização das provas. Quem pretende obter o certificado
do ensino médio deve ter a idade mínima de 18 anos completos
nada data de realização do Encceja.
Aqueles que
já participaram de edições anteriores (2011, 2013 ou
2014) devem informar o número do passaporte para fins de
certificação.
Aos brasileiros
que não dispuserem de acesso à internet serão
liberados computadores para realização das
inscrições nos consulados descritos no edital do exame. Os
gabaritos das questões objetivas serão divulgados na
página do Inep na internet até o décimo dia
útil seguinte ao dia de realização do exame.
PPL — A
inscrição dos submetidos a penas privativas de liberdade no
Japão ficará a cargo do responsável no Consulado-Geral
em Tóquio. Ele terá de verificar se o participante preenche
todos os requisitos exigidos para o exame. O período para
cadastramento no sistema será de 30 de março até 15 de
abril, por meio eletrônico. As provas do PPL serão realizadas
no período de 1º a 12 de junho, em unidades prisionais da
jurisdição do Consulado-Geral em Tóquio.
Áreas
— Para o nível de ensino fundamental haverá quatro
provas objetivas, com 30 questões cada uma, nas áreas de
conhecimento:
- Língua
portuguesa, língua estrangeira moderna, artes,
educação física e redação (linguagens,
códigos e suas tecnologias).
-
Matemática.
- História
e geografia.
- Ciências
naturais.
- Para o ensino
médio, nas áreas de:
- Linguagens,
códigos e suas tecnologias e redação.
-
Matemática e suas tecnologias.
- Ciências
humanas e suas tecnologias.
- Ciências
da natureza e suas tecnologias.
Mais
informações sobre o Encceja no exterior e para os privados de
liberdade no Edital do Inep nº 3, de 25 de março de 2015,
publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira,
26.
As
inscrições devem ser feitas na página do exame na
internet.
Justiça determina que
federal do RS reintegre 781 alunos excluídos por mau
desempenho
Flavio Ilha - O Globo - 27/03/2015 -
Rio de Janeiro, RJ
Por ordem
judicial, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá
de reintegrar 781 alunos que haviam sido excluídos de cursos de
graduação no início do ano letivo de 2015 devido a
insuficiência de desempenho.
A 3ª Vara da
Justiça Federal de Porto Alegre considerou nulos dois artigos da
Resolução 19 da Universidade, em vigor desde 2012, que
determinam o desligamento de alunos que tenham tido mau desempenho nos dois
semestres anteriores à matrícula. Outros 217 alunos
excluídos por insuficiência de frequência ou abandono de
curso também foram beneficiados com a medida, anunciada na
terça-feira.
A juíza
Thais Helena Della Giustina Kliemann considerou os artigos ilegais porque
suprimem a necessidade de processo administrativo para o desligamento,
previsto na lei federal 9.784/99. Também, segundo a magistrada,
ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que
garante direito universal à educação, e extrapolam a
autonomia universitária. A Procuradoria da UFRGS anunciou nesta
quinta-feira que vai recorrer da medida.
O artigo 12 da
Resolução permite que a Universidade desligue alunos que
tiverem coeficiente de desperdício (reprovações) maior
que o número de créditos aprovados nos dois últimos
semestres cursados, independentemente das razões para o baixo
desempenho. Ou seja, um aluno que estiver matriculado em cinco disciplinas
e for reprovado em três durante dois semestres consecutivos já
estaria sujeito à punição. O artigo 14, por sua vez,
permite que os desligamentos sejam comunicados apenas por correio
eletrônico.
A
ação foi movida pelo Diretório Central de Estudantes
(DCE). O advogado dos alunos, Rafael Lemes, justificou que, embora haja
garantia legal para a autonomia universitária, a UFRGS
“subverteu” as regras do processo administrativo ao autorizar a
exclusão compulsória, sem respeitar os princípios da
transparência e da impessoalidade garantidos por lei federal.
