Julgamento do "caso Gisberta" - Ministério Público pede pena suspensa

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O Ministério Público pediu pena suspensa para Vítor Santos, implicado
na morte de Gisberta, mulher transsexual portuense de origem
brasileira, a ser julgado por crimes de ofensa à integridade física e
omissão de auxílio. O único dos 14 acusados com mais de 16 anos à
altura dos acontecimentos, Santos, agora com 18, e a aguardar a
leitura da sentença em liberdade, foi acusado de não só ter
participado, como ser o instigador, das agressões que culminaram na
morte de Gisberta, em Fevereiro de 2006. No julgamento de Santos, um
processo separado do que, já em 2006, tinha levado à condenação, em
medidas cautelares de internamento até aos treze meses, da maior parte
dos outros 13 implicados, não pôde ser levada em conta a matéria de
facto antes apurada, e o testemunho dos amigos alega que ele não
participou nas agressões, tentando até desencorajar os outros de
agredirem Gisberta.

O MP considerou que não tinha ficado provado o envolvimento de Santos
nas agressões, e acusou-o apenas do crime de omissão de auxílio,
punível com multa ou prisão até um ano. A pena pedida foi de meio-ano
de prisão suspensa, com a obrigação de Santos prestar trabalho
comunitário de apoio a pessoas sem-abrigo - uma vez por semana,
durante a duração da pena suspensa. A defesa de Santos não se opõe.

O MP, nas alegações finais, disse que Santos não teria chamado ajuda
por "medo", e a defesa culpou a companhia dos amigos, e o ambiente da
instituição onde residia - as Oficinas de S. José. A advogada da
família de Gisberta pediu que fosse accionado o Fundo de Apoio a
Vítimas de Crimes Violentos, em função da condenação por crime de
omissão de auxílio, dada a esperada incapacidade do arguido de pagar a
indemnização. A leitura da sentença está prevista para o dia 14 de
Abril.