Aos Srs deputados que integram a CEC
Peço que aprovem o PEC 444/2009 que trata da consolidação no texto constitucional do direito à educação domiciliar, bem como os respectivos PLs 3518/2008 e 4122/2008, que tratam da modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por acreditar que, acima do Estado, os pais ou responsáveis discernem o que é mais benéfico na educação de seus filhos, e a favor do direito de liberdade de escolha, abaixo cito alguns trechos de reportagens, comentários e demais textos informativos que demonstram os benefícios e as opiniões que esse modelo de ensino denominado homeschooling abarca.
Das motivações para o ensino doméstico:
factores religiosos ou ideológicos;
liberdade de currículo, ou até a ausência do mesmo (ensino flexível de acordo com as habilidades da criança)
possibilidade de experimentar modelos educativos alternativos;
ensino adaptado às necessidades da criança, por exemplo um ensino mais exigente do que é dado nas escolas;
flexibilidade de horários;
mobilidade geográfica dos pais.
Sobre a questão da sociabilidade:
“Embora críticas sejam levantadas quanto à sociabilidade de crianças educadas por ensino doméstico, pesquisas, feitas principalmente nos Estados Unidos, onde o ensino doméstico é mais comum, mostram que o número de crianças socialmente privadas entre as educadas em casa é pequeno. A sociabilidade, dada por critérios como participação comunitária, social e política, auto-estima e satisfação em viver, parece ser melhor em média em crianças que foram educadas em casa do que naquelas que frequentaram a escola. “
referência: Self-Concept in home-schooling children, John Wesley Taylor V, Ph.D., Andrews University, Berrien Springs, MI
Sobre a questão da eficiência da educação domiciliar:
Uma avaliação realizada pelo National Home Education Research Institute (Institute Nacional de Pesquisa sobre Educação Domiciliar) com mais de 10 mil estudantes dos 50 estados estadunidenses demonstrou que os chamados “homeschoolers” obtiveram pontuação mais alta que os estudantes das escolas públicas e privadas estadunidenses em todas as matérias pesquisadas (leitura, língua inglesa, matemática, ciência e estudos sociais). Enquanto os representantes das escolas públicas e privadas pontuaram uma média de 50 pontos, os estudantes domiciliares atingiram em média 86 pontos.
A editora da revista digital Practical Homeschooling (Educação doméstica na prática, em tradução livre), Mary Pride, diz que é fácil entender esses resultados. “As pessoas mais interessadas na educação de uma criança são os pais dela. Se você tira as decisões educacionais das mãos do Estado ou de uma professora desconhecida, e as coloca nas mãos dos maiores interessados, é muito provável que os resultados serão excelentes”, afirma Mary.
referência: <http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/cresce-a-adesao-a-educacao-domiciliar-nos-estados-unidos/n1597354516094.html> acesso em 13/12/2011
Opinião de pais que adotaram o método:
O professor de História da Educação, Luiz Carlos Faria da Silva, não aprovou os métodos da escola particular que escolheu para os filhos. Depois de dois anos de tentativa, resolveu tirá-los de lá, mas não procurou nenhuma outra instituição. “Quando você muda de colégio, escolhe a faixa de gasto e o nível social dos colegas, o restante é tudo igual”, diz o pedagogo que aderiu ao ensino domiciliar - o homeschooling - proibido no Brasil.
Apesar de uma proposta para formalizar o ensino domiciliar ter recebido parecer negativo na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no mês passado, há casos bem sucedidos. (...) O professor universitário de Maringá, (...) conseguiu acordo com a Justiça.
Logo que desistiu da escola cristã escolhida criteriosamente, ele a mulher, professora de piano formada em pedagogia, foram denunciados ao Conselho Tutelar e sofreram processo do Ministério Público. Chegaram a matricular Lucas e Julia, hoje com 13 e 11 anos, em uma escola pública só por obrigação, planejando ensinar o que queriam em casa, mas segundo Silva “não duraram dois meses”. “Disse para a promotoria que não ia deixar meus filhos em escola onde criança sobe em cima da mesa e abaixa as calças”, conta.
