Justiça suspende entrega de patrimônio público de Juazeiro após pedido de Aleluia

[Caio Cesar Oliveira]

 

Justiça suspende doação ilegal de patrimônio público de Juazeiro após pedido Aleluia

Ação popular movida pelo Deputado Aleluia comprovou ilegalidade de doação de praça para pagar dívida do prefeito Paulo Bonfim

A 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu em caráter liminar, nesta sexta-feira (10/08), a doação do patrimônio público de Juazeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (IPJ). A ação popular foi movida pelo deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA).

A operação ilegal havia sido apresentada na Câmara de Vereadores como um ato de "dação", quando a entrega do imóvel serviria para abater a dívida milionária criada nas gestões de Paulo Bonfim e Isaac Carvalho, que não estavam repassando a contribuição paga pelos servidores para a aposentadoria ao instituto.

Após tramitar, o ato foi modificado, se tornando uma "doação" do patrimônio de Juazeiro, localizado em plena "Praça do Vaporzinho". Na ação, o deputado Aleluia acusa Bonfim de crime de responsabilidade e apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa.

"Eu denunciei a ilegalidade do ato e o prefeito preferiu me atacar em vez de se explicar. Agora a Justiça comprova o abuso cometido contra o patrimônio de Juazeiro para pagar a dívida de Paulo Bonfim e de seu chefe, Isaac Carvalho. Estavam mal acostumados a governar sem contraditório. Que fique de aviso: Juazeiro agora tem oposição", declarou Aleluia.

A decisão liminar é assinada pelo juiz José Goes e pede que sejam suspensos todos os atos de doação e ou transferência do imóvel sob pena de multa de R$ 150.000, crime de desobediência e responsabilidade e multa de até 20% do valor da causa.

A liminar é justificada "diante do evidente desvio do patrimônio público do Município para práticas de atos de disposição que não encontram guarida na ilegalidade administrativa estrita".

--

ASCOM:

61 3215-5854

61 99871-0950

71 99608-0966