Fwd: Canal do CNJ que atende mulheres contra violência praticada por juízes recebeu 50 denúncias em 5 meses
Lana Lage da Gama Lima
De: Roberto Kant <rka...@gmail.com>
Date: dom., 2 de jun. de 2024 às 17:33
Subject: Canal do CNJ que atende mulheres contra violência praticada por juízes recebeu 50 denúncias em 5 meses
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Canal do CNJ que atende mulheres contra violência praticada por juízes recebeu 50 denúncias em 5 meses
Ferramenta recebe queixas de violência cometida também por servidores do Judiciário e prestadores de serviços notariais e de registro
O canal da Corregedoria Nacional de Justiça de atendimento a vítimas de violência contra a mulher praticada por juízes, servidores do Poder Judiciário ou prestadores de serviços em cartórios recebeu 50 denúncias de outubro do ano passado, quando entrou em funcionamento, até março de 2024.
Segundo informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, foram registradas 13 denúncias logo nos dois primeiros meses, número que chegou a 50 no primeiro trimestre de 2024.
O canal faz parte das iniciativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de prevenção à violência contra mulheres. A ferramenta adota procedimentos para garantir o sigilo da vítima e prevê que ela possa ser ouvida por uma juíza auxiliar da Corregedoria. Também não são exigidas provas pré-constituídas ou elementos que possam inviabilizar a denúncia, indica o órgão.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Roberta Ferme, o canal não trata só de violência física, sexual, patrimonial e psicológica, “o que também alcança episódios de assédio sexual e moral praticados no ambiente de trabalho do Poder Judiciário ou dos cartórios.”
“Também se insere na competência da Corregedoria Nacional de Justiça apurar eventuais omissões de magistrados em audiência, quando vítimas ou testemunhas forem, de alguma forma, violadas em sua dignidade, integridade psicológica ou física, por quem quer que esteja presente no ato”, afirma.
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Professor Emérito da UFF/Professor da UVA
Coordenador do NEPEAC/INCT-InEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos/PROPPi/UFF
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