Lei dos Dados Abertos

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Thiago Avila

unread,
Mar 12, 2015, 2:42:15 PM3/12/15
to INDA-br
Boa tarde pessoal,

Vocês estão acompanhando este Projeto de Lei ?




Thiago José Tavares Ávila
Mestrando em Modelagem Computacional do Conhecimento - Instituto de Computação - UFAL
Msc Student in Knowledge Computational Modeling - Computing Institute - UFAL

Curriculum Lattes/Academic Profile: http://lattes.cnpq.br/7744328862480065

Bacharel em Ciência da Computação/Bachelor in Computer Science - UFAL 
MBA em Gerência Executiva de Projetos/MBA in Project Management - FGV 

Membro do NEES - Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais
Member of NEES - Center for Excellence in Social Technologies

Vitor George

unread,
Mar 12, 2015, 2:50:57 PM3/12/15
to Thiago Avila, INDA-br
Acompanhando agora, valeu!




--
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Infraestrutura Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para INDA-br+u...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para IND...@googlegroups.com.
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/CAMWqirAbdernNAw%3DuKbtVE6q5r1K%2BhhuMUXcFY0BCh4FyDWXig%40mail.gmail.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

Breno Alencar

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Mar 12, 2015, 3:19:07 PM3/12/15
to Thiago Avila, INDA-br
Boa Thiago!
Vi que tá difícil de andar. Arquivada>>Desarquivada.
Acompanhando agora.

--

Egon Junior

unread,
Mar 12, 2015, 3:22:09 PM3/12/15
to Breno Alencar, Thiago Avila, INDA-br
Ao menos, voltou a tramitar. Vamos acompanhar.

Egon Sewald Junior
Mestre em Engenharia e Gestão de Conhecimento
Doutorando em Engenharia e Gestão de Conhecimento
Universidade Federal de Santa Catarina
Celular: (47) 8825-1710
            (48) 9115-1710
Voip: (48) 3363-8109

JCI Florianópolis


Breno Alencar

unread,
Mar 12, 2015, 3:27:05 PM3/12/15
to Thiago Avila, INDA-br
Segue o projeto em anexo.

Em 12 de março de 2015 15:42, Thiago Avila <tjta...@gmail.com> escreveu:

--
PL 7804-2014.pdf

Edson

unread,
Mar 12, 2015, 3:27:06 PM3/12/15
to Thiago Avila, INDA-br
Acho que ele pode desarquivar agora. 
Não me lembro bem o mecanismo, mas, me parece que será ou já foi desarquivada. 
Algo assim, acho que por ter sido reeleito ele ganhou o direito de desarquiva-la.
Acompanhar né!

Em 12 de março de 2015 15:42, Thiago Avila <tjta...@gmail.com> escreveu:

--
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Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.



--

Atenciosamente,
Edson Antônio

 

Breno Alencar

unread,
Mar 12, 2015, 3:30:05 PM3/12/15
to Edson, Thiago Avila, INDA-br
Acho que não só acompanhar, com reforça e apoiar a iniciativa. 
Contactar o responsável pelo projeto e acompanhar (se cadastrando no site da camara) são boas iniciativas.  Acredito que quando há um interesse visível sobre o tema, fortalece o projeto.

Edson

unread,
Mar 12, 2015, 3:33:48 PM3/12/15
to Breno Alencar, Thiago Avila, INDA-br
Tentei contata-lo pra falar no Meetup da OKFN Brasil Belo Horizonte porém até agora nada. 
Eu também estou ocupado com outras coisas e não estou dando andamento. 
Alguém poderia criar um abaixo assinado no change.org não é verdade? Talvez ajudaria.
Tem o Reginaldo que, até pouco tempo eu não sabia foi o criador da LAI, contatei também é nada.
Prestígio tá baixo! rsrsrs

--

Atenciosamente,
Edson Antônio

 

Thiago Avila

unread,
Mar 12, 2015, 4:54:20 PM3/12/15
to Edson, Breno Alencar, INDA-br
Acredito que a primeira coisa é contactar o deputado que propôs a Lei. Acabei de fazer isto por e-mail. A partir dai vamos manter um diálogo para poder contribuir. Esta Lei vem ao encontro dos nossos objetivos.

Abs,

Thiago José Tavares Ávila
Mestrando em Modelagem Computacional do Conhecimento - Instituto de Computação - UFAL
Msc Student in Knowledge Computational Modeling - Computing Institute - UFAL

Curriculum Lattes/Academic Profile: http://lattes.cnpq.br/7744328862480065

Bacharel em Ciência da Computação/Bachelor in Computer Science - UFAL 
MBA em Gerência Executiva de Projetos/MBA in Project Management - FGV 

Membro do NEES - Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais
Member of NEES - Center for Excellence in Social Technologies

Augusto Herrmann

unread,
Dec 2, 2015, 12:53:26 PM12/2/15
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Pessoas,

acabo de me informar por telefone com a Sra. Carine, do gabinete do Deputado Roberto Alves (PRB-SP), relator do PL 7.804/2014 sobre dados abertos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Segundo ela, a marcação de Audiência Pública foi solicitada ao presidente da Comissão e, se aprovada, será realizada no dia 15 de dezembro de 2015 (terça-feira), às 14:30. Assim que souber de confirmação dessa data e horário, postarei aqui.

