Carta aberta à Secretariade Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ, a respeito deum vídeo que circula de um docente de Geografia de sua rede, afirmando não existir racismo no Brasil
Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Rio de Janeiro
Carta aberta à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ, a respeito de um vídeo que circula de um docente de Geografia de sua rede, afirmando não existir racismo no Brasil
Estimado Secretário Comte Bittencourt;
Nós, Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Local Rio de Janeiro -AGB-Rio, externalizamos preocupação diante do material didático disponibilizado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro SEEDUC-Rio, em que um docente de Geografia defende a tese da inexistência do racismo no Brasil devido à miscigenação que caracteriza a formação étnico-racial brasileira - diferente do que teria acontecido em outros países. A ideia veiculada na aula remota associa o Brasil à tese de uma democracia racial em território nacional. Entretanto, a comunidade acadêmica há décadas sinaliza os equívocos e os impactos nocivos provocados por essa teoria.
Tal situação não pode ser entendida como um simples equívoco que pode ser resolvido tirando o vídeo de circulação. O Brasil é historicamente um país desigual, e o racismo é um fato social. Segundo a ONU, atualmente no Brasil ocorre, a cada 23 minutos, a morte de um jovem negro. Em geral, do gênero masculino; em geral, pela ação, ou omissão, do Estado. Além da história brasileira, na atualidade, qualquer dado estatístico sobre violência, desemprego, pobreza, acesso a serviços e equipamentos públicos, expectativa de vida etc., mostra as desigualdades étnico-raciais ainda estruturantes das relações sociais no Brasil.
Além disso, o Estado Brasileiro vem reconhecendo isso e, nas últimas décadas, vem desenvolvendo um amplo e diversificado leque de políticas afirmativas de combate ao racismo estrutural, visando a promoção da equidade racial (cotas de ingresso de estudantes e de profissionais nas universidades e demais concursos públicos, Lei 10.639, incentivos via editais públicos para a promoção de projetos educacionais, de pesquisa e de extensão, voltados à promoção da igualdade racial etc.) Não é possível hoje, ainda, insistir na tese de que o Brasil é uma democracia racial e que o racismo não existe.
As instituições de ensino e os currículos escolares têm um papel muito importante na institucionalização de políticas e práticas diante do trato da questão étnico-racial e dos seus sujeitos e na promoção da igualdade. Para isso, elas devem se alinhar às práticas emancipatórias decorrentes da luta antirracista lideradas pelo Movimento Social Negro Brasileiro, bem como às recentes experiências de políticas de superação do racismo, que vem sendo levadas a cabo por diversas instâncias do Estado nas esferas Federal, estaduais e municipais, promovendo uma educação para a igualdade racial.
É preciso discutir os currículos e os fazeres pedagógicos da educação básica no que tange às relações étnico-raciais para promover a igualdade e a justiça social. Esse é um desafio e um papel fundamental das instituições de ensino do país, sobretudo das redes públicas. É crucial a conscientização sobre os mecanismos de sustentação das desigualdades raciais de forma a construir entendimentos críticos e combativos a respeito dos mesmos - promovendo assim um combate sistemático ao racismo estrutural e institucional no Brasil.
Diante do ocorrido, vimos a público cobrar um posicionamento da SEEDUC-RJ em dois sentidos:
1 - uma retratação pública, direcionada à comunidade escolar e à sociedade fluminense, sinalizando os equívocos contidos nas afirmações do referido docente, explicando o que é o racismo, e como ele historicamente estrutura as relações sociais no mundo e no Brasil.
2 - providenciar atividades de educação continuada que qualifiquem e instrumentalizem os profissionais da educação da SEEDUC-RJ, com intuito de fortalecer o entendimento das relações étnico-raciais e o enfrentamento às desigualdades raciais dentro e fora do ambiente escolar. São fundamentais atividades formativas que abordem temáticas como: racismo estrutural, racismo institucional, racismo cotidiano, formação social brasileira e a aplicação da Lei 10.639. As propostas elencadas visam formação continuada e o respeito ao fazer pedagógico cotidiano e na afirmação da diversidade étnico-cultural. Por esse motivo, defendemos a concretização de uma educação que rompa com práticas que negam, institucionalizam e reproduzem o racismo na nossa sociedade.
Diante dos fatos expostos, contamos com o comprometimento da SEEDUC-RJ no combate ao racismo estrutural e institucional que perpetuam as desigualdades sociais e raciais no Brasil. Colocamo-nos à disposição, como interlocutores, para atuarmos de forma comprometida com a formação continuada dos profissionais de Geografia pertencentes à educação básica do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021.
AGB-Rio
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