Crime de Incitamento
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Augusto
Jul 27, 2009, 10:29:38 AM7/27/09
to Página www.jusmilitaris.com.br
Senhores
Fui indiciado por crime de incitamento. Gostaria de ajuda no sentido
de localizar doutrinas a este respeito
Obrigado
Augusto
Fui indiciado por crime de incitamento. Gostaria de ajuda no sentido
de localizar doutrinas a este respeito
Obrigado
Augusto
CB ALVES
Jul 27, 2009, 9:51:40 PM7/27/09
to jusmil...@googlegroups.com
Caro Augusto.
Acredito que seu indiciamento se deu com fulcro no art. 155-CPM que diz: "Incitar à desobediencia, à indisciplina ou à pratica de crime militar". Em relação a atitude tomada por vc e que pode ser considerada crime militar, verifique o art. 9º - CPM que versa sobre crimes militares em tempo de paz.
Espero ter ajudado.
J.Alves
De: Augusto <cbau...@hotmail.com>
Para: Página www.jusmilitaris.com.br <jusmil...@googlegroups.com>
Enviadas: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 11:29:38
Assunto: [JusMilitaris] Crime de Incitamento
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Marina Abrantes
Jul 31, 2009, 11:07:45 AM7/31/09
to jusmil...@googlegroups.com
prezado Augusto
Qto ao crime de Incitamento sugiro que vc de uma olhada no codigo penal
militar comentado no art 154 e 155, pra que vc possa identificar se melhor
Qto ao crime de Incitamento sugiro que vc de uma olhada no codigo penal
militar comentado no art 154 e 155, pra que vc possa identificar se melhor
Augusto rodrigues
Jul 31, 2009, 8:34:18 PM7/31/09
to jusmil...@googlegroups.com
Camarada Marina
Obrigado pelo retorno. Na verdade, escrevi em um site que "quando chegassemos na auditoria da justiça militar não deveriamos baixar a cabeça e dizer amém a tudo, que lá são funcionarios a disposição da justiça e que deveriamos ser tratados com respeito. Que quem baixa demais a cabeça acaba mostrando a bunda"
Nestes termos mais ou menos, fui indiciado por incitamento. Ocorre que procuro doutrina e jurisprudencia sobre o assunto tendo em vista que:
A) Se os funcionários que estão lá estão a disposição da justiça, lato senso, não existe crime de incitamento a indisciplina já que não está sob jurisdição militar
b) É necessário o "dolo" ou seja, a vontade de incitar a fato certo e especifico
Além destes, tenho outros questionamentos, mas minha principal busca é pela jurisprudencia e pela doutrina que é escassa
Obrigado
Augusto
Obrigado pelo retorno. Na verdade, escrevi em um site que "quando chegassemos na auditoria da justiça militar não deveriamos baixar a cabeça e dizer amém a tudo, que lá são funcionarios a disposição da justiça e que deveriamos ser tratados com respeito. Que quem baixa demais a cabeça acaba mostrando a bunda"
Nestes termos mais ou menos, fui indiciado por incitamento. Ocorre que procuro doutrina e jurisprudencia sobre o assunto tendo em vista que:
A) Se os funcionários que estão lá estão a disposição da justiça, lato senso, não existe crime de incitamento a indisciplina já que não está sob jurisdição militar
b) É necessário o "dolo" ou seja, a vontade de incitar a fato certo e especifico
Além destes, tenho outros questionamentos, mas minha principal busca é pela jurisprudencia e pela doutrina que é escassa
Obrigado
Augusto
Larisse Salvador
Aug 2, 2009, 7:58:45 PM8/2/09
to jusmil...@googlegroups.com
Caro Augusto,
O crime do art. 155 do Código Penal Militar, qual seja, incitamento, requer sim a existência de dolo. Perceba que o parágrafo único do art. 33 do CPM trata da excepcionalidade do crime culposo, ou seja, os crimes culposos estão expressamente previstos como culposos, em silêncio da norma, o delito será necessariamente doloso. Como exemplo, tem-se o homicídio, que no art. 205 do CPM trata da forma dolosa (perceba como a norma nada diz) e no art. 206 da forma culposa (veja como a menção é expressa). Essa lógica se aplica a todo o Código, inclusive ao Código Penal Comum, sendo, portanto, o crime de incitamento doloso.
Talvez em tal caso fosse possível levantar a ocorrência do denominado animus jocandi, no qual a intenção é gracejar, é fazer graça, e não incitar ninguém.
Espero ter contribído,
Atenciosamente,
Larisse Salvador
2009/7/31 Augusto rodrigues <cbau...@hotmail.com>
--
LSBV
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