Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 | Itaú Social

[Ana Isabel]

O Edital Fundos da Infância e da Adolescência de 2024 selecionará propostas voltadas à criação de condições que promovam o direito de crianças e adolescentes brasileiros à educação.

Elegibilidade 

1. O Edital FIA 2024 aceitará apenas inscrições efetuadas por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – órgãos responsáveis pela deliberação e controle da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e pela gestão dos seus respectivos Fundos. 

2. O Edital está aberto para inscrições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil.

3. Serão priorizadas propostas que contemplem uma ou mais das seguintes atividades:

a) Alcance e atendimento de crianças e adolescentes com falta ou dificuldade de acesso a escolas públicas e/ou a atividades de educação em tempo integral.

b) Oferta de atividades educativas e culturais que promovam o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e a manutenção e melhoria da vida escolar de crianças e adolescentes.

c) Alcance e atendimento de crianças e/ou adolescentes que estejam em situação de violação de direitos [...].

d) Oferta de orientação e apoio aos familiares para que protejam e apoiem o desenvolvimento pessoal e educacional de seus filhos.

e) Realização de diagnóstico local que identifique fatores de risco, dificuldades ou violações que estejam limitando ou impedindo o acesso à escola ou a manutenção da vida escolar de crianças e adolescentes no município [...].

f) Capacitação dos operadores locais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – professores, educadores sociais, técnicos e outros profissionais que atuam em escolas públicas, serviços públicos locais ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos da rede local [...].

g) Realização de campanha de comunicação junto à comunidade local [...].

h) Articulação de ações conjuntas entre a Secretaria de Educação, escolas públicas, organizações da sociedade civil, Conselho Tutelar, outros Conselhos Municipais e outras Secretarias ou serviços locais [...].

4. Cada proposta deverá apresentar orçamento máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

5. O proponente deve detalhar todos os custos necessários para a execução da ação proposta, indicando o montante que está sendo solicitado ao Itaú Social e os recursos de contrapartida que serão provenientes de outras fontes, caso estas existam. 

6. O orçamento deve ser apresentado no modelo de planilha disponível para download (ver Arquivos do Edital), juntamente com os demais documentos solicitados.

Inscrições até 05/07/2024 às 18:00, horário de Brasília."

Para mais informações favor acessar 

https://www.itausocial.org.br/editais/edital-fundos-da-infancia-e-da-adolescencia-2024/ 

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