Devedor contumaz: configuracao e procedimentos gravosos
Bruno Lemos Rodrigues
Cordialmente,
Bruno Lemos Rodrigues
Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
Rua do Sol, 143, 3º andar, Santo Antonio, Recife/PE
Direto 55 81 3181 8468
Secretaria 55 81 3181 8453
Fax 55 81 3181 8458
Celular 55 81 9488 3928
bruno.r...@pge.pe.gov.br
cezar pontes
Date: Wed, 3 Jul 2013 13:41:31 -0300
To: inteligencia-e...@googlegroups.com
From: bruno.r...@pge.pe.gov.br
Subject: Devedor contumaz: configuracao e procedimentos gravosos
Marcos R. Bristot de Faria
Prezados colegas Procuradores, estamos buscando em Santa Catarina formatar a atividade de inteligência fiscal. Desta feita, pergunto aos colegas:
a) se no seu Estado a PGE trabalha a questão da inteligência fiscal? Como e quais os procedimentos adotados?
b) existe alguma regulamentação legal ou infra-legal sobre o assunto?
c) caso negativo, a sua PGE também está buscando esta formatação? Quais as medidas tomadas?
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e coloco-me a disposição para a troca de informações.
Atenciosamente,
Marcos Rafael Bristot de Faria
Procurador do Estado em SC
Cezar Pontes Clark
1) Na PGE-ES, foi criado, inicialmente, por Portaria, o NIGRADE (NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, DE GRANDES DEVEDORES E BUSCA DE BENS) (arquivo anexo).
2) Depois, a criação do NIGRADE veio na Lei Complementar da PGE-ES (LC n. 666/2012) (arquivo anexo).
3) Atualmente, compõem o NIGRADE três Procuradores dedicados a cuidar dos 200 maiores devedores do Estado.
4) Outra medida importante, foi a criação do CIRA (COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) (arquivo anexo).
Abr.
Cezar Pontes Clark - Procurador do Estado
Antes de imprimir pense em seu compromisso com o meio ambiente.
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para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei. Caso você não
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Gustavo Monteiro
Enviada do meu iPhone
Marcos R. Bristot de Faria
Prezados, convido a todos os colegas que vão ao Congresso Nacional do Procuradores do Estado a acompanharem a minha apresentação de tese/artigo:
Matéria: Direito Tributário
tema: "DA EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A LEGITIMIDADE DO ESTADO REQUERER A FALÊNCIA"
data: QUINTA-FEIRA - 11/09/14 - 9:30h
Local: Salão Xote do Centro de Convenções de João Pessoa
Agradeço antecipadamente a presença de todos que possam comparecer.
Atenciosamente,
Marcos Rafael Bristot de Faria
Procurador do Estado de SC
Cristiano Xavier Bayne
Prezados,
Pelo que verifiquei, a apresentação do colega Marcos, com relatoria do nosso Presidente do CNPF, será exatamente no mesmo horário da reunião do Colégio Nacional.
Sendo assim, acho que seria interessante nós alterarmos o horário da reunião do Colégio Nacional para quinta-feira à tarde, a fim de viabilizar nossa participação na apresentação das teses de Direito Tributário.
De outro lado, verifiquei no cronograma do Congresso Nacional que as teses de Direito Tributário ocorrerão em duas salas ao mesmo tempo, o que inviabilizará a presença dos Procuradores-Chefes na totalidade das teses de Direito Tributário a serem apresentadas, diante do conflito de horários, razão pela qual indago a Dra. Sancha acerca da possibilidade de alteração na programação, a fim de que possamos participar de todas as apresentações das teses de Direito Tributário, sem prejuízo da reunião ordinária do Colégio Nacional.
Atenciosamente.
Cristiano Xavier Bayne
Procurador do Estado/RS
Coordenador da Procuradoria Fiscal
Telefone (51)32881648
Visão da PGE: Ser reconhecida como instituição autônoma e fundamental para o estado democrático de direito, de destacada excelência e proatividade na viabilização das políticas públicas e na defesa do interesse público.
O conteúdo desta mensagem é uso restrito, confidencial e inviolável e não pode ser divulgado sem prévia autorização escrita. A utilização indevida do mail está sujeita à responsabilização legal.
ANTES DE IMPRIMIR, PENSE NA SUA RESPONSABILIDADE COM O MEIO AMBIENTE.
tga...@pge.ms.gov.br
Somente posso participar da nossa reunião no dia 11/09/2014 pelo período da manhã. Não participarei do Congresso. Estou indo à João Pessoa unicamente para participar da reunião do Colégio e meu vôo de volta é às 15;00h do dia 11/09.
Caso haja alteração da reunião para o período da tarde, solicito que seja informado o mais rapidamente possível, para que eu possa cancelar minha passsagem e verifique a viabilidade de participar da reunião em novo horário.