— Todo
desligamento, em qualquer esfera da administração
pública, deve ser precedido de ampla defesa e de direito ao
contraditório. Nos relatos que recebemos, havia apelos
sensíveis sobre dificuldades econômicas, deficiências de
aprendizagem e até perseguições que não foram
consideradas pela universidade. A Justiça, felizmente, mostrou que a
vida real é mais complexa que uma resolução formulada
em gabinete — comemorou o advogado.
A
petição do DCE se baseou em casos como da estudante Luciane
Ortiz, 31 anos, que teve a matrícula bloqueada no curso de
engenharia física devido ao baixo nível de aproveitamento em
2014. Nesse ano ela teve diagnosticada a doença de still do adulto
(DAS) – uma inflamação reumática que causa
severas limitações e pode levar à artrite
crônica. A aluna conseguiu se matricular em duas disciplinas
após o desbloqueio, ocorrido nesta quinta-feira, mas alega que
já perdeu quatro semanas de aula.
— Como
não é uma doença comum, o diagnóstico demorou e
me fez perder várias disciplinas durante mais de um ano. Mas em
nenhum momento de minha doença a Universidade procurou saber o que
estava havendo comigo para justificar o desempenho baixo —
justifica.
No primeiro ano de
curso, em 2013, o desempenho foi dentro da média do curso. Bolsista
no Colégio de Aplicação da UFRGS como monitora de
informática para alunos adultos, Luciane – que ingressou na
UFRGS em 2012 pelo sistema de cotas – ainda não conseguiu
renovar o benefício e também pode perder vaga em uma das
casas de estudante por conta da dificuldade em confirmar a
matrícula.
O
coordenador-geral do DCE, Luciano Victorino, acusou a UFRGS de estar
fazendo “uma limpa” nos quadros da Universidade.
— A
Resolução 19 é nitidamente elitista e excludente
porque atinge aqueles alunos que trabalham, que têm dificuldades
econômicas ou que tiveram filhos muito jovens, já que se torna
difícil acompanhar os horários oferecidos por vários
cursos nessas circunstâncias — afirmou.
Antes de ser
excluído, o aluno ainda passa, segundo a resolução,
por um regime de observação de desempenho para que possa
sanar as eventuais dificuldades de aprendizagem ou seriação.
O pró-reitor de graduação da UFRGS, Sérgio
Franco, reconhece que a medida pode ser aperfeiçoada, mas argumentou
que o objetivo da resolução não é fazer uma
depuração na população discente, mas
“servir à sociedade”.
— Avaliamos
que o princípio está correto, embora possa haver erros no
procedimento de aplicação. O artigo 12 é um pouco seco
e, na sua aplicação, já flexibilizamos o termo
exclusão para bloqueio de matrícula. Nosso objetivo é
liberar vagas que estão sendo indevidamente reservadas por
estudantes que não priorizam sua formação, em
detrimento de outros interesses imediatos — disse.
Segundo Franco, a
aplicação da Resolução 19 foi adiada para 2014
pela UFRGS justamente para que a Universidade pudesse identificar com
precisão os casos em que a medida era justificada. Na primeira
avaliação, mais de 1,3 mil estudantes seriam atingidos pela
medida.
Além disso,
para o pró-reitor o regime de observação anterior ao
bloqueio de matrícula previsto na Resolução tem sido
“benéfico” para estudantes que não conseguiam
planejar sua graduação.
MEC prorroga prazos para
envio dos dados do Censo da Educação Superior
Redação - Agência
Brasil - 26/03/2015 - Brasília, DF
O
Ministério da Educação prorrogou os prazos para as
universidades federais enviarem os dados relativos ao Censo da
Educação Superior 2014. Agora, as informações
consolidadas que refletem a situação das universidades
federais em todo o país devem ser apresentadas até 29 de
maio. A alteração foi publicada no Diário Oficial da
União de hoje (26). Prevista para se encerrar amanhã (27) a
coleta de dados foi estendida até 10 de abril.
