DÚVIDA - BOMBEIRO MILITAR - EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE - DEVER OU FACULDADE ?
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Arnaldo Alves Alvarenga
May 12, 2012, 8:57:14 AM5/12/12
to jusmil...@googlegroups.com
BOM DIA
PREZADOS
UM BOMBEIRO MILITAR
DIANTE DESTE ARTIGO DO CPPM
Pessoas que efetuam prisão em flagrante
Art. 243. Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.
POSSUI O DEVER DE PRENDER OU É UMA FACULDADE ?
COMO FICA DIANTE DE CRIMES MILITARES EX-CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS (EX UM PM CONTRA UM PM, UM MILITAR FEDERAL CONTRA MILITAR ESTADUAL) HÁ OBRIGAÇÃO OU FACULDADE?
E QUANTO A CRIMES COMUNS O BOMBEIRO MILITAR ESTÁ OBRIGADO OU NÃO A EFETUAR PRISÃO SEJA NO HORÁRIO DE FOLGA OU EM SERVIÇO ?
ATT
ARNALDO
Emery
May 12, 2012, 5:31:11 PM5/12/12
to Página www.jusmilitaris.com.br
Em rápida discussão, temos que o Código de Processo Penal, em seu art.
301, dispõe:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus
agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante
delito.
Portanto, vê-se regulada a faculdade a qualquer pessoa de efetuar a
prisão do acusado em caso de flagrante delito, não obstante, as
autoridades policiais encontram-se obrigadas a realizar tal prisão.
Tratando-se de prisão, temos que trata-se da infringência a um crime.
O art. 144 da CF elenca os órgãos que compõem a segurança pública,
tendo a constituição a preocupação de definir as atribuições de cada
uma delas.
Quanto os corpos de bombeiros militares, além das atribuições
definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assim, não está ele relacionado com atividades de repressão policial,
senão naquilo que o poder de polícia relativo ao seu ofício -
bombeiros e defesa civil - esteja relacionado.
Thayronilson Emery
(é Capitão da PMAL, graduado em Direito e pós-graduado em Políticas e
Gestão em Segurança Pública, professor de Direito Penal Militar dos
cursos de formação de oficiais e praças e de preparatório para
concursos).
On May 12, 9:57 am, Arnaldo Alves Alvarenga
301, dispõe:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus
agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante
delito.
Portanto, vê-se regulada a faculdade a qualquer pessoa de efetuar a
prisão do acusado em caso de flagrante delito, não obstante, as
autoridades policiais encontram-se obrigadas a realizar tal prisão.
Tratando-se de prisão, temos que trata-se da infringência a um crime.
O art. 144 da CF elenca os órgãos que compõem a segurança pública,
tendo a constituição a preocupação de definir as atribuições de cada
uma delas.
Quanto os corpos de bombeiros militares, além das atribuições
definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assim, não está ele relacionado com atividades de repressão policial,
senão naquilo que o poder de polícia relativo ao seu ofício -
bombeiros e defesa civil - esteja relacionado.
Thayronilson Emery
(é Capitão da PMAL, graduado em Direito e pós-graduado em Políticas e
Gestão em Segurança Pública, professor de Direito Penal Militar dos
cursos de formação de oficiais e praças e de preparatório para
concursos).
On May 12, 9:57 am, Arnaldo Alves Alvarenga
Arnaldo Alves Alvarenga
May 12, 2012, 7:04:06 PM5/12/12
to jusmil...@googlegroups.com
BOA NOITE
DEUS ABENÇOE CAPITÃO EMERY
O QUE SR FALOU EU SEI
AGORA RESPONDA OBJETIVAMENTE
OFICIAL BOMBEIRO POSSUI O DEVER DE PRENDER OU É UMA FACULDADE ?
COMO FICA DIANTE DE CRIMES MILITARES EX-CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS (EX UM PM CONTRA UM PM, UM MILITAR FEDERAL CONTRA MILITAR ESTADUAL) HÁ OBRIGAÇÃO OU FACULDADE?
E QUANTO A CRIMES COMUNS O BOMBEIRO MILITAR ESTÁ OBRIGADO OU NÃO A EFETUAR PRISÃO SEJA NO HORÁRIO DE FOLGA OU EM SERVIÇO ?
OBRIGADO
> Date: Sat, 12 May 2012 14:31:11 -0700
> Subject: [JusMilitaris] Re: DÚVIDA - BOMBEIRO MILITAR - EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE - DEVER OU FACULDADE ?
> From: cap....@gmail.com
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> Subject: [JusMilitaris] Re: DÚVIDA - BOMBEIRO MILITAR - EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE - DEVER OU FACULDADE ?
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