Em 2008, a Comissão
Europeia iniciou um processo que apelidou de “harmonização” e
“simplificação” das várias directivas europeias sobre sementes e plantas
(até 2008
existiam 12 directivas diferentes,
deste então saíram mais três). Mas à medida que saíram as pré-propostas
para uma legislação das sementes, ficou claro que essa beneficiaria
sobretudo as grandes empresas produtoras de sementes, que hoje são as
mesmas que fornecem os agro-químicos e também as sementes transgénicas.
Sob forte lóbi das multinacionais da semente, a nova legislação iria
incidir sobre as sementes e plantas tradicionais / regionais, que até
agora tinham sido deixadas livres e que representam globalmente cerca de
três quartos de todas as sementes utilizadas. De forma inédita, os
agricultores e horticultores estariam inibidos de utilizar as suas
próprias sementes, a menos que as registassem nos Catálogos de
Variedades de Plantas e obedecessem em grande parte aos mesmos critérios
que a indústria da semente.
O protesto de vários anos das
organizações do ambiente, da preservação da agro-biodiversidade e dos
agricultores pequenos, acabou por ser ouvido pelos eurodeputados que
consideraram que a proposta para Lei das Sementes não estaria a cumprir
os seus objectivos de simplificação nem de protecção da biodiversidade,
bem pelo contrário. Também daria demasiado poder à CE, deixando nenhum
espaço de manobra para que Estados-membros pudessem adaptar a Lei às
suas necessidades.
A Comissão Europeia entretanto já deixou saber
que não retira a sua proposta, que agora segue para o Conselho de
Ministros. No entanto, perante uma oposição quase unânime contra a Lei
das Sementes, é esperado que os Ministros acatem a resolução do PE.
A
notícia vem numa altura em que a Campanha pelas Sementes Livres, a
expressão portuguesa da luta pelas sementes tradicionais, vê o seu
trabalho reconhecido com
um prémio ambiental.
Mas a sua luta e a de muitas dezenas de organizações na Europa e no
mundo ainda não acabou: Mantêm-se as novas directivas europeias,
passadas desde 2008, que já restringem as actividades de preservação de
sementes e que em França por exemplo levam a multas de vários centenas
de Euros para venda de sementes “não registadas”. Os tratados
internacionais, como UPOV e ITPGFRA, também continuam a ameaçar os
direitos dos agricultores, limitando as suas escolhas. E a Europa
continua a conceder patentes sobre a vida, apesar da Convenção Europeia
das patentes o proibir. Hoje em Munique foi entregue
uma nova oposição contra uma patente europeia sobre um brócolo, concedida ao gigante Monsanto. A ONGA portuguesa GAIA também assina esta oposição jurídica que vem no seguimento da
oposição ao pimento entregue em Fevereiro, e foi acompanhada de uma
petição de perto de 40.000 assinaturas a apoiar o fim às patentes sobre a vida.
Mais informações
A
Campanha pelas Sementes Livres é coordenada por GAIA em parceria com
Campo Aberto, MPI, Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora, e ainda
apoiada por várias dezenas de associações e produtores agrícolas.
Ver a composição dos subscritores.
Notas