Balanço de atividades do CEDEF

[Fabio IDEIAS]

Estamos finalizando nosso mandato neste egrégio Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará.

Não temos uma gestão completa a frente do Conselho, fomos eleitos por aclamação em outubro de 2011 (menos de um ano de atividades), para complementar o mandato anterior.

Realizamos importantes eventos como:

1.                  Encontro Nacional de Conselhos Estaduais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE, é primeira vez que tal evento não é realizado em Brasília, teve como ponto alto a reativação de um Fórum Brasileiro de Conselhos;

2.                  Primeira reunião, em Brasília, do Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais de Diretos da Pessoa com Deficiência, FORBRACE, que tem caráter permanente para reunir os Conselhos Estaduais de Direitos da Pessoa com Deficiência e do Distrito Federal, instituído no dia 12 de junho de 2012, segundo novo regimento aprovado nesta data.

3.                  III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiências, contou com etapas municipais e regionais, nunca havia existido uma participação tão efetiva de delegações do interior do Ceará (com delegados de todas as macro regiões do estado), foram trabalhadas 236 propostas de todo estado do Ceará, onde foram escolhidas 10 propostas que serão encaminhadas para etapa nacional em Brasília.

Realizamos importantes atividades para reorganização do Conselho:

1.                  Reforma da Sala do CEDEF;

2.                  Criação de sala para atendimento no CEDEF;

3.                  Reformulação e formação da equipe técnica do CEDEF, que hoje conta com uma equipe multidisciplinar nas áreas de direito, psicologia, letras, etc.

Realizamos importantes atividades de fiscalização e promoção de direitos como:

1.                  Doação de 628 cadeiras de rodas, em parceria com Coordenadoria Especial de Promoção dos direitos do idoso e das pessoas com deficiência e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos dias;

2.                  Foi aprovada lei que da isenção do IPVA e que reformula a isenção do ICMS para pessoas com deficiência, incluindo outras deficiências além da física;

3.                  A assinatura do Termo de Adesão do Estado do Ceará ao Plano Viver sem Limite, assinado pelo Governador do Estado Cid Ferreira Gomes e pela Ministra Maria do Rosário da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, onde assinamos como testemunha;

4.                  A Cartilha “Acessibilidade nas Eleições” em parceria com o TRE;

5.                  Visita técnica ao Centro de Eventos do Ceará, observando e destacando pontos sobre acessibilidade.

São alguns avanços que, com muito trabalho de heróis do presente e do passado em conjunto com todos e todas que fazem o CEDEF, alcançamos neste curto espaço de tempo.

Precisamos de ainda mais união pois outros desafios estão pela frente, na próxima gestão, como:

i - Modificação da Lei do CEDEF para aumentar a participação dos Conselhos do interior do estado;

ii - Sanção pelo Governador do Passe Livre Intermunicipal;

iii - Fiscalização das obras da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, entre outros.

Vamos seguir em frente e unidos, pois assim podemos fazer a diferença.

Olharmos a diferença com igualdade pressupõe a discriminação positiva das pessoas, num sentido de responsabilidade e de responsabilização, no respeito pelas diferenças individuais. Pressupõe uma atenção especial à desconstrução pessoal dos estereótipos e preconceitos de todos nós e que conduzem à estigmatização e discriminação.

Pressupõe ainda uma ética profissional assente numa intervenção humanizada, partindo do princípio de que não basta a técnica, mas também não bastam boas intenções, e que o respeito pelo outro é o seu reconhecimento como Pessoa.

Esta é a nossa perspectiva. Será este o nosso horizonte:

Olhar a Diferença com Igualdade.

 

Atenciosamente,

Fábio Holanda

Presidente do CEDEF

Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles CEP: 60160-040

E-mail: ce...@sejus.ce.gov.br Fone Fax: (85) 3101-2870

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