Como BACENJUD alcança fundos e aplicações?

[Nadja Aparecida Silva Araujo]

Prezados Colegas,

Em um de nossos eventos foi mencionado um procedimento referente ao BACENJUD que alcança, além da conta-corrente, os valores em fundos e aplicações financeiras.

Gostaria de receber informações a respeito, por favor.

É uma habilitação específica do perfil do judicial juiz no sistema BACENJUD?

Agradeço.

Att.,

 

Nadja Araujo

PE Alagoas

 

[Nadja Aparecida Silva Araujo]

Oi, Léa! Boa tarde!

Com o procedimento indicado abaixo, o Judiciário alagoano tem alcançado os valores em conta-corrente.

Estamos procurando informações acerca de um procedimento diferenciado que consegue bloquear também os valores que estejam aplicados em fundos ou outras modalidades de depósitos bancários/investimentos.

Seria o que alguns chamam de "teimosinha" no BACENJUD?

Agradeço atenção.

Abraço,

 

Nadja Araujo

PE Alagoas

Em 09/06/2016 às 16:16 horas, "Léa Marilda D. Viero" <L...@pgm.prefpoa.com.br> escreveu:

Boa tarde, Nadja,

Segue informações, espero ter contribuído com você.

Abs.,

Léa Dornelles Viero

Dívida Ativa/PGM

Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre - RS

(51) 3289.1415

www.portoalegre.rs.gov.br/pgm

 

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De: Giovani Kerber Jardim
Enviado: quinta-feira, 9 de junho de 2016 15:39
Para: Léa Marilda D. Viero
Assunto: RES: Como BACENJUD alcança fundos e aplicações?

Oi.

 

O BANCEN JUD é um bloqueio de ativos financeiros em contas por CPF-MF ou por CNPJ-MF.

 

O credor pede e o juiz examina se defere este pleito. Constando que há juridicidade, o Juiz, via sistema BACEN JUD, bloqueia dinheiro, que pode estar em qualquer tipo de conta. A legislação e a jurisprudência limitam o alcance desse instituto, que é uma penhora on line, como, por exemplo, quando a conta for poupança e até o limite de 40 salários mínimos.

 

Em alguns casos, se for aposentado, ganhar pouco e estiver doente, por exemplo, o juiz pode, analisando a situação, liberar o valor bloqueado, desconstituindo a penhora on line.

 

Em suma, o credor pede mas quem efetiva é o Juiz de Direito, via sistema entre PODER JUDICIÁRIO e BANCO CENTRAL, que é o sistema BACEN JUD.

 

Saudações.

 

 

Giovani Kerber Jardim

Procurador Municipal - Porto Alegre-RS

OAB-RS nº 39.929 - Matrícula nº 51988.4

poder de representação: CPC e LCM nº 701, de 18-07-12

-----Mensagem original-----
De: Léa Marilda D. Viero
Enviada em: quinta-feira, 9 de junho de 2016 15:26
Para: Giovani Kerber Jardim
Assunto: ENC: Como BACENJUD alcança fundos e aplicações?
Prioridade: Alta

 

Prezado Procurador  Giovani,

Favor, tens como colaborar quanto ao assunto questionado  pela  Drª Nadja?   

Abs.,

Léa Dornelles Viero

Dívida Ativa/PGM

Procuradoria-Geral do Município

(51) 3289.1415

www.portoalegre.rs.gov.br/pgm

 

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[Gustavo Monteiro]

Nadja e demais colegas,

Rememoro que, nas discussões do encontro de Porto Alegre, verificamos que o BACEJUD enxerga apenas depósitos. As quotas em fundos ainda não são visualizadas pelo sistema porque são outro tipo de ativo financeiro. A temoisinha se refere ao bloqueio permanente da conta, o que viria no BACENJUD 3.0. Não sei se essa nova versão também contemplará os fundos.

Abs

Gustavo Monteiro

PGE - Pará

[Nadja Aparecida Silva Araujo]

Gustavo e demais Colegas,

O modelo do Espirito Santo anexado por Denise (PGE/GO) contém dados interessantes.

Por ex., o Juiz pode requisitar extrato consolidado de todas as movimentações financeiras do Executado-Requerido.

Acho que é mais um canal para viabilizar a penhora.

Agradeço a atenção de todos.

Abraços,

 

Nadja Araujo

PE Alagoas