Sobre a taxação na venda de Apps e dúvida sobre CNPJ

[Mayckon]

Olá pessoal, pretendo iniciar uma startup com dois amigos. Só que temos dúvidas sobre as taxações de impostos.

1) Ao abrir o CNPJ, vamos requerir um CNPJ para microempresa, já que a startup está abrindo agora, certo?

2) Os impostos cobrados na venda dos app's serão os mesmos que as empresas pagam aqui na venda de seus produtos? 

3) Quais impostos e quanto no total de imposto tenho de pagar para cada App?

4) Vamos supor que minha "microempresa" fature mais do que o limite estabelecido(me parece que é 50 mil anual?), não haverá problemas? É só ir lá e solicitar a mudança? É que vamos estudar essa parte burocrática agora, não temos conhecimento sobre este assunto que é essencial. Valeu galera!!!

[Mayckon]

Lembrando que eu já vi nas stores(Apple e Google Play) que 30% é arrecadado na venda de cada produto ou serviço do produto. Gostaria de saber das outras taxas que pagamos aqui no Brasil(para CNPJ)

[Ricardo d´Alambert]

Bom, vamos lá.

1 - Os impostos sobre sua empresa incidem sobre o faturamento, caso sua empresa seja de lucro presumido. Faturou X, pagou Y de impostos. Os impostos variam de acordo com a categoria da empresa, que no seu caso será possivelmente de "desenvolvimento de software sob encomenda", que totaliza 13,8% do faturamento bruto. No caso do simples, não passa de 6.5% mas possui limites de faturamento, não pode passar de um X anual se não me engano.

2 - As fontes pagadoras serão as empresas que controlam as lojas, no caso o Google Brasil e a Apple Brasil. Possivelmente você terá que declarar essas empresas e seus respectivos CNPJs como fontes pagadoras. O sistema financeiro é uma cadeia de recebimentos e pagamentos controlada pelo fisco. Algum CNPJ tem que emitir nota para receber de outro CNPJ, criando o link ( a não ser em caso de empresas autorizadas a passar nota consumidor que inclui categorias de comércio e serviços, mas acho que para empresas que trabalham com desenvolvimento não há esse tipo de nota )

3 - Abrir uma empresa logo de cara gera custos. Começou a faturar qualquer centavo, a receita lhe obriga a manter um contador e declarar mensalmente, semestralmente e anualmente qualquer movimentação de entrada e saida de dinheiro sujeito a tributação. Um contador meia-boca custa meio salário mínimo por mês, e as multas pelas não declarações são salgadas mesmo. Portanto, é realmente necessário abrir uma empresa agora para se começar a desenvolver alguma coisa? O correto seria desenvolver primeiro, colocar no ar com uma conta pessoal e se, e SOMENTE SE, a coisa pegar ( o que atrairá investidores ) ai sim formalizar uma empresa, transferir o app para a conta da empresa e receber o aporte.

4 - Dinheiro da empresa é dinheiro da empresa, dinheiro seu é dinheiro seu. Se você abrir uma empresa e faturar com ela, o dinheiro é dela. Para transferir o dinheiro para pessoa física, só através de pró-labore ou distribuição de dividendos. Todos os profissionais PJ do mercado que trabalham passando nota declaram uma retirada de 100% dos lucros no fim do ano na forma de dividendos para evitar o sobre-imposto, além de declarar um pró-labore mínimo mensal de um salário mínimo só para constar um pagamento de INSS entre outras frescuras. 

5 - Se você tirar o dinheiro da empresa em forma de pró-labore, irá se caracterizar SALÁRIO, consequentemente passível de tributação de imposto de renda, o que é uma cagada e caracteriza sobre-imposto, já que vc pagou os 13.8% como pessoa jurídica.

6 - A comissão das lojas de 30% é um processo interno delas e não impacta em nada na sua contabilidade em relação a impostos.

Espero ter ajudado, e se falei alguma coisa errada ou se faltou alguma coisa, por favor me corrigam!!

Abraços!

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[Guilherme de Souza]

Cara para este tipo de pergunta seria melhor você procurar um contador e não uma lista de desenvolvedores!

Em 1 de julho de 2013 15:46, Mayckon <mayc...@gmail.com> escreveu:

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Guilherme Rares
Consultor de Tecnologia
Cel: (11) 7368-8469

[Mayckon Barbosa da Silva]

Muito obrigado, Ricardo!