Da coleta
até a autenticação, quando passa a valer como
estatística oficial, o trabalho é divido em cinco etapas:
abertura do Sistema do Censo da Educação Superior na
internet; período de coleta de dados, feita pela
digitação nos questionários online;
verificação da consistência das
informações; conferência, ajustes e a
validação dos dados pelas universidades federais e o
período de homologação das informações
como estatística oficial.
A fase de abertura
está em vigor desde 9 de fevereiro. A etapa de coleta se estende
até o dia 10 de abril. A verificação de
consistência dos dados passa a valer do dia 13 de abril ao dia 17 do
mesmo mês. Para a conferência dos dados, os dias vão de
20 de abril a 15 de maio. Os dados consolidados devem ser homologados
até 29 de maio.
As
instituições podem acessar o sistema pela página do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
AGU defende Fies para que
alunos não sejam prejudicados por limitação
orçamentária
Raphael Bruno - Revista Gestão
Universitária - 26/03/2015 - Belo Horizonte, MG
A Advocacia-Geral
da União (AGU) já defendeu as novas regras do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) em 20 ações ajuizadas por
entidades representativas de faculdades particulares e outros
órgãos. O objetivo dos advogados públicos é
demonstrar a validade jurídica das normas, que adequam o
funcionamento do programa ao orçamento disponível de maneira
que estudantes não sejam impedidos de aderir aos empréstimos
ou renovar contratos já existentes por falta de recursos.
Bancado com verba
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o
Fies financia o pagamento de 50% a 100% do valor das mensalidades de
estudantes em 1,6 mil faculdades particulares. São cobrados juros
abaixo dos praticados no mercado, de 3,4% ao ano, e o aluno beneficiado
só precisa começar a quitar os empréstimos 18 meses
após se formar.
No final do ano
passado, o Ministério da Educação (MEC) alterou regras
do programa para assegurar que o orçamento disponível, que em
2015 deve ser de R$ 12,5 bilhões, seja suficiente para atender 1,9
milhão de estudantes já matriculados e outros 200 mil que
devem aderir ao financiamento neste ano. As normas limitaram a 6,41% o
reajuste da mensalidade nas faculdades que fazem parte do programa e
ampliaram o período que o ministério terá para pagar
as instituições de ensino, além de estabeleceram um
desempenho mínimo que deve ser atingido pelo estudante no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) para que ele possa ser
beneficiado.
As mudanças
já foram alvo de 20 ações judiciais. Doze ainda
aguardam análise da Justiça, duas foram extintas e, em seis,
a Justiça atendeu pedido de liminar para suspender parte das normas
do MEC. Os advogados públicos já conseguiram, contudo,
derrubar cinco delas. Na vitória mais recente, o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) acatou solicitação da
AGU para suspender duas liminares que haviam sido concedidas contra as
novas regras, uma pela 7ª Vara Federal do DF e outra pela 1ª Vara
Federal de Rondônia.
A
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e a
Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), unidades da
AGU que atuaram no caso, argumentaram que as decisões poderiam
provocar grave prejuízo econômico e social. A estimativa
é de que, a cada 1% de reajuste das mensalidades acima do teto
estabelecido pelo ministério, 30 mil estudantes tenham que deixar de
ser atendidos pelo programa.
Também foi
defendido que a limitação é necessária porque
muitas faculdades praticaram, nos últimos anos, aumentos das
mensalidades muito superiores à inflação. E que as
liminares interferiam na autonomia administrativa do FNDE e da
União, representando uma ingerência indevida do
Judiciário nos critérios de financiamento estabelecidos pelo
Executivo. De acordo com os advogados públicos, a
legislação é clara ao definir a competência do
MEC para regulamentar o programa.
O TRF1 acatou
pedido da AGU para suspender as liminares, observando na decisão que
elas invadiam `a esfera de competência da administração
pública de gerir as verbas destinadas no orçamento,
interferindo nas políticas voltadas ao financiamento estudantil,
podendo lesar gravemente a ordem e a economia pública`.
A PRU1 é
uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PRF1 é
uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF). PGU e PGF são
órgãos da AGU.
