EAD - NOTA TÉCNICA 209/2013
Despacho do Secretário nº 99/2013 - Dispõe sobre padrão decisório e procedimentos para os processos de reconhecimento de cursos na modalidade a distância, com fundamento na Nota Técnica DIREG/SERES/MEC nº 309/2013.
Ementa: Utilização de avaliação disponível no SINAES em processos de reconhecimento de cursos EaD, assim como dispensa do cumprimento dos incisos II e IV do § 1º do art. 35 do Decreto 5.773/2006, na instrução processual para fins de reconhecimento de cursos na modalidade a distância.