[Aldo Romão]

Oi, pessoal

E quem é pessoa física, desenvolvedor individual, como vocês fazem?

Se me lembro bem, tem que somar os ganhos e declarar no IRPF.

2013/7/2 Mayckon Barbosa da Silva <mayc...@gmail.com>

[Andre Mendes]

O ricardo esclareceu tudo!

[Alécio J. Gomes Neto]

Aldo,

Existe um range de faturamento (contra a Apple) que ainda é vantagem ser por PF. 

Eu não sei lhe informar, mas com certeza outros colegas do grupo saberão te dizer a partir de qual valor fica complicado declarar como PF e é mais vantagem abrir uma empresa.

Algo assim: (valores hipotéticos)

0$ ~ 100$: Ainda vale a pena PF

100$ ~ INF.$: Melhor você ter uma empresa e emitir nota para a Apple para não se incomodar/sair perdendo como IR.

--

Alécio J. Gomes Neto

2013/7/2 Aldo Romão <ald...@gmail.com>

[Aldo Romão]

Oi, Alécio

Na prática, como o pessoal que ainda não abriu empresa procede?

Por exemplo, o total recebido da Apple e da Google, depositado na conta pessoal, deve ser declarado em um formulário próprio no IRPF, correto?

Onde verifico o limite a partir do qual terei que abrir uma empresa?

Já é difícil a gente conseguir algum lucro, se o IRPF comer a maior parte por declaração indevida ou falta de informação, aí fica complicado :-)

2013/7/2 Alécio J. Gomes Neto <are...@gmail.com>

[Alécio J. Gomes Neto]

Aldo,

Boa pergunta.

Infelizmente não posso te ajudar pois nunca desenvolvi aplicativos para serem vendidos nas lojas.

O conhecimento que eu tenho sobre isso (que é pouquíssimo) eu aprendi por osmose aqui no grupo. Por isso sei que existe essa faixa que comentei, mas não sei os detalhes.

Agora é esperar alguma alma benevolente para explicar...

Abs

[Marcus Paulo]

Fala Galera, 

eu também nunca fiz app pago, mas parece que a Apple só paga ao desenvolvedor a partir de U$ 150, confirma isso? 

-- 

Abraços

Marcus Paulo
Sun Certified Java Programmer 6 (SCJP)
Fotos: www.flickr.com/photos/marcus-paulo/

Baixe o aplicativo "A Turma do Chaves" na AppStore http://itun.es/br/ItNPJ.i 

[Paulo Cesar]

Você tem que baixar um programa da receita chamado carnê leão, declarar como rendimentos recebidos no exterior e pagar mensalmente a DARF gerada nesse programa. Eu não fiz isso no primeiro ano, e como meu app foi muito bem sucedido, eu me ferrei bonito com os juros e multas..

A mordida do leão é de 27,5%, então, se você ganhar qualquer coisa a mais de 3k por mês já vale a pena abrir empresa.

Abraço!

[Paulo Cesar]

Isso é verdade Marcus. Embora eu ache que seja $100 não $150. Mas não é algo ruim, as taxas e burocracias nessas transações internacionais são tão chatas, que nem vale a pena passar por elas para pegar $100..

[Paulo Cesar]

Ricardo, eu estava na dúvida se a nossa atividade não se enquadra como "venda de software em série (software de prateleira)", no qual a alíquota é de 8% no lucro presumido. Tem como confirmar isso, meu contador está na dúvida..

[Mayckon Barbosa da Silva]

Eu não entendi muito bem a parte de pessoa física. Vamos supor que meu app esteja rendendo menos de 3k por mês, mesmo como pessoa física eu tenho que baixar esse app da receita e pagar esse DARF mensalmente? Ou sou livre de taxações?

[Paulo Cesar Ferreira]

Pelo o que eu sei, mesmo que você ganhe $300 no mês você tem que baixar o programa e declarar. A diferença é que só vai gerar DARF para pagar se você receber mais de R$1700,00.

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[Thaily Cristina]

Pessoal, e essa história de Microempreendedor Individual (MEI) ?

Li meio por cima o texto, mas pelo que entendi se vc ganha até R$60.000 ao ano é isento de imposto e emissão de notas fiscais, pagando apenas R$39,90 ao governo 

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

Não se enquadraria aqui?

