[GPSL] Software Livre ameaçado na Unicamp
Ivan S. Freitas
Subject: software livre na Unicamp
------------------------
From: Hans Liesenberg <hans.u...@gmail.com>
Date: 2010/4/7
To: ivansic...@gmail.com
Ivan,
----------
From: Ivan S. Freitas <ivansic...@gmail.com>
Date: 2010/4/7
To: ha...@unicamp.br
Professor Hans,
> Ivan,
Poderia nos informar sobre quem está nessa comissão? Gostaríamos de
entrar em contato para expressar nossa opinião (do GPSL em geral).
Estamos planejando uma carta aberta para os integrantes dessa comissão
e diretores dos institutos de exatas.
Poderia, por favor, esclarecer os objetivos dessa legislação? Ao meu
ver, o papel das tecnologias (sejam software ou outras) produzidos na
universidade e beneficiar a sociedade como um todo, e especificamente
o software livre atende perfeitamente esse requisito. Saber o real
objetivo dessa legislação pode ajudar a defender a prática do software
livre frente à essa política da Consu.
Embora eu não tenha conhecimento suficiente para ajudar diretamente a
redigir tal alternativa, conte com meu apoio. Pelo o que eu fiquei
sabendo, a próxima reunião do Consu é dia 25 de maio. A presença de
alunos é permitida?
Eu poderia encaminhar seu email pra a lista do GPSL, para tornar os
outros membros cientes da discussão aqui presente?
Obrigado,
Ivan
--
==============================================
Ivan Sichmann Freitas
Engenharia de Computação 2009
UNICAMP
http://identi.ca/ivansichmann
Grupo Pró Software Livre UNICAMP - GPSL
http://gpsl.ic.unicamp.br
==============================================
----------
From: Hans Liesenberg <ha...@unicamp.br>
Date: 2010/4/8
To: "Ivan S. Freitas" <ivansic...@gmail.com>
Ivan,
--
==============================================
Ivan Sichmann Freitas
Engenharia de Computação 2009
UNICAMP
http://identi.ca/ivansichmann
Grupo Pró Software Livre UNICAMP - GPSL
http://gpsl.ic.unicamp.br
==============================================
Gustavo F. Padovan
e livros em Creative Commons. Isso pode ser complicado também.
* Ivan S. Freitas <ivansic...@gmail.com> [2010-04-08 21:13:45 -0300]:
> Desculpem o fwd gigantesco, mas são algumas mensagens que troquei com
> professor Hans a respeito dessa famigerada legislação. A situação parece
> mais tensa do que o esperado. Esse final de semana, sem falta, vou subir uma
> wiki (provisória) no wikispaces pra elaborar uma carta aberta à esse
> respeito.
>
> Forwarded conversation
> Subject: software livre na Unicamp
> ------------------------
>
> From: *Ivan S. Freitas* <ivansic...@gmail.com>
> From: *Hans Liesenberg* <ha...@unicamp.br>
> Date: 2010/4/8
> To: "Ivan S. Freitas" <ivansic...@gmail.com>
>
>
> Ivan,
>
> Em 7 de abril de 2010 22:15, Ivan S. Freitas
> <ivansic...@gmail.com>escreveu:
> A comissão é informal composta por assessores da Reitoria e o Prof. Lotufo,
> Diretor Executiva da Inova. O objetivo é "zelar pelos interesses da
> Unicamp". A portaria sobre a política de propriedade intelectual já está em
> vigor. Veja http://www.pg.unicamp.br/delibera/2009/DE008A09.htm. O Reitor,
> contudo, se comprometeu de reavaliar a questão do software e é isto que está
> ocorrendo no Consu. O item polêmico é o primeiro da seção 2.1: "*A UNICAMP
> detém a propriedade intelectual das invenções, dos modelos de utilidade, dos
> desenhos industriais, das marcas, dos programas de computador (nos termos
> das Leis n°. 9.609,/98 e 9.610, ambas de 19 de fevereiro de 1998/98), dos
> cultivares (nos termos da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997/97) e de outras
> tecnologias, bem como de resultados tangíveis de pesquisa obtidos ou
> alcançados por membros da sua comunidade acadêmica incluindo professores,
> pesquisadores, estudantes, servidores assim como professores, pesquisadores
> e estudantes formalmente identificados e aceitos como visitantes e
> participantes em atividades de ensino, de pesquisa e extensão da UNICAMP"*.
> --
> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "GPSL Unicamp" dos Grupos do Google.
> Para postar neste grupo, envie um e-mail para gpsl-u...@googlegroups.com.
> Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
> Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>
--
Gustavo F. Padovan
http://padovan.org
Alan Godoy
Daniel Guerreiro e Silva (daniel.g...@gmail.com), que é o
representante discente que de Engenharia de Computação.
[]'s,
2010/4/8 Gustavo F. Padovan <gus...@padovan.org>:
--
Alan Godoy Souza Mello
Engenheiro de Computação
Doutorando em Engenharia Elétrica
LBiC - Laboratório de Bioinformática e Computação Bio-Inspirada
DCA / FEEC / Unicamp
Luis Felipe Strano Moraes
and I didn't speak up because I didn't go to any parties.
Then they came for the concerts,
and I didn't speak up because I didn't attend any.
Then they came for the free radios,
and I didn't speak up because I didn't listen to them.