Thais Gaspar
Procuradora do Estado
Chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários
Estado de Mato Grosso do Sul
----- Mensagem Original -----De:"Cristiano Xavier Bayne" <cristia...@pge.rs.gov.br>Para:"Marcos R. Bristot de Faria" <fa...@pge.sc.gov.br>, "Cezar Pontes Clark" <cpc...@pge.es.gov.br>, "Inteligencia EF Grupo" <inteligencia-e...@googlegroups.com>Cópia:"procuradorias-fiscais_chefes" <procuradorias-...@googlegroups.com>, <san...@pge.pb.gov.br>Enviado:Mon, 8 Sep 2014 14:21:24 -0300Assunto:Re: Apresentação de tese
Prezados,
Pelo que verifiquei, a apresentação do colega Marcos, com relatoria do nosso Presidente do CNPF, será exatamente no mesmo horário da reunião do Colégio Nacional.
Sendo assim, acho que seria interessante nós alterarmos o horário da reunião do Colégio Nacional para quinta-feira à tarde, a fim de viabilizar nossa participação na apresentação das teses de Direito Tributário.
De outro lado, verifiquei no cronograma do Congresso Nacional que as teses de Direito Tributário ocorrerão em duas salas ao mesmo tempo, o que inviabilizará a presença dos Procuradores-Chefes na totalidade das teses de Direito Tributário a serem apresentadas, diante do conflito de horários, razão pela qual indago a Dra. Sancha acerca da possibilidade de alteração na programação, a fim de que possamos participar de todas as apresentações das teses de Direito Tributário, sem prejuízo da reunião ordinária do Colégio Nacional.
Atenciosamente.
Cristiano Xavier Bayne
Procurador do Estado/RS
Coordenador da Procuradoria Fiscal
Telefone (51)32881648
Visão da PGE: Ser reconhecida como instituição autônoma e fundamental para o estado democrático de direito, de destacada excelência e proatividade na viabilização das políticas públicas e na defesa do interesse público.
O conteúdo desta mensagem é uso restrito, confidencial e inviolável e não pode ser divulgado sem prévia autorização escrita. A utilização indevida do mail está sujeita à responsabilização legal.
ANTES DE IMPRIMIR, PENSE NA SUA RESPONSABILIDADE COM O MEIO AMBIENTE.
Em 08/09/2014 às 11:14 horas, "Marcos R. Bristot de Faria" <fa...@pge.sc.gov.br> escreveu:
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Prezados, convido a todos os colegas que vão ao Congresso Nacional do Procuradores do Estado a acompanharem a minha apresentação de tese/artigo:
Matéria: Direito Tributário
tema: "DA EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A LEGITIMIDADE DO ESTADO REQUERER A FALÊNCIA"
data: QUINTA-FEIRA - 11/09/14 - 9:30h
Local: Salão Xote do Centro de Convenções de João Pessoa
Agradeço antecipadamente a presença de todos que possam comparecer.
Atenciosamente,
Marcos Rafael Bristot de Faria
Procurador do Estado de SC
De: inteligencia-e...@googlegroups.com [mailto:inteligencia-e...@googlegroups.com] Em nome de Cezar Pontes Clark
Enviada em: terça-feira, 2 de setembro de 2014 13:39
Para: 'Marcos R. Bristot de Faria'; 'Bruno Lemos Rodrigues'; 'Inteligencia EF Grupo'
Assunto: RES: INTELIGÊNCIA FISCAL
1) Na PGE-ES, foi criado, inicialmente, por Portaria, o NIGRADE (NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, DE GRANDES DEVEDORES E BUSCA DE BENS) (arquivo anexo).
2) Depois, a criação do NIGRADE veio na Lei Complementar da PGE-ES (LC n. 666/2012) (arquivo anexo).
3) Atualmente, compõem o NIGRADE três Procuradores dedicados a cuidar dos 200 maiores devedores do Estado.
4) Outra medida importante, foi a criação do CIRA (COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) (arquivo anexo).
Abr.
Cezar Pontes Clark - Procurador do Estado
De: inteligencia-e...@googlegroups.com [mailto:inteligencia-e...@googlegroups.com] Em nome de Marcos R. Bristot de Faria
Enviada em: terça-feira, 2 de setembro de 2014 13:05
Para: 'cezar pontes'; 'Bruno Lemos Rodrigues'; 'Inteligencia EF Grupo'
Assunto: INTELIGÊNCIA FISCAL
Prezados colegas Procuradores, estamos buscando <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em Santa Catarina formatar a atividade de inteligência fiscal. Desta feita, pergunto aos colegas:
a) se no seu Estado a PGE trabalha a questão da inteligência fiscal? Como e quais os procedimentos adotados?
b) existe alguma regulamentação legal ou infra-legal sobre o assunto?
c) caso negativo, a sua PGE também está buscando esta formatação? Quais as medidas tomadas?
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e coloco-me a disposição para a troca de informações.
Atenciosamente,
Marcos Rafael Bristot de Faria
Procurador do Estado em SC
Antes de imprimir pense em seu compromisso com o meio ambiente.