É um ato administrativo realizado pelo poder público que coloca sob a tutela pública os bens móveis e imóveis, públicos ou privados que, por suas características históricas, artísticas, estéticas, arquitetônicas, arqueológicas, ou documental e ambiental, para que eles integrem o patrimônio cultural nacional, estadual ou local. O tombamento não retira a propriedade do imóvel e nem implica seu congelamento, permitindo transações comerciais e eventuais modificações, previamente autorizadas e acompanhadas, além de auxílio técnico do órgão competente.
Para a preservação dos bens culturais, na medida em que legalmente impede a sua descaracterização e destruição. Por meio do tombamento, são reconhecidos atributos (históricos ou artísticos, por exemplo) do bem cultural material, para que por meio da preservação destes atributos se garanta a continuidade da memória.
Fonte
Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos http://www.capacidades.gov.br/ Ministerios das cidades Gov Federal
MARCIA REGINA ESCORTEGANHA (PhD. .in Architectural and Urbanism Studies)
Member of ICOMOS
(Brazil)
Member of BOUCLIER BLEU (France)
Member of the American Alliance of Museums -AAM (USA)
Member of ACCR- Association of Curators and Restorers of the State of Santa Catarina..
Councillor in the National Council for Cultural Affairs CNPC -Brazilian Ministry of Cultural Affairs- MinC (Committees : Intangible Cultural Heritage; Architecture and Urbanism)
Member GT- SAI - CNPC - MinC
Doctoral degree in Architecture and Urbanism – PosARQ- Federal University of Santa Catarina-UFSC (Brazil).Thesis supervised by IERP-Institut des Études Régionales et des Patrimoines, Université Jean Monnet (Saint-Étienne, FRANCE).
MASTER Européen Erasmus Mundus- MACLANDS. Master’s degree in Cultural Landscapes-MACLANDS, Cultural Landscapes Management ( France/ Italy/ Germany)
MASTER Universitario di Livello in "Materiali e Tecniche Costruttive per il Recupero del Paesagio Culturale Mediterraneo"- Federico II University in Naples- ITALY.
MASTER -Master’s degree in Social and applied Sciences - "Territoires, Patrimoines et Environnement- Métiers des Patrimoines"-Université Jean Monnet de Saint-Étienne- FRANCE
MASTER-Postgraduate in Architecture and Urbanism Programme -PosARQ / Federal University of Santa Catarina-UFSC.
Bachelor’s Degree in Fine Arts at the Statal University- UDESC Florianopolis- Brazil.
Bachelor's Degree in Architectural Studies and Urbanism - UNIESP- SC
Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/9708218048804513