(...) “Hoje em dia, as crianças querem escolher tudo, o que vestir, o que comer, quem sabe o que é melhor para eles é a família”, diz Silva.
O casal se responsabilizou por ensinar em casa o conteúdo que domina e contratou professores particulares de matemática e inglês. A Justiça aceitou mediante avaliação periódica aplicada em uma escola pública. O método já funciona há três anos. “Se você leva para a escola perde o controle da formação dos seus filhos”, diz Silva, que já completou três anos de ensino domiciliar com os filhos, Lucas, de 13 anos, e Julia, de 11 anos.
O professor que dá aula de História da Educação e Filosofia conta que mesmo os colegas da Universidade
Estadual de Maringá não o compreendem. “Existe um pensamento hegemônico de que o melhor é esta cultura praticada pelas escolas. As pessoas que foram ao Congresso Nacional também acham que precisa socializar, mas um dia a sociedade brasileira vai aceitar que é direito dos pais escolher a educação que quer para os filhos.”
referência: < http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/no-brasil-convictos-do-ensino-domiciliar-travam-guerra-judicial/n1597354512421.html> acesso em 13/12/2011
“As pessoas não precisam que alguém ensine para aprender. Esse é um mito que vira verdade depois de anos na escola”, diz o designer Cleber Nunes, que educou em casa os dois filhos mais velhos, hoje com 17 e 18 anos, e agora ensina a caçula, de 4 anos. “A escola torna as pessoas dependentes. A criança nasce aprendendo o tempo todo, até que aparecem os pais delimitando e depois a escola em larga escala.”
(...) [Ao responder processo por abandono intelectual] tentou argumentar que os filhos estavam aprendendo, mas não foi ouvido. Depois de quase dois anos, inscreveu os dois meninos, então com 12 e 13 anos, no vestibular de Direito da Faculdade de Ipatinga para chamar atenção. Os meninos foram aprovados em 7º e 13º lugar, mas não convenceram o juiz, que multou Cleber em 12 salários mínimos. “Aí eu percebi que era uma questão ideológica e não haveria bom senso, mas apenas preocupação em cumprir o que estava no papel”, conta.
referência: < http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/no-brasil-convictos-do-ensino-domiciliar-travam-guerra-judicial/n1597354512421.html> acesso em 13/12/2011
Opiniões retiradas da web de leitores do artigo:
CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA | 13/11/2011 23:27
Maria de Fátima, os pais não sabem mesmo o que fazer com os filhos na escola. Em casa é uma realidade e na escola é outra. (...) Temos que passar a escola pública a limpo.Toda vez que uma corporação interfere na disciplina da outra, uma está equivocada e outra está falida. No caso a polícia está equivocada e a escola está falida. cremildadentrodaescola.wordpress.com
CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA | 13/11/2011 23:23
Na verdade, já faz um bom tempo que os pais estão ensinando em casa. Os professores na sua maioria estão enganando todo mundo. (...) Na escola se perde o referencial de honestidade que o aluno leva de casa. (...) cremildadentrodaescola.wordpress.com
VIVIANNE | 06/11/2011 03:30
Há algo mais profundo neste assunto, que remete a uma filosofia de vida dos pais das crianças. Talvez de caráter doutrinário ou defensivo. No Brasil existem colégios públicos e privados de excelente qualidade. Contudo, a diversidade das "educações" dos demais alunos assusta. Daí, vem o questionamento: Meu filho não está exposto demais? A formação dada em casa não será desviada? A quem cabe educar? Acho válido os pais formarem seus filhos. (...) Certa vez, num shopping, uma menininha se aproximou da minha filha para brincar. Eu fiquei observando... A garotinha era uma pouco mais velha e bastante sociável. Então, ela passou a falar que se aproximara porque percebeu a gentileza e a educação com a qual nós nos tratávamos. Notou uma medalha que eu usava no pescoço e descreveu minha religião com detalhes. Diante de tanta maturidade e perspicácia, perguntei onde ela estudava e a resposta foi: em casa. Disse que sua mãe a educava e que não se sujaria com as porcarias oferecidas pelos colégios mundanos. (...) Que menina inteligente! Não tenho estrutura para ensinar em casa, mas fico de perto e complemento a educação da minha filha. É uma questão de interação imprescindível entre pais e filhos. Creio que os melhores orientadores são, com certeza, os progenitotes (ainda que associados a outros por meio das cooperativas).
