AS GREVES DO FUNCIONALISMO, A DIREITA E
AS CORPORAÇÕES
Paulo Ramos
É unânime a concordância sobre o
caráter estrutural da crise do capitalismo na etapa da financeirização. A
falência do discurso neoliberal pela sua incapacidade de enfrentá-la deixou os
setores dominantes sem uma perspectiva nos marcos da democracia liberal. Daí o
preocupante crescimento do neofascismo em toda a Europa e nos EUA, com o Tea
Party. De outro lado, a esquerda encontra-se confusa desde a crise de seus
principais paradigmas políticos, passando o movimento social por séria crise de
identidade. A ausência de projetos coletivos cede lugar aos projetos pessoais
e, no limite, aos projetos de corporações específicas descolados de qualquer
projeto nacional o que os incapacita a perceber o caráter e a ameaça da atual
crise. Esta tem levado a falência dos estados nacionais e a eliminação de todas
as conquistas do Estado de bem estar social, pois, na hora de pagar a conta, a
fatura sempre recai sobre os trabalhadores. Para isto, faz-se necessário o
atropelo até de prerrogativas do Estado Democrático de Direito, como o ocorrido
nos EUA após o 11 de setembro. Até mesmo a Soberania Nacional é atropelada como
vemos nos casos da Grécia e Espanha.
A outra saída historicamente
utilizada pelo grande capital é a guerra, tanto pelo incentivo a indústria
bélica, como pela distração ocasionada, coesionando a população em “defesa da
pátria”. Neste aspecto, vemos claros sinais de um novo colonialismo na
tentativa de dominar os grandes produtores de petróleo e suas rotas, hoje é o
mundo árabe e seus problemáticos governos, amanhã poderá ser o Brasil do
pré-sal. Todas estas “saídas” apontam em direção ao populismo de direita e ao
neofascismo. Enfim, o quadro político e econômico internacional é extremamente
preocupante, sendo hoje a mais séria ameaça sobre a vigorosa caminhada do
Brasil rumo ao desenvolvimento e à inclusão social, bem como os direitos dos
trabalhadores.
Atolados no corporativismo, nossos
sindicatos vinculados ao funcionalismo público, não conseguem ler a conjuntura
e ver a relação entre a crise mundial e seus direitos. A grande ameaça aos
mesmos não vem deste governo, mas da grave crise econômica e do crescimento da
direita. Voltados para si próprio, não conseguem ter uma postura propositiva,
sendo sempre contra as políticas públicas propostas por governos progressistas,
o que os leva a uma posição reacionária, aproximando-os das posições
direitistas e dos defensores do estado mínimo, históricos adversários do
funcionalismo.
Com remuneração média acima da que é paga
pela iniciativa privada e com vantagens exclusivas, como estabilidade no
emprego, aposentadoria integral equivalente ao último salário e possibilidade
de alcançar o topo da carreira em até 20 anos de trabalho, servidores públicos
federais ignoram a desindexação da economia e exigem reposição da inflação
passada, alegando até mesmo perdas da década anterior. A reestruturação das
carreiras entre 2008 e 2012, que resultou em aumentos reais nos últimos anos,
não foi considerada suficiente, na avaliação das categorias grevistas, porque
haveria perdas do período do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, que
manteve os salários congelados.
Não é o que revela levantamento
feito a partir de dados do Ministério do Planejamento. Os trabalhadores das
carreiras da chamada elite do Executivo, tiveram aumento acima da inflação
desde 1995, mesmo considerando a inflação até julho deste ano. É o caso dos
funcionários do Itamarati, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal,
que estão em greve. Os servidores do ciclo de gestão, para o qual não é exigida
qualquer experiência, com salário inicial de R$13,6 mil e final de R$18,5 mil,
foram os que tiveram maiores aumentos no período, entre 379% e 417%.
