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to CEJA
Honorários
A 3ª turma do STJ reconheceu que a fixação de honorários em R$ 5 mil para o sucesso da exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 10 milhões é quantia aviltante. A decisão elevou a verba honorária ao montante de R$ 300 mil. Citando a campanha da AASP "Honorários não são gorjeta", a ministra Nancy Andrighi salientou que os Tribunais sempre procuram analisar com cautela e atenção cada um dos processos de modo a fixar os honorários no patamar mais razoável possível, "mas que se a postura até aqui adotada tem gerado indignação significativa a ponto de gerar um manifesto oficial, talvez seja o momento de, com humildade e parcimônia, revê-la". De acordo com ela, "os bons advogados têm de ser premiados".