Ref.:
Suspensão de Liminar nº 0012790-26.2015.4.01.0000 - TRF1
Atraso de repasses no MEC
atinge programas federais
Renata Mariz - O Globo - 27/03/2015 -
Rio de Janeiro, RJ
O atraso no
repasse de verbas do Ministério da Educação (MEC)
chegou aos institutos federais, deixando monitores do Programa de
Formação de Professores de Jovens e Adultos (Proeja) sem a
bolsa a que têm direito, paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE). Embora tenha informado, em nota, que
repassou, neste mês, R$ 55 milhões para a rede federal e que
espera “regularizar o fluxo a partir de agora”, o MEC
não detalha quantos bolsistas estão prejudicados.
O mestrando em
educação Gustavo de Sousa, bolsista desde setembro de 2014 no
Proeja implantado no Instituto Federal de Santa Catarina, é um
deles. Tutor no programa, ele convive com os atrasos desde o início
do ano. Depois de ficar sem receber em fevereiro e março, teve um
dos pagamentos feitos recentemente. Mas o valor que deveria cair na conta
do bolsista até o 15° dia útil deste mês ainda
não chegou.
— A gente
fica olhando todo dia para ver se cai a fortuna de R$ 765. Ninguém
do programa recebeu. Quando acionamos a coordenação, nos
informaram que o recurso vem do FNDE. Só resta esperar — conta
Gustavo.
O Instituto
Federal de Santa Catarina confirma os atrasos no pagamentos das bolsas
custeadas pelo governo federal. De acordo com a instituição,
30 pessoas, entre professores e tutores do Proeja, estão sem receber
os valores. Mas o problema não é exclusivo da
instituição catarinense. No Instituto Federal do Norte de
Minas Gerais, profissionais que recebem pelo FNDE também
estão com atrasos nas bolsas.
A
instituição informa que estão atrasadas as bolsas
recebidas por cerca de mil tutores e professores de cursos ofertados pela
Rede E-Tec, sistema financiado pelo governo federal em parceria com as
instituições para ofertar educação profissional
à distância. O pagamento referente ao mês de janeiro foi
feito nesta semana. E o de fevereiro, que deveria ter sido efetivado
até 15 de março, deve ser quitado na semana que vem, segundo
o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais.
ATRASOS
TAMBÉM NO PRONATEC
O atraso nos
repasses do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec), reclamado até então por dirigentes de
instituições particulares de ensino que recebem recursos do
governo federal para ofertar os cursos, agora é realidade
também em alguns institutos federais. O de Santa Catarina, por
exemplo, informou que vem solicitando ao MEC R$ 1,9 milhão para
quitar as contas relativas programa.
Ontem, foram
repassados R$ 656 mil — um terço do montante atrasado —
que servirão para custear as bolsas dos cerca de 450 professores,
orientadores e tutores do Pronatec. Além disso, o recurso
será utilizado para garantir o auxílio-transporte dos 2.749
alunos das 144 turmas do programa. O Instituto Federal do Norte de Minas
Gerais menciona que as bolsas do Pronatec estão “com atrasos
pontuais” para uma parte dos alunos e professores.
Fies:
Pontuação do Enem vale a partir de segunda-feira; veja
regras
Cristiane Capuchinho - IG
Educação - 26/03/2015 - São Paulo, SP
A partir da
próxima segunda-feira (30), estudantes que não tenham
média de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
ou tenham zerado a redação não poderão pedir
financiamento pelo Fies (programa de crédito federal).
A nova regra,
publicada em dezembro de 2014, é mais uma da série de
alterações feitas pelo governo federal no programa. Nesta
edição, o MEC limitou o financiamento e está usando
critérios como nota do curso e localização para
selecionar os beneficiários. Também foi criado um percentual
máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de
contrato.
Por conta disso,
estudantes têm reclamado nas redes sociais e em protestos da falta de
informações claras sobre as inscrições.
O iG reuniu
dúvidas de universitários sobre as mudanças nas regras
do Fies e as levou ao FNDE (órgão ligado ao Ministério
da Educação).
