Aprovada isenção de impostos para microempresas de TIC
Raphael Holanda
Aprovada isenção de impostos para microempresas de TIC
04 de junho de 2013
Projeto que concede isenção de impostos federais a novas micro e pequenas empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O projeto (PLS 321/2012) institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), para beneficiar empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e, no máximo, quatro funcionários.
Pelo texto, a empresa pode permanecer no sistema por até quatro anos e a adesão é feita quando da inscrição na Receita Federal. Após esse período, a nova empresa de tecnologia, chamada de start-up, terá trinta dias para aderir ao Simples Nacional, desde que atenda às normas desse sistema de tributação (Lei Complementar 123/2006). Caso a empresa, já inscrita no Sistenet, venha a obter receita trimestral superior a R$ 30 mil antes de quatro anos, deverá comunicar imediatamente sua saída desse cadastro. Se a comunicação não for feita até trinta dias após a apuração trimestral acima do teto, a empresa estará automaticamente excluída do sistema e sujeita a multa.
Autor do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) explica que o apoio às start-ups é necessário em razão das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos de um novo empreendimento. Ao concordar com José Agripino, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse considerar que o incentivo resultará em desenvolvimento científico e tecnológico no país.
Tramitação
A matéria precisa ainda ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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Att,
Raphael Freire de Oliveira Holanda