A inflação de janeiro de 1995 a julho de
2012, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 244%. Já a
média da remuneração do Executivo cresceu bem mais, 391% no período – ganho
real de 42,7%. As do Judiciário e do Legislativo tiveram expansão nominal de
300% e 325%, respectivamente, ou 16,3% e 23,5% acima da inflação. Isso ocorreu
mesmo partindo de uma base já elevada em 1995. O vencimento médio era, naquela
época, três vezes maior que o do Executivo.
O desempenho do setor público não foi
alcançado por nenhuma categoria da iniciativa privada nesse mesmo período. Pelo
contrário. Nos 18 anos de Plano Real e de estabilidade econômica, boa parte dos
empregados das empresas teve dificuldades para negociar a reposição da
inflação, conforme dados do (Dieese). Empresas com aumento real significativo
na remuneração média nesse período são exceções.
Devido às diversas crises econômicas
e à alta do desemprego no período, esses trabalhadores enfrentaram demissões em
massa, congelamento de promoções e de melhora da remuneração e dos benefícios,
limitando o crescimento dos valores recebidos na era do Real, à exceção de quem
ganha salário mínimo, que é fixado pelo governo. A situação foi mais grave na
indústria, que tem as melhores remunerações.
Sem estabilidade e garantia de
progressão automática na carreira para receber remunerações maiores, como
ocorre no serviço público, os assalariados das empresas privadas que
conseguiram ascensão profissional e salário mais alto tiveram que fazer um
intenso aperfeiçoamento e enfrentar a concorrência no mercado na disputa dos
melhores cargos.
Na greve dos técnicos e docentes da
Rede Federal de Ensino, vimos setores sindicalismo alimentando o Estadão e a
Globo de “informações” que desqualificam a Rede Federal e sua expansão
posicionando-se contra a mesma. Na verdade, observa-se hoje uma poderosa
ofensiva contra a expansão do ensino público, articulada pela direita, através
da grande imprensa, e operada pelos grupos de extrema esquerda. Exigir que, num
país em apenas 3% de sua população chega ao ensino superior, um campus só fosse
funcionar com todas as condições, é atitude elitista de quem não quer incluir
milhões de jovens no sistema público. São os mesmos que já foram contra o
PROUNI, o REUNI, o ENEM, a educação à distância, o PRONATEC e os Institutos
Federais. A retórica destes grupos é “esquerdista”, mas a prática é
reacionária, inclusive em seu udenismo redivivo que desqualifica a política e
aos políticos, criando um caldo de cultura antidemocrático. O ANDES, hoje, é a
principal expressão do discurso conservador na Universidade Brasileira.
É legítimo que qualquer categoria
lute pela melhoria de salários, condições de trabalho e carreira. O que não é
razoável é que categorias com pisos salariais de 7,8, até 11 mil reais recorram
de imediato à greve, afrontem a população como se suas situações fossem
desesperadoras. O que não é razoável é que funcionários de empresas estatais
reivindiquem reajustes que superariam o orçamento da empresa a menos que seu
objetivo seja implodir a empresa, visando sua privatização. A postura de alguns
dirigentes é muito semelhante a de agentes provocadores a serviço de
interesses, por enquanto, não identificados. A lembrança do cabo Anselmo deve
servir de alerta.
A banalização da greve, não mais
como último e principal instrumento de luta dos trabalhadores, mas como o
primeiro, na verdade fragiliza a instituição pública e fortalece o discurso
privatista. Isto tudo, com os salários continuando a serem pagos rigorosamente
em dia. A direita brasileira, derrotada política e ideologicamente, vê na
extrema esquerda o instrumento para desgastar e fragilizar o governo.
Pela falta de perspectiva
histórica, ao colocar interesses corporativos acima de um projeto democrático,
servem de escada para aqueles que desejam aniquilar direitos conquistados ao
longo de muitas lutas. A direita, mais uma vez, agradece.
---------- Mensagem encaminhada ----------
De:
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Data: 11 de setembro de 2012 16:32
Assunto: Texto - AS GREVES DO FUNCIONALISMO, A DIREITA E AS CORPORAÇÕES
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Para conhecimento e discussão.
Saudações,
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Saudações.
Cleiton de Souza Moreira
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