Associação ILGA Portugal em reunião com Thomas Hammarberg, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa: "chegou a hora do T em LGBT"

[grit ilga]

No passado dia 18 de Novembro, dois dias antes do Transgender Remembrance Day, o GRIT esteve presente na reunião realizada em Estrasburgo com o Comissário Para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, para debater a discriminação e os direitos das pessoas transsexuais europeias. Activistas de Portugal, Sérvia, Turquia, Holanda, Reino Unido, Suécia, França e Alemanha, representaram os respectivos países na reunião, que cobriu áreas como o reconhecimento legal da identidade das pessoas transsexuais, acesso aos cuidados de saúde, acesso à transição por parte de pessoas jovens, integração laboral, direitos reprodutivos, habitação e discriminação.

A reunião abriu com o comissário Hammarberg a declarar que 'chegou a altura do T em LGBT'. Karen Reid, do Secretariado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, discutiu o significado da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para as pessoas transsexuais, os casos já apresentados ao TEDH, e que ajudaram a estabelecer jurisprudência a nível europeu na área do trabalho, vida familiar e saúde, embora a maioria dos estados-membros ainda estejam longe de respeitar espontaneamente essa jurisprudência. Nicholas Beger, da Amnistia Internacional, e Richard Koehler, da Transgender-Europe, falaram do reconhecimento legal da identidade das pessoas transsexuais. Stephen Whittle, da Press For Change, e presidente do Simpósio Científico da WPATH, falou do acesso aos cuidados de saúde. Bastiaan Franse, da Transvisie, discutiu o acesso de pessoas jovens à transição, área em que a Holanda tem sido pioneira, a nível europeu, argumentando não haver razões científicas para se impor limites de idade no acesso aos cuidados de saúde.

Lewis Turner, da PFC, e Michelle Kurt, da Lamba Istambul, falaram dos crimes de ódio contra as pessoas transsexuais. Kurt apontou a morte recente de uma mulher transsexual turca, em condições não esclarecidas, como exemplo da precariedade da situação das pessoas transsexuais na Turquia. Alexandra Larsson, da Federação Sueca para os Direitos LGBT, falou do acesso ao emprego, e foi realçado o facto de que, mesmo em casos de habilitações literárias acima da média, o emprego e salário das pessoas transsexuais europeiras continua muito abaixo da média, e que uma percentagem significativa não tem qualquer acesso ao mercado laboral. Kristian Randjelovic, da Trans Gayten, relatou a situação na Sérvia, e do trabalho desenvolvido com as famílias de pessoas transsexuais. Luísa Reis, em representação da Associação ILGA Portugal, descreveu a situação em Portugal, desde a ausência de qualquer legislação, incluindo uma Lei de Identidade de Género, acesso aos cuidados de saúde e ao emprego, e os crimes de ódio contra pessoas transsexuais, como o caso de Gisberta Salce Júnior. Foi também entregue o documento sobre transsexualidade da Associação ILGA Portugal e do GRIT, que inclui uma proposta de Lei de Identidade de Género.

Thomas Hammarberg encerrou a reunião apontando a necessidade de mudança no futuro próximo nas áreas discutidas pelos participantes, e prometendo que o comissariado, sensibilizado para o tema, irá advogar nesse sentido.

No dia seguinte, a Associação ILGA Portugal esteve presente numa reunião com representantes de vários órgãos do Conselho da Europa, e onde se debateu também a importância do European Social Charter para os direitos das pessoas transsexuais.

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