Abraços,
Augusto Herrmann
Time de dados abertos - INDA

Em quinta-feira, 12 de março de 2015 17:54:20 UTC-3, tjtavila escreveu:
Acredito que a primeira coisa é contactar o deputado que propôs a Lei. Acabei de fazer isto por e-mail. A partir dai vamos manter um diálogo para poder contribuir. Esta Lei vem ao encontro dos nossos objetivos.

Abs,

Thiago José Tavares Ávila
Mestrando em Modelagem Computacional do Conhecimento - Instituto de Computação - UFAL
Msc Student in Knowledge Computational Modeling - Computing Institute - UFAL

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Bacharel em Ciência da Computação/Bachelor in Computer Science - UFAL 
MBA em Gerência Executiva de Projetos/MBA in Project Management - FGV 

Membro do NEES - Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais
Member of NEES - Center for Excellence in Social Technologies

Em 12 de março de 2015 16:33, Edson escreveu:
Tentei contata-lo pra falar no Meetup da OKFN Brasil Belo Horizonte porém até agora nada. 
Eu também estou ocupado com outras coisas e não estou dando andamento. 
Alguém poderia criar um abaixo assinado no change.org não é verdade? Talvez ajudaria.
Tem o Reginaldo que, até pouco tempo eu não sabia foi o criador da LAI, contatei também é nada.
Prestígio tá baixo! rsrsrs

Em 12 de março de 2015 16:29, Breno Alencar escreveu:
Acho que não só acompanhar, com reforça e apoiar a iniciativa. 
Contactar o responsável pelo projeto e acompanhar (se cadastrando no site da camara) são boas iniciativas.  Acredito que quando há um interesse visível sobre o tema, fortalece o projeto.
Em 12 de março de 2015 16:27, Edson escreveu:
Acho que ele pode desarquivar agora. 
Não me lembro bem o mecanismo, mas, me parece que será ou já foi desarquivada. 
Algo assim, acho que por ter sido reeleito ele ganhou o direito de desarquiva-la.
Acompanhar né!
Em 12 de março de 2015 15:42, Thiago Avila escreveu:
Boa tarde pessoal,

Vocês estão acompanhando este Projeto de Lei ?




Thiago José Tavares Ávila
Mestrando em Modelagem Computacional do Conhecimento - Instituto de Computação - UFAL
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Atenciosamente,
Edson Antônio

 

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Atenciosamente,
Edson Antônio

 

Thiago Avila

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Dec 3, 2015, 4:13:04 AM12/3/15
to Augusto Herrmann, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Bem, lamento muito uma audiência pública tão relevante acontecer em dezembro, que é um mês horrível para deslocamentos no Brasil. Quem for de fora de Brasília terá dificuldade para assistir. Ainda mais, com o atual clima político de Brasília, recém agravado pelos fatos de ontem, gostaria muito que esta audiência fosse adiada para 2016.

O que vocês acham?

Thiago José Tavares Ávila
Mestre em Modelagem Computacional do Conhecimento - Instituto de Computação - UFAL
Msc in Knowledge Computational Modeling - Institute of Computing - UFAL

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Edson Antônio

 

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Edson Antônio

 

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Denis Demoulidor

unread,
Dec 3, 2015, 6:37:04 AM12/3/15
to Thiago Avila, INDA-br
MAssa!!! Acompanhando agora!!!

Denis @Demoulidor

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Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.



--

Denis
t: @demoulidor
Skype: demoulidor

"Se todo o poder emana do povo (§único do Art. 1º da CF1988)
Então que venha a Democracia Direta via Internet
 e o povo diretamente fiscalize e delibere leis e as realize
por força de ações no mundo virtual para o real"!

http://bigbangmicrocosmico.blogspot.com
http://thacker.com.br/hacker/demoulidor
https://www.facebook.com/Demoulidor

Wesley Rocha

unread,
Dec 4, 2015, 6:51:45 PM12/4/15
to Denis Demoulidor, Thiago Avila, INDA-br
Opa... bomde mais...


Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.



--
Att. Wesley Rocha - Designer de Interfaces 

Augusto Herrmann

unread,
Dec 14, 2015, 11:41:34 AM12/14/15
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Pessoas,

não tenho boas notícias. Acabo de me informar por telefone com a assessora do deputado relator, e a audiência que haveria amanhã foi desmarcada, aparentemente por conta da agenda tumultuada dos parlamentares com os processos de cassação e impeachment. Segundo ela, a comissão se comprometeu a dar prioridade a realizar essa audiência pública em 2016.

