Prezadas (os) coordenadores dos GTs ANPEd 2, 3, 5, 9, 12, 14, 17, 18, 19 e 24
Encaminhamos o Ofício Nº 117/2024/DAGE/SEB/SEB-MEC solicitando indicação de nomes para compor a Comissão Técnica do PNLD do Ensino Médio.
O prazo para a indicação é até 20 de maio, razão pela qual pedimos que nos enviem os nomes até o meio dia deste dia.
Os critérios para indicação são os que seguem abaixo:
Ter formação acadêmica a nível de doutorado nos temas afetos e experiência profissional de, no mínimo, 3 anos na docência em Ensino Médio; ou ter formação acadêmica a nível de mestrado nos temas afetos e experiência profissional de, no mínimo, 5 anos na docência em Ensino Médio; ou ter formação acadêmica a nível de especialização no tema afeto e experiência profissional de, no mínimo, 10 anos na docência em Ensino Médio.
Ter experiência em atividades de coordenação/supervisão de equipes.
Ter disponibilidade para a atividade de avaliação, com previsão entre 8 e 15 meses, a ser realizada entre 2024 e 2025, e disponibilidade média de 20 horas semanais.
Além desses critérios as pessoas indicadas devem estar nesses parâmetros:
Os indicados poderão ser do setor público ou privado, desde que respeitados os requisitos obrigatórios apresentados no item anterior e observadas as disposições do Decreto nº 9.099, de 2017, e na Lei nº 11.507 de 20 de julho de 2007 que trata do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE):
I - não ser autor de obra didática ou literária produzida ou distribuída por editoras que participem dos editais do PNLD;
II - não ter prestado serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral de obras que participem de editais do PNLD nos últimos dois anos;
III - não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, entre os titulares de direito autoral de obras que participem de editais do PNLD;
IV - não estar em situação que configure impedimento, como no caso de servidores públicos que estejam afastados ou licenciados de seu cargo ou emprego público durante a etapa da avaliação pedagógica, mesmo sem remuneração.
V - não estar em situação que configure conflito de interesse, como no caso de possuir relação de proximidade ou afetividade com titulares de direito autoral de obras que participem de editais do PNLD;
VI - não possuir vínculo empregatício, nem prestar serviço, ao CNPq, ao Ministério da Educação ou às suas autarquias - FNDE, Capes e Inep;
VII - não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, entre profissionais que prestem serviço ao CNPq, ao Ministério da Educação ou às suas autarquias - FNDE, Capes e Inep; e
VIII - não possuir restrições junto à Receita Federal e/ou não estar inscrito na Dívida Ativa da União.
Esperando contar com a colaboração de vocês, colocamo-nos ao dispor para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rosa Fátima de Souza Chaloba e Ana Cláudia da Silva Rodrigues
Vice-presidente ANPEd - Sudeste e Primeira Secretária ANPEd
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Em 16 de mai. de 2024, à(s) 11:41, Alice Casimiro Lopes <alicecasi...@gmail.com> escreveu:
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Em 16 de mai. de 2024, à(s) 2:03 PM, Maria de Lourdes Rangel Tura <lt...@centroin.com.br> escreveu:
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