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Valmor
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1. (C) (CESPE/ SENADO/ 2002) Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.
2. (F) (CESPE/ SENADO/ 2002) A eqüidade é um método que resulta na dispensa do tributo devido.
3. (F) (CESPE/ SENADO/ 2002) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para a pesquisa de definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.
4. (C) (CESPE/ SENADO/ 2002) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha acerca da outorga de isenção e da dispensa do cumprimento das obrigações acessórias.
5. (V) (CESPE/ SENADO/ 2002) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria e capitulação legal do fato.
6. (F) (CESPE/ SEFAZ-AL/ 2002) Em virtude do princípio da justiça fiscal, o emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo que não foi previsto em lei; o da eqüidade pode implicar a dispensa do tributo devido.
7. (F) (ESAF/ AUDITOR/ MG/ 2005) A lei que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário deve ser interpretada, segundo o Código Tributário Nacional, em benefício do contribuinte.
8. (F) (ESAF/ AUDITOR/ MG/ 2005) Segundo o Código Tributário Nacional, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
9. (V) (ESAF/AUDITOR DE FORTALEZA/98) É obrigatória a interpretação gramatical de norma que verse sobre moratória
10. (V) (ESAF/AUDITOR DE FORTALEZA/98) No preenchimento de lacunas da legislação tributária, utiliza-se preferencialmente a analogia.
11. (V) (ESAF/AUDITOR DE FORTALEZA/98) O emprego da eqüidade pode resultar na dispensa do pagamento de penalidade pecuniária
12. (V) (ESAF/AUDITOR DE FORTALEZA/98) A lei definidora de infrações tributárias interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à imputabilidade.
13. (V) (ESAF/ AUDITOR RN/ 2005) A legislação tributária que disponha sobre parcelamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.
14. (F) (ESAF/ AUDITOR RN/ 2005) Quando não há dúvida quanto à capitulação legal do fato, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.
15. (ESAF/ PROC. DO MUNICÍPIO/ FORTALEZA/ 2002) Em capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional preceitua que, na ausência de disposição normativa expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na rigorosa ordem a seguir indicada:
a) os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a eqüidade.
b) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a eqüidade.
c) a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade.
d) os princípios gerais de direito tributário, a analogia, os princípios gerais de direito público e a eqüidade.
e) a analogia, a eqüidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
16. (ESAF/ PROC. DO MUNICÍPIO/ FORTALEZA/ 2002) O Código Tributário Nacional prevê casos em que o intérprete fica com sua função delimitada pela letra da lei, sem poder ampliar ou restringir a norma jurídica, além de sua exata significação. Nesse contexto, deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
a) suspensão, exclusão ou extinção de crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
b) lançamento, suspensão, exclusão ou remissão de crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
c) lançamento, suspensão, exclusão ou compensação de crédito tributário, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e outorga de isenção.
d) suspensão ou exclusão de crédito tributário, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e lançamento de crédito tributário por homologação.
e) dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.
17. (ESAF/ AUDITOR/ NATAL/ 2001) Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:
a) a ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia.
b) pelo emprego da eqüidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido.
c) os princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.
d) deve ser interpretada de maneira mais favorável ao FISCO a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.
e) deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.
18. (ESAF/ PFN/ 98):
1. As normas que tratam de isenção estão sujeitas a _______Z_______.
2. As normas que tratam de moratória estão sujeitas a _____Z_________.
3. As normas que dizem interpretar outras, da mesma fonte, são de ____Y_________.
Observe, entre as alíneas w, x, y e z, quais as que, à luz do Código Tributário Nacional, preenchem corretamente, e com explicação plausível, as lacunas acima, e, em seguida, marque a opção que contém, na devida seqüência, as alíneas respectivas.
w) interpretação extensiva, em atenção ao princípio favorabilia amplianda
x) interpretação extensiva, em atenção a que a regra geral não deve ser restringida pelo intérprete
y) interpretação retroativa, porque não tem caráter de inovação do sistema jurídico
z) interpretação literal, em atenção a que a regra geral é a tributação e exceções não se interpretam extensivamente
a) w, w, y
b) w, x, z
c) z, x, w
d) z, z, y
e) z, y, x
19. (ESAF/PFN/98): O esclarecimento do significado de uma lei tributária por outra posterior configura a chamada interpretação
a) ontológica
b) científica
c) integrada
d) autêntica
e) evolutiva
20. (F) (ESAF/AFRF/2003) Interpreta-se da maneira mais favorável ao sujeito passivo a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
21. (F) (ESAF/AFRF/2003) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para a pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem assim para definição dos respectivos efeitos tributários.
22. (F) (ESAF/AFRF/2003) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na rigorosa ordem, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade.
23. (PROCURADOR DO ESTADO RN/ 2002) Nas proposições abaixo:
I - (F) Na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tributária se valerá, sucessivamente, dos princípios gerais de direito tributário, dos princípios gerais de direito constitucional, da analogia e da eqüidade.
II - (V) A interpretação da legislação tributária se fará literalmente quando esta disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III (V) - A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa.
IV - (F) Exclusivamente para efeitos tributários, a lei pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, ainda que utilizados pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias.
Assinale a alternativa correta:
a) II e III
b) I e III
c) II e IV
d) III e IV
e) I e IV
24 (FCC/ SUBPROCURADOR/ TCE-SE/ 2002) A respeito da interpretação e da integração da legis lação tributária, é correto afirmar:
(A) (F) Segundo o CTN não há nenhuma hipótese em que a norma tributária deve ser interpretada de forma literal.
(B) (F) A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.
(C) (V) Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a eqüidade.
(D) (F) O emprego da analogia não pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei. Já a eqüidade pode ser aplicada para dispensa de pagamento de tributo devido.
(E) (F) Não há hipótese que permita que a lei tributária que define infrações possa ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.
25. (FCC/ PROC. ESTADO/ SP/ 2002)
I. (F) Os princípios gerais de direito privado são utilizados para definir os efeitos tributários dos seus institutos
II. (F) As causas de exclusão do crédito tributário podem ser interpretadas extensivamente
III. (V) A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito sempre que seja expressamente interpretativa
IV. (V) A lei tributária não pode alterar o alcance de institutos de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição da República
Assinale, na folha de respostas, a alternativa correta de acordo com a chave abaixo SOMENTE está correto o que se afirma em
A. I e II
B. II e III
C. III e IV
D. I
E. IV
26. (FCC/ Procurador do Município Jaboatão dos Guararapes-PE/ 2006) A lei tributária:
A) (F) utilizando o princípio da eqüidade poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
B) (F) utiliza sempre a eqüidade e a analogia para interpretar a isenção tributária.
C) (F) pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal.
D) (F) determina que a autoridade competente deve utilizar, na ausência de disposição expressa, a eqüidade, os princípios gerais de direito público, a analogia e os princípios de direito tributário, sucessivamente e nessa ordem.
E) (V) que define infrações será interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
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Francisco Valmor