Confira abaixo
qual o melhor navegador para acessar o site do Fies, o que acontece com
quem não tem 450 pontos no Enem e como saber se a sua
instituição ainda tem vagas para financiamento, entre outras
coisas.
O que é o
Fies?
É um
programa federal de crédito que financia os estudos de alunos
matriculados em instituições privadas do País. O
aluno, conforme seu perfil econômico, pode financiar até 100%
do valor das mensalidades a juros de 3,4% ao ano. Durante o tempo de
estudos, o universitário paga apenas uma taxa trimestral no valor de
R$ 50. O estudante começa a quitar a dívida 18 meses
após a formatura.
O percentual
mínimo de financiamento pelo Fies é de 50% do valor dos
encargos educacionais cobrados do estudante por parte da
instituição de ensino. O percentual máximo é de
100%.
Qual é o
valor do recurso financeiro destinado ao Programa?
Em 2014, o Fies
desembolsou R$ 13,75 bilhões de recursos destinados às
universidades e estudantes inseridos no programa. Para este ano, segundo o
FNDE, o montante e a estimativa de vagas destinados ao programa ainda
não foram definidos.
Quais serão
os critérios para concessão de matrículas pelas
universidades particulares?
As novas regras
nesta edição levam em consideração a qualidade
dos cursos, distribuição regional e disponibilidade de
recursos. Cursos avaliados com nota 5, considerado o conceito máximo
pelo MEC, terão atendimento pleno. Já as
graduações nota 3 e 4 serão considerados alguns
aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente
foram menos atendidos.
Ranking: 25
instituições de ensino superior recebem nota máxima;
354 são reprovadas
Quem pode pedir o
financiamento?
Estudantes
matriculados em instituições privadas conveniadas ao MEC
(Ministério da Educação) e que tenham renda familiar
inferior a 20 salários mínimos (R$ 15,7 mil) e cujo
comprometimento financeiro seja menor que 20% da renda familiar.
Além disso,
a partir do dia 30 de março só poderá se candidatar ao
programa de financiamento estudantil o estudante que tiver obtido nota
maior que 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não
tiver zerado a redação.
Quais estudantes
não podem solicitar o financiamento?
Estudante que
esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no
momento da inscrição, que já tenha sido beneficiado
com financiamento do Fies ou com situação inadimplente com o
Programa de Crédito Educativo não poderão participar
do Fies.
Por que alguns
estudantes estão com dificuldades para acessar o sistema?
O MEC diz que o
grande número de acessos tem dificultado a estabilidade do sistema.
O FNDE afirma trabalhar continuamente para garantir estabilidade ao Sistema
Informatizado do Fies (SisFies), seja para aditamentos de contratos ou para
novas inscrições.
Estudantes e
instituições que tiverem problemas para acessar o sistema
podem entrar em contato com o ministério pelo telefone 0800
616161.
Há um
navegador mais indicado para fazer a inscrição?
Mozilla Firefox ou
Google Chrome.
Qual o
horário de menor congestionamento no site do Fies para fazer a
inscrição?
Como se trata de
uma situação muito dinâmica, não é
possível apontar um horário mais adequado para acessar o
SisFies.
Por que alunos
inscritos no site do Fies não conseguem ser atendidos pela
comissão (CPSA) em suas faculdades?
O estudante
precisa ser atendido pela Comissão Permanente de Supervisão e
Acompanhamento (CPSA) para entregar os documentos exigidos no processo de
inscrição. Caso a CPSA da instituição se recuse
a atendê-lo, é preciso reportar o caso via 0800-616161.
Quantas novas
vagas serão destinadas aos alunos neste semestre?
O Fies não
trabalha com número determinado de vagas, mas sim com limite
financeiro. Como o programa financia um percentual variável dos
custos do estudante (entre 50% e 100% dos encargos), o mesmo valor pode
cobrir um grande número de financiamentos de 50%, e metade disto
caso seja financiado 100%.
Até o dia
20 de março, 196 mil novos contratos foram feitos, segundo o
FNDE.
