ENC: Publicação do ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UM SÍMBOLO (SELO) ÚNICO PARA AS IGs BRASILEIRAS

[Carmem Priscila Bocchi]

Prezadas e Prezados

 

É com imensa satisfação que divulgamos a publicação do “ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UM SÍMBOLO (SELO) ÚNICO PARA AS IGs BRASILEIRAS”, realizado em 2018, no âmbito do Projeto “Indicação Geográfica: Reconhecimento e Divulgação”, que fez parte dos Diálogos Setoriais: União Europeia e Brasil. A autora do estudo é a Perita Ana Soeiro, diretora executiva do Qualifica/oriGIN Portural e Vice-Presidente da oriGIN para a Europa.

 

Como especialista na área de Indicação Geográfica e conhecedora da evolução por que passaram as Indicações Geográficas da Europa, Ana Soeiro faz uma análise detalhada da legislação da União Europeia no tocante à Indicação Geográfica, refazendo o percurso desta legislação até chegar na adoção de um selo único para as Indicações Geográficas na União Europeia. Além disto, apresenta a legislação dos sistemas de IGs em outros países: Suíça, Japão, Turquia, Tailândia, Indonésia, Camboja, Chile e Argentina. Nas conclusões, apresenta as perspectivas para a criação de um selo único das IGs brasileiras (hoje o Brasil possui 88 IGs).

 

O Estudo foi de fundamental importância para a subsidiar as discussões sobre a adoção dos selo brasileiro de indicações geográficas, instituído pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial por meio da Portaria nº 46/2021, de 19 de outubro de 2021 e que será lançado oficialmente no dia 08 de dezembro próximo.

 

Link para acesso ao ESTUDO:

 

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/indicacao-geografica/publicacoes

 

Atenciosamente

Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários - CIG

Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA