Décima Região adotará sistema para investigar movimentação bancária de devedores

[Cezar Pontes Clark]

Décima Região adotará sistema para investigar movimentação bancária de devedores

26/09/2014

A Justiça do Trabalho da 10ª Região ganhará mais um aliado na batalha para executar as dívidas trabalhistas. Em breve, todas as Varas do Distrito Federal e do Tocantins terão acesso ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) – ferramenta desenvolvida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e disponibilizada à Justiça do Trabalho, por meio de um acordo de cooperação técnica assinado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, acredita que o uso do Simba será de grande importância para a redução dos cerca de 2,7 milhões de processos de execução hoje existentes. “Não são raras as situações em que não se consegue encontrar bens do devedor em razão de transferências deste para terceiros, sem que tenhamos ferramenta para detectar essa movimentação bancária”, afirmou.

Segundo o juiz responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais da Justiça do Trabalho da 10ª Região, Urgel Ribeiro Pereira Lopes, o Simba ainda está em fase de regulamentação dos critérios operacionais. De acordo com a Resolução 140, de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deverá designar um magistrado para atuar como administrador regional da ferramenta.

A previsão é de que até o final de outubro, o Simba já esteja em funcionamento. Na opinião do juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, o sistema será fundamental para ações nas quais é imprescindível analisar o fluxo de ativos financeiros dos devedores inadimplentes, rastrear a origem e destinos desses recursos e avaliar a capacidade patrimonial dos executados – procedimento que possibilita, inclusive, identificar a formação de grupo econômico.

“Penso que o sistema deve ser utilizado, principalmente, nos casos em que as tentativas de execução foram frustradas seguidas vezes ou em situações de repetição de débitos”, observou. A situação é mais comum do que se imagina. Conforme estatísticas consolidadas pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (E-Gestão), em 2013, foram iniciadas 16 mil execuções trabalhistas no Distrito Federal e no Tocantins. A maioria delas, sem sucesso.

Dados sigilosos

A ferramenta consiste em um conjunto de processos informatizados, módulos e normas que permite a transmissão pela internet, após autorização judicial, de dados referentes a quebras de sigilo bancário, das instituições financeiras aos órgãos públicos responsáveis por investigações financeiras no Brasil. O objetivo é facilitar o recebimento e processamento dessas informações com agilidade.

Para que não haja violação de direito, somente juízes serão credenciados para acessar o sistema. Ainda assim, só poderão fazê-lo após autorização judicial prévia da quebra de sigilo bancário do devedor. Nesse pedido, é necessário constar o período da liberação do sigilo e os parâmetros a serem investigados. Uma das vantagens da ferramenta, por exemplo, é a possibilidade de mapear as transferências de recursos feitas pelo titular da conta.

(Bianca Nascimento​)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321 impr...@trt10.jus.br

 

http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=45940

 

29/08/2014 – Em sua sexta sessão ordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade a proposta de Resolução que dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. O SIMBA foi disponibilizado à Justiça do Trabalho por meio do acordo de cooperação técnica assinado entre o CSJT e a Procuradoria Geral da República (PGR). 

O presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou que o sistema será de grande importância para a redução dos cerca de 2,7 milhões de processos que estão atualmente em fase de execução, uma vez que o software permite tráfego dos dados pela Internet, conferindo maior agilidade à sua análise. “Com o uso desse sistema, os processos ganharão mais celeridade, uma vez que será possível mapear as transferências de recursos feitas pelo devedor”, assegurou. 

Vale destacar que o SIMBA foi desenvolvido pela PGR para uso nos processos criminais sem que haja violação de direitos, uma vez que somente o juiz terá a senha de acesso ao sistema, com quebras de sigilo mediante autorização judicial prévia.  

 

17/06/2014 - 08:15 | Fonte: PGR

Sistema da PGR auxiliará Justiça Trabalhista na consulta de movimentações bancárias

Com objetivo de assegurar rapidez e efetividade na consulta de informações sobre movimentações bancárias, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José Barros Levenhagen, assinou, nesta segunda-feira, acordo de cooperação técnica com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para uso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria Geral da República (PGR) trata eletronicamente os dados bancários, garantindo agilidade e dispensando a consulta das informações em papel. Também assinou o termo o secretário da Spea, o procurador da República Daniel Salgado.

“É uma alegria para o Ministério Público Federal poder contribuir com a Justiça do Trabalho para que atinja com eficácia a sua finalidade”, destacou Rodrigo Janot. Para o presidente do TST, é de grande importância a celebração do convênio com a PGR. “Agora, estamos juntos no interesse de que as execuções trabalhistas sejam efetivas”, comemorou.

O tempo de cruzamento das informações bancárias diminuiu com o sistema, pois o que antes era feito manualmente e podia percorrer até dois anos, passou a ser feito pelo computador e leva, hoje, em média duas semanas. Uma das aplicações das informações geradas pelo sistema é no combate à lavagem de dinheiro, por meio da celeridade de seus procedimentos investigativos.

Simba – Desenvolvido em 2007 com o objetivo de facilitar o recebimento e o processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas pelas instituições financeiras nos casos de afastamento de sigilo bancário autorizados pela Justiça, o Simba é um software livre que permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores. Assim, os registros bancários das pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal saem dos bancos de dados das instituições financeiras e chegam aos computadores centrais da PGR. Como os dados são transferidos via internet, conferem mais agilidade à tramitação dos processos no Poder Judiciário.

 

 

Cezar Pontes Clark - Procurador do Estado

 

---

Antes de imprimir pense em seu compromisso com o meio ambiente.
As informações existentes nesta mensagem e em seus arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei. Caso você não seja o destinatário, saiba que leitura, divulgação ou cópia são proibidas. Neste caso, favor notificar o remetente e apagar as informações. O uso impróprio destas informações será tratado conforme as normas da empresa e a legislação em vigor.