É
possível saber se o limite de alunos que podem receber financiamento
pelo Fies em determinado curso de uma instituição
acabou?
Pode-se acessar os
cursos ainda disponíveis em cada instituição no link a
seguir: http://sisfiesaluno.mec.gov.br/selecao-cursos
A regra que limita
as inscrições no programa a alunos com nota igual ou superior
a 450 pontos no Enem e que não tenham zerado na
redação passam a valer quando?
A partir do dia 30
já valem as novas regras. A nota mínima só não
será cobrada de estudantes que sejam professores permanentes da rede
pública de ensino básico e estejam regularmente matriculados
em curso de licenciatura normal superior.
Se a
inscrição for concluída no SisFies até 29 de
março, o aluno não precisa cumprir as exigências de
nota mínima no Enem.
O que é o
aditamento?
Contratar o Fies
significa contrair um empréstimo. A cada semestre é preciso
confirmar se o estudante continua a estudar na instituição de
ensino e sob quais condições, para renovar, suspender ou
cancelar o financiamento – isso é o aditamento.
Caso o estudante
não consiga realizar o aditamento de renovação
semestral no prazo de até 30 de abril haverá
penalidades?
Segundo o FNDE, se
o aluno não fizer o aditamento, poderá haver cobranças
das mensalidades equivalentes ao período cursado. Dos 1,9
milhão de aditamentos possíveis, 1,7 milhão já
tinha sido iniciado até o dia 20 de março.
Como funciona o
limite de reajuste nas mensalidades?
De acordo com o
FNDE, o Fies não controla o valor das mensalidades. Entretanto, o
papel do Fundo como agente operador do Programa é estabelecer
valores máximos e mínimos para os contratos financiados, que
podem ser ajustados nos períodos de aditamento.
Caso a
instituição de ensino superior almeje um reajuste do
financiamento acima dos valores liberados no SisFies (o limite
máximo estipulado pelo Fies é de 6,41%), deve entrar em
contato com Ministério da Educação e FNDE para
negociar suas taxas, inclusive justificando seu reajuste.
O governo afirmou
que vai revisar todos os contratos do Fies para que não haja
reajustes de mensalidade acima da inflação. O aluno que tiver
conseguido fazer o aditamento apesar de um reajuste acima de 6,41% pode
perder o financiamento?
Não, ele
não perderá o financiamento, mas é importante informar
que o SisFies liberou aditamentos com reajuste acima de 6,41% de forma
preliminar. Ou seja, a instituição de ensino superior que
praticou reajustes superiores ao limite estabelecido será procurada
pelo MEC e FNDE para negociar seu reajuste.
Como devem
proceder os estudantes que têm contratos do Fies e foram obrigados a
assinar termos de compromisso sobre a parcela do reajuste acima da
inflação? Eles devem avisar o FNDE?
As
instituições de ensino superior não podem cobrar do
aluno a diferença entre o reajuste pretendido e o limite
estabelecido. Em casos assim, o estudante deve entrar em contato com o FNDE
via central telefônica gratuita, no número 0800-616161, ou
enviar mensagem eletrônica pelo SisFies, clicando na
opção ‘Contato’.
O estudante que
já tenha pagado alguma mensalidade do semestre poderá ser
ressarcido?
Sim. Caso a
contratação do financiamento aconteça no decorrer do
semestre, a instituição de ensino deverá ressarcir ao
estudante financiado o valor referente aos repasses recebidos de parcelas
da semestralidade já pagas pelo estudante.
Durante o
financiamento é possível pedir a transferência integral
de curso?
Sim. O estudante
poderá transferir de curso uma única vez na mesma
instituição de ensino, desde que o período
transcorrido entre o mês de início da utilização
do financiamento e o mês de desligamento do estudante do curso de
origem não seja superior a 18 meses. No caso dos bolsistas parciais
do ProUni, estes poderão pedir a transferência de curso mais
de uma vez, mesmo após transcorridos os 18 meses.