Se ficar sabendo de mais alguma informação, postarei aqui.


Abraços,
Augusto Herrmann
Time de dados abertos - INDA

On Friday, December 4, 2015 at 9:51:45 PM UTC-2, wesleyweb wrote:
Opa... bomde mais...

Em 3 de dezembro de 2015 09:37, Denis Demoulidor escreveu:
MAssa!!! Acompanhando agora!!!

Denis @Demoulidor
Em 12 de março de 2015 15:42, Thiago Avila escreveu:
Boa tarde pessoal,

Vocês estão acompanhando este Projeto de Lei ?




Thiago José Tavares Ávila
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Denis
t: @demoulidor
Skype: demoulidor

"Se todo o poder emana do povo (§único do Art. 1º da CF1988)
Então que venha a Democracia Direta via Internet
 e o povo diretamente fiscalize e delibere leis e as realize
por força de ações no mundo virtual para o real"!

http://bigbangmicrocosmico.blogspot.com
http://thacker.com.br/hacker/demoulidor
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Augusto Herrmann

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Jan 12, 2016, 11:29:51 AM1/12/16
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
O Open Data Institute escreveu alguns requisitos para o que deveria haver em uma legislação de dados abertos. É claro que considera apenas o contexto do Reino Unido, mas vale a leitura:

What would legislation for data infrastructure and open data look like?
http://theodi.org/blog/what-would-legislation-for-data-infrastructure-look-like

Atenciosamente,

Augusto Herrmann
Time de dados abertos - INDA

Breno Alencar

unread,
Jun 2, 2016, 7:55:56 AM6/2/16
to Augusto Herrmann, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Viram a mudança de status da PL ?

PL-07804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. -
01/06/2016Retirado de pauta pelo relator.

--
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Ana Júlia Possamai

unread,
Jun 2, 2016, 8:40:27 AM6/2/16
to Breno Alencar, Augusto Herrmann, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Car@s, estou tomando nota de tudo que me passaram. Está sendo muito útil.
Agradeço muito mesmo.
Sem dúvida irá ajudar tanto na minha tese, quanto na experiência do portal de dados abertos do RS, que estamos tentando retomar.
Abraço grande!


Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.



--

Ana Júlia Possamai

anajulia...@gmail.com

Francisco Edmundo de Andrade

unread,
Jun 2, 2016, 9:56:08 AM6/2/16
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

De fato, a proposição foi retirada da pauta da REUNIÃO de ontem da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas em tese deve continuar sendo pautada para as próximas reuniões, até a votação do parecer do relator, quando a proposição será analisada pelas demais comissões: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1462917.htm

 

Att.

Edmundo

Cristiano Gontijo

unread,
Jun 2, 2016, 10:00:57 AM6/2/16
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, bre...@gmail.com, augusto....@gmail.com
Ana Júlia, bom dia!

Entra no grupo do Telegram também... temos 151 amigos lá até agora... https://telegram.me/dadosabertos

Abração.

Cristiano Gontijo

Augusto Herrmann

unread,
Nov 1, 2016, 8:08:25 AM11/1/16
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Olá, bom dia!

O Projeto de Lei nº 7.804/2014, sobre dados abertos, está em consulta pública no portal e-Democracia, até o dia 30 de novembro.
Participe e dê a sua opinião: http://beta.edemocracia.camara.leg.br/wikilegis/bill/59/

Atenciosamente,
Augusto Herrmann

Augusto Herrmann

unread,
Nov 29, 2016, 3:07:07 PM11/29/16
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Olá.

A consulta pública do PL 7.804/2014, que institui a Lei de Dados Abertos, termina amanhã, mas ainda conta com poucas contribuições. O PL está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Se você tem uma opinião sobre o assunto, participe.

Na sua opinião, uma Lei de Dados Abertos deveria dispor sobre o quê? Qual deveria ser a sua abrangência (poderes, esferas) em relação à administração pública? Como deveria ser feita a gestão dessa política? Sobre o que mais ela deveria dispor? Licenças e permissões de uso dos dados? Governança? Planos, compromissos e metas?


A título de comparação, a Coreia promulgou sua Lei de Dados Abertos em 2013.


Atenciosamente,

Augusto Herrmann

Time de dados abertos


Roberto Kodama

unread,
Nov 30, 2016, 12:03:30 PM11/30/16
to Augusto Herrmann, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Augusto,

deixei lá as minha contribuições. A maioria na questão de dados pessoais.

PESSOAL! O prazo é até hoje (30/11)!!!!!

Abraços
Kodama


--
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Roberto Kodama
betok...@gmail.com

Rafael Martins Ronqui

unread,
Mar 21, 2021, 5:32:54 PM3/21/21
to Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Estou procurando base de dados de consumo de internet por CEP, região ou código do IBGE, para um trabalho no mestrado, alguém sabe aonde consigo, por favor?

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