Agenda Propositiva Camara
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Fernanda Granja
May 11, 2013, 7:24:38 PM5/11/13
to Aedra CIAP, alan...@click21.com.br, Alan Teles, Alê UIP, Ana Àvila, Ana Paula Cunha, Andrea Lagares CAJE, Bárbara Nascimento, Bebete, Belinha AS CIAGO, Bete Santana, Caetano UIP, Camila Rosa, Camila UIP, Carol CIAGO, Cássia CIAGO, Cida penso, Cristina CIAGO, Danuta AS CIAGO, Denise NASAD, Djanira PSI CIAGO, Elaine Coorsis, Eliana Defensoria, Elias SENAC, Enia UIP, Erica CIAGO, Fábio Dja, Gabi Chefe UIP, GRUPO, GRUPO AS, Grupo Sedest Sejus, GT AS UIP, Iara Flor Richwin, Iza Psi CIAGO, JB UIP, Julia Galiza, Julyana ananda, Laurineide UIP, Lauro CIAP, Lays adm CIAGO, Leide CIago, leticia AS CIAGO, Lilian CIAGO, Lu Pedagoga CIAGO, Luana UIP, Manu PSI caje, Marcia adm CIAGO, Maria Paula CIAGO, Michele Adolescentro, Monique CIAGO, Natalia UIP, Neide UIP, neurialan de paula araújo, Paula AS CIAGO, Priscilla Caixeta, Regina Vilarinho Costa, Renata UIP, Renato Paula, Rosana UIP, Samara PSI CIAGO, sara pedagoga casa 2, Sara Psi do Douglas, saude CIAGO, Shirley CIAP, Socorro Gonçalves, Thais Coorsis, Thayane PSI CIAGO, Valéria CIAGO, Yvi CIAGO
Entidades apresentarão Agenda Propositiva em defesa das crianças e do adolescentes em Audiência Pública na Câmara
No dia 23 de maio, entidades da sociedade civil comparecerão na Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, para apresentação e debate da Agenda Propositiva para crianças e adolescentes ano 2013.
No dia 23 de maio, será realizada a Audiência Pública para apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes ano 2013, na Comissão de Seguridade Social e Familiar, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Pautas ligadas à redução da maioridade penal, conselhos tutelares, educação (Plano Nacional de Educação),juventude, entre outros, serão abordadas nesta ocasião.
Na sessão, as entidades da sociedade civil estarão representadas na mesa pelo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Fundação Abrinq-Save the Children, Unicef e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) juntamente com o presidente da Comissão, Dr. Rosinha (PT-PR). Na oportunidade, a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente estará presente, juntamente com outras instituições ligadas à promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, para o acompanhamento da sessão.
O objetivo da Audiência Pública é de apresentar ao Congresso Nacional uma agenda comum de incidência política, para o ano de 2013, em torno das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, com a apresentação de dois estudos: um envolvendo as propostas legislativas da Câmara dos Deputados e Senado Federal; outros, contemplando Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Dentre outros assuntos serão discutidos os Projeto de Lei que tramitam na Câmara, como o PL nº 33/12, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; e o PL 348/11 que prevê penalizações mais severas aos adolescentes que cometerem atos infracionais.
A Agenda Propositiva se refere a uma articulação entre coletivos, movimentos, redes e organizações da sociedade civil, pessoas voluntárias dispostas a colaborar e incidir politicamente na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Anced, Andi, Cecria, Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Conanda, Fórum PETI, Fundação Abrinq, Inesc, RNPI, Unicef e Undime são algumas das 40 organizações presentes na Agenda Propositiva.
Para o coletivo, é de extrema importância a criação de mecanismos de pressão para mudanças nas políticas públicas brasileiras, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Todas as entidades da sociedade civil ligadas a temática estão convidadas a comparecer à Plenária da Câmara dos Deputados no dia 23.
Serviço
Evento: Audiência Pública Ordinária “Apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes em 2013” – Comissão de Seguridade Social e Família
Data: 23/05/2013
Horário: 09h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 07, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF
Gabriela Martins
“Todo ato de violência é uma expressão trágica de uma necessidade não atendida." - Luxemburgo
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Atividade nos últimos dias:
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