MP PODE INVESTIGAR CRIME MILITAR E OFERECER DENÚNCIA, SEM PARTICIPAÇÃO DO MPM?
O caso concreto é o seguinte, o GAECO, órgão do MP estadual estava investigando um fato, no decorrer os levou à oficiais da PM que administravam um fundo de saúde, o MP continou a investigação e OFERECEU a denúncia na Justiça Militar, narrando crimes militares.
A denúncia foi recebida e o processo aguarda a primeira audiência de instrução.
Pergunto aos colegas de fórum, PODERÁ A DENÚNCIA NÃO SER DO MPM NA JUSTIÇA MILITAR?
Não vou entrar na legalidade da investigação, mas o MPM por ser a Justiça Militar especializada, salvo melhor juízo é o único que pode oferecer denúncia naquela Justiça.
Poderia até o MPM denunciar sem IPM, mas a denúncia ser de promotores que NÃO integram o MPM entendo ser ilegal a denúncia e seu recebimento.