DUTRA | 05/11/2011 22:57
(...) Já tentou ensinar alguma coisa a uma turma de 36 ou 40 crianças ou adolescentes? Creio que não. (...) Pois eu sim. Essa é uma das razões pelas quais a educação domiciliar obtém melhores resultados. São como aulas particulares e funcionam em tempo integral. Acho o processo válido, no entanto, depende da capacidade intelectual e econômica da família e considero necessária uma regulamentação básica, bem como supervisão do Estado para verificar o cumprimento do planejamento e evitar prejuízos aos educandos.
FÁBIO ALVES LEITE | 05/11/2011 20:14
Percebe-se que essa modalidade vai crescer ainda mais (...) com o advento da internet, no mundo globalizado e com as tecnologias de informação, como já acontece com o ensino à distância no Brasil.
CASSIA | 05/11/2011 17:37
A Educação Domiciliar é o máximo de respeito que devemos ter para com a criança. A aprendizagem natural respeita seus tempos, sua criatividade, seus talentos e preferências; conduz à autonomia, ao autoconhecimento... O Brasil vive copiando coisas dos outros países - muitas vezes inúteis - principalmente dos EUA, por que não o homeschooling?
eu achei interessante e aprovo, pois as escolas principalmente as públicas não tem um ensino adequado. hoje em dia os professores não estão nem ai se o aluno aprendeu ou não.
RICARDO | 06/11/2011 00:58
(...) Sou professor de ensino superior mas fiz estágio e convivo na minha família e com colegas com muitos profissionais do ensino pública fundamental. (...) Porém o estado não é comprometido com o professor nem com o ensino. Resulta que as salas são muito cheias, o salário é baixo e alguns estados pagam abaixo do piso nacional estabelecido, e as classes são compostas por alunos em níveis muito desiguais. O resultado é que toda esta configuração desacelera o processo de educação por questões que muitas vezes escapam à habilidade e dedicação do professor. Nenhum colégio do mundo supera uma educação que seja direcionada individualmente por profissionais competentes. Acho que a opção é boa e deveria ser legalizada no Brasil, o que não significa que a escola publica deixaria de existir, muito pelo contrário ela serve para quem não tem tempo, dinheiro ou mesmo para pais que não tiveram uma boa formação educacional, pois o que poderiam transmitir a seus filhos? (...).
ANTONIO BARROS | 05/11/2011 19:28
(...) Realmente temos de aprovar a iniciativa do pai que optou pelo ensino domiciliar. Mas não se trata de justificar a opção com o descaso ou negligência de alguns maus profissionais. Optou pelo ensino domiciliar porque tem condição de fazê-lo melhor que na sala de aula. Este é o mérito (...).
referência: <http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/cresce-a-adesao-a-educacao-domiciliar-nos-estados-unidos/n1597354516094.html> acesso em 13/12/2011
Os e-mails dos deputados que integram a CEC são:
dep.professorador...@camara.gov.br
dep.rogeriope...@camara.gov.br
dep.danrleide...@camara.gov.br
dep.iva...@camara.gov.br
att
Fernanda Serena
Educadora, Licenciada em Ciências Biológicas - UFPR