Finlândia nega fim do
ensino tradicional por disciplinas em escolas
O GLOBO / COM AGÊNCIA
INTERNACIONAIS - O Globo - 26/03/2015 - Rio de Janeiro, RJ
Após a
notícia de que a Finlândia estaria prestes a abolir o ensino
por disciplinas correr o mundo, o país anunciou que isso não
vai acontecer. De fato, a Finlândia terá um novo
currículo para o ensino básico com mudanças para 2016,
mas o Ministério da Educação divulgou uma nota, nesta
quarta-feira, negando que vá abolir o sistema de ensino por
matérias, como matemática, história e
ciências.
A notícia
se espalhou depois de uma matéria veiculada pelo jornal
britânico `The Independent` informar que o ensino tradicional daria
lugar ao ensino por `tópicos` multidisciplinares. O texto chegava a
dizer que as mudanças valeriam para todas as escolas e seriam
colocadas em prática até 2020.
O novo
currículo para o ensino básico, que será implementado
em agosto de 2016, contém algumas alterações que
poderiam ter dado origem ao mal-entendido. De olho nos desafios futuros, o
documento aumenta o foco sobre a aplicação transversal de
competências, baseadas em práticas colaborativas dentro de
sala de aula, nas quais alunos serão orientados simultaneamente por
vários professores, durante períodos de estudos.
A nota divulgada
pela pasta também esclarece que os alunos devem participar todos os
anos de, pelo menos, um desses módulos de aprendizagem
multidisciplinar, que são concebidos e implementados localmente. O
novo currículo também afirma que os alunos devem ser
envolvidos no planejamento.
Estudantes ganham
motivação ao produzir jornal escolar no DF
Fátima Schenini - Revista
Gestão Universitária - 26/03/2015 - Belo Horizonte, MG
Decidido a
dinamizar as aulas de produção de texto no Centro de Ensino
Fundamental Juscelino Kubistchek (CEF JK), em Planaltina, região
administrativa do Distrito Federal, o professor Marcelo da Silva
Lisbôa resolveu criar um jornal escolar. O projeto foi idealizado em
2013, especificamente para a turma C do quinto ano do ensino fundamental,
com participações esporádicas de alunos de outras
turmas.
Os estudantes
ficaram empolgados com o informativo Tá ligado? “Era a
motivação que faltava para fazê-los ler e produzir
textos”, diz Marcelo, que leciona desde 2002. Graduado em pedagogia,
o professor tem pós-graduação em ensino especial e em
orientação educacional.
A partir da
terceira edição do jornal, que é bimestral, o projeto
passou a contar com a participação do professor Francilon
Dias da Silva, do quarto ano do ensino fundamental. Com licenciatura em
pedagogia e curso técnico de designer gráfico, Francilon
ficou encarregado da diagramação e do auxílio aos
demais professores. Marcelo ficou na redação geral do
informativo.
Em 2014, devido
aos bons resultados, o projeto passou a integrar a proposta
pedagógica da instituição como projeto de leitura para
todas as turmas de quarto e quinto anos. O jornal passou a se chamar A Voz
do JK, e todos os professores e alunos das turmas envolvidas participaram
da produção, redação e utilização
do informativo em sala de aula como ferramenta pedagógica
interdisciplinar.
“Os alunos
sempre participam ativamente de todas as edições e se
envolvem em todas as etapas, seja criando textos, propondo pautas ou
dobrando e distribuindo os jornais”, explica Marcelo.
Após
participarem de curso sobre uso de tecnologias de informação
e comunicação (TIC) na escola, oferecido pelo Programa
Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional
(Proinfo Integrado), do Ministério da Educação, em
parceria com a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação (Eape), os dois professores resolveram fazer uma
edição especial do jornal, com o tema Educando com
Tecnologias. “Convidamos professores que atuam com uso da
didática multimídia a nos trazer testemunhos e apresentar
ações”, revela Francilon, que atua no magistério
há cinco anos. “Os alunos gostaram, pois intensificamos o
trabalho com esses recursos em sala de aula”, afirma. “Essa
didática mostrou-se superatrativa e compensadora nos resultados
finais após avaliações.”
