Nova lei a favor dos animais é promulgada em Volta Redonda-RJ

[VIRA-LATA]

​

Volta Redonda-RJ, 03 de Dezembro de 2014.

Olá amigo,

O ano fecha com uma ótima notícia!

A Câmara dos Vereadores de Volta Redonda, promulgou a Lei Municipal 5.114/14! Mais uma lei a favor dos animais! 

Fazer feiras, expor e vender animais domésticos, silvestres e exóticos, agora é tarefa de gente muito séria!

A lei da vereadora América Tereza tem 37 artigos onde coloca ordem às estas atividades.
Os vereadores derrubaram o veto do Prefeito Antônio Francisco Neto e o Presidente da Câmara, o vereador Washington Granato, assinou a promulgação. 
Esta lei não compromete em nada a prefeitura local.

A fiscalização da lei já está garantida pelo Código Administrativo da cidade que é claro quanto à fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente, a tudo que se refere à animais. 

O veto do prefeito Neto é mais um, na coleção de vetos em leis que favorecem os animais. Isso mostra a má vontade, despreparo e imaturidade política do nosso prefeito.

Informamos também que a nova lei NÃO autoriza a venda de animais em vias públicas; nem poderia visto que não apenas a Lei Municipal 4.924, como também a Lei Estadual 4.808 proíbem a venda de animais em vias públicas.

Veja aqui, um pouco da lei 5.114:

ARTIGO 9 - I Determina que animais expostos ou para venda deverão ter no mínimo duas doses de vacina polivalente;

ARTIGO 18 -I : Determina que animais deverão ter no mínimo 90 dias para serem expostos;

ARTIGO 20 -I Fica obrigatório na venda de animais, o fornecimento de nota fiscal;

ARTIGO 22: A LIBERAÇÃO DO ANIMAL VENDIDO É CONDICIONADA À APLICAÇÃO DE MICROCHIP, ANILHA OU TATUAGEM DE IDENTIFICAÇÃO.

A lei fomenta o respeito aos animais e coíbe o abandono e maus tratos.

Parabéns aos nossos vereadores!

A lei é de todos! A participação de nossa sociedade é fundamental para a lei ser cumprida. Ajude a fiscalizar! Cobre! Denuncie!
No que depender de nós, ela será totalmente cumprida.

Em breve, estará na íntegra, em nosso site.

​Grande abraço,

​

Curta nossa Página.

 

Se ainda não recebe nossos e-mails, pedimos que cadastre-se aqui, para receber informações importantes sobre a causa animal.

Vira-Lata

Não temos abrigo

www.vira-lata.net