SUPREMO EQUÍVOCO. RECURSO EM HABEAS CORPUS 182.161

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Jorge Assis

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Aug 21, 2020, 6:46:55 PM8/21/20

to Página www.jusmilitaris.com.br

PREZADOS PARTICIPANTES DO FÓRUM:

SEGUE LINK SOBRE ANÁLISE INTERESSANTE DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR, NO CASO DE DESERÇÃO DE OFICIAL:

TÍTULO: SUPREMO EQUÍVOCO. RECURSO EM HABEAS CORPUS 182.161, ou: 1) O STF JULGANDO CONTRA A PRÓPRIA JURISPRUDÊNCIA; 2) O RISTF COMO OBSTACULIZADOR1 DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

LINK: https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/RHC_182.161-SUPREMO_EQUIVOCO.pdf

BOA REFLEXÃO,

JORGE CESAR DE ASSIS

ADMINISTRADOR DA PÁGINA JUS MILITARIS

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