2013/7/2 Paulo Cesar Ferreira <puelo...@gmail.com>

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[Tales Pinheiro De Andrade]

Minha mãe é contadora, e me disse que nosso caso (devs) e varias coisas relacionadas (designers, administradores de rede, especialistas em UX/UI, DBAs...) não se enquadram no MEI.

Isso é, segundo ela, para trabalhos como faxineiro, copeiro, balconista, garçom...

[Rodrigo Fante]

Já conversei com diversos contadores e todos confirmam isso.

A única classificação próxima é digitador, que muita gente utiliza mesmo não sendo o que exerce, se um dia for fiscalizado pode tomar uma multa razoável.

Desenvolvedor pode abrir no simples.

Atte.,

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[Moacir Ezequiel Lamego]

O Desenvolvimento nao se enquadra nem na micro empresa. Somente como LTDA ou SA. e os impostos são absurdamente altos. 

['s]

Moacir Ezequiel Lamego

moaci...@gmail.com

skype: moacirlamego

(47) 9634-2929

 "A vida é aquilo que acontece enquanto você está planejando o futuro. (John Lennon)"

[Tales Pinheiro De Andrade]

Existe (ainda) um caso, se não me engano chamado de SIMPLES Anexo V, que permite desenvolvimento ser simples, mas com certs restrições (por exemplo, se não me engano 40% do faturamento tem que ir pra folha de pagamento)

[Moacir Ezequiel Lamego]

Cara estive este mes no contador para havaliar meu impostos, e realmente tem porem nao esta decidido, esta em analise o desenvolvimento tem uma observacao dizendo que eles pode negar o desenvolvimento a qualquer momento.

Eu estou usando o codigo 1.07 nas notas fiscais que é Suporte Técnico.

['s]

Moacir Ezequiel Lamego

moaci...@gmail.com

skype: moacirlamego

(47) 9634-2929

 "A vida é aquilo que acontece enquanto você está planejando o futuro. (John Lennon)"

[Paulo Cesar Ferreira]

Cara, CNAE de suporte técnico está BEM errado, especialmente quando existem outros CNAEs específicos para desenvolvimento de software.

Este, por exemplo: http://www.aberturaempresa.com.br/blog/de/2011/06/01/Posso-abrir-uma-empresa-de-desenvolvimento-de-software-no-Simples-Nacional

[Paulo Cesar Ferreira]

Anexo V não te obriga a contratar funcionários. A diferença dele é que suas taxas são mais altas, mas ele oferece descontos bons para quem tem 40% gasto com funcionários.

Minha contadora está pesquisando o CNAE mais adequado para ser usado, depois eu passo aqui.

[Tales Pinheiro De Andrade]

Suporte técnico deixou de ser simples em Maio, se nano me engano, agora apenas como lucro presumido. Pelo que me disseram, não pode mais dar nota como Suopoerte se sua empresa for SIMPLES.

[Tales Pinheiro De Andrade]

eu não disse que precisa ser funcionário, os 40% podem ser como pro-labore para os sócios :)

[Mayckon Barbosa da Silva]

Mesmo com o pro-labore tem o sobre-imposto?

[Tales Pinheiro De Andrade]

Se sua nota for de uma atividade enquadrada pelo Anexo V e sua folha for inferior a 40% do faturamento (independente se com funcionários ou sócio(s)), paga 17,5% de imposto, do contrário acho que é 5%

[Alécio J. Gomes Neto]

Para Simples, CNAE de desenvolvimento de software, deve-se seguir o Anexo V.

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/simples-nacional-anexoV.html

Este site não mostra isso direito, mas o cálculo do fator 'r' é:

r = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) / Receita Bruta (em 12 meses)

Por isso os 40% mencionados antes.

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Alécio J. Gomes Neto

2013/7/4 Tales Pinheiro De Andrade <tal...@gmail.com>

[Paulo Cesar Ferreira]

Entendi. Mas dependendo de quanto você ganhar com os apps, não vale a pena, porque pró-labore de mais de 1.7 mil paga imposto de renda né, que pode chegar a 27,5% dependendo de quanto for. Além do INSS hehe

[Alécio J. Gomes Neto]

A faixa de 27.5%, começa lá pelos R$ 3.700 ~ R$ 3.800

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Alécio J. Gomes Neto

2013/7/4 Paulo Cesar Ferreira <puelo...@gmail.com>