Then they came for the free software programmers,
and I didn’t speak up because I was only an user.
Then they came for me
and by that time no one was left to speak up.
hehe, poe isso na saida do bandejao e vam ver se inspira uma mocada
nova a ir reclamar?
--lf
2010/4/8 Alan Godoy <alang...@gmail.com>:
--
"I believe in looking reality straight in the eye and denying it." --
Garrison Keillor
Luís Guilherme Fernandes Pereira
original em russo?
2010/4/8 Luis Felipe Strano Moraes <luis....@gmail.com>:
--
Ing. Luís Guilherme Fernandes Pereira
http://www.luisguilherme.net
Home: +55 (21) 3126-9260
Mobile: +55 (21) 8216-2967
ICQ: 11693988
Jabber: han...@jabber.org
Gizmo || GTalk: lpereira
MSN: lum...@hotmail.com
AIM || Skype: lumahau
lpereira @ TopCoder
"Viver, simplesmente viver, meu cão faz isso muito bem"
-- Alberto da Cunha Melo
MoRpHeUz
coçar". Se a Unicamp tem a propriedade intelectual de qualquer coisa
que um aluno faz, se um aluno infringir alguma propriedade
intelectural (vamos supor que o Luis fez um software que viola a
propriedade intelectual da Apple) quem vai ser responsável por isso é
a Unicamp (e não o Luis), pois ela é a dona da propriedade
intelectual.
Realmente é isso que a Unicamp quer? Um monte de gente fazendo todo
tipo de software e ela sendo a responsável por isso? Sem contar o fato
que pode "brecar" vários tipos de pesquisa por causa de toda a
papelada pra saber se a pesquisa tem problema com relaçao a
propriedade intelectual ou não.
Soma-se a isso todo o problema que teremos para alunos poderem
participar do GSoC, conseguirem estágio, etc...
[]'s
2010/4/9 Luís Guilherme Fernandes Pereira <lper...@gmail.com>:
--
-------------------------------------------------------
http://claimid.com/morpheuz
Blog: http://blog.morpheuz.cc
PGP: 0xDBEEAAC3 @ wwwkeys.pgp.net
Ricardo Panaggio
que dão muito dinheiro e não ganhar nada em troca. IMHO.
O problema aí é que quem bola esse tipo de coisa (um advogado não
especializado em "direito eletrônico", sei lá) não entende muito bem
sobre as implicações disso no mundo de software. E aí a coisa fica
preta, tanto pra Unicamp, quando pros membros da comunidade acadêmica.
Até onde eu sei, eu não assinei nada ao entrar na Unicamp que dizia
que eu aceito mudanças quaisquer no regimento interno (alguém
confirma?).
Se apossar da "propriedade intelectual" dos alunos e docentes é muito
provavelmente contra a lei. Se eles forem manter a decisão do Consu
inalterada, devemos ter que assinar alguma coisa concordando con isso
não? Eu realmente não sei, alguém que entenda mais dá uma força?
[]s
Ricardo Panaggio
2010/4/9 MoRpHeUz <morp...@gmail.com>:
Glauber Costa
> Na real, o que a Unicamp quer é parar de ser mãe de vários projetos
> que dão muito dinheiro e não ganhar nada em troca. IMHO.
E esse "ganhar algo em troca" pode ter um impacto economico (negativo)
gigante. Hoje em dia a unicamp é mãe de vários projetos que eventualmente
dão dinheiro no mercado.
Se a Unicamp detém a propriedade intelectual, pode se tornar mais difícil
para o pesquisador abrir uma empresa e comercializar o produto, sob qualquer
modelo. A unicamp também não vai comercializar, e a sociedade perde.
--
Glauber Costa.
"Free as in Freedom"
http://glommer.net
"The less confident you are, the more serious you have to act."
Ivan S. Freitas
> e livros em Creative Commons. Isso pode ser complicado também.
Algo a ser discutido também, e que preferencialmente deveria ser
tratado com a mesma importância. Afinal pode-se incluir código em um
documento CC ou basear um programa/algoritmo em alguma publicação sob
essa licensa.
> > Na real, o que a Unicamp quer é parar de ser mãe de vários projetos
> > que dão muito dinheiro e não ganhar nada em troca. IMHO.
Uma coisa é usar a estrutura física da Unicamp (em um sentido mais
pesado para a expressão) para um projeto pessoal que possa ser
lucrativa no futuro, outra é usar a "intelectual". Na primeira, você
se beneficiou de recursos que geram custos pra universidade, que
poderiam ter sido investidos em outra coisa, é justo que a faculdade
tenha um mínimo de reconhecimento. Entretanto, qual é o custo pra
tirar uma dúvida com um professor? O custo pra se aprender uma
algoritmo com um livro? O custo para se resolver uma equação? Essa é a
parte que injustamente acaba sendo "contemplada" com essa legislação.
" Se eu tenho uma idéia e você tem uma outra idéia, e nós
compartilhamos nossas idéias, cada um de nós ficará com duas idéias!"
-- someone I MUST remember the name
> Se a Unicamp detém a propriedade intelectual, pode se tornar mais difícil
> para o pesquisador abrir uma empresa e comercializar o produto, sob qualquer
> modelo. A unicamp também não vai comercializar, e a sociedade perde.
"[...], e a sociedade perde."
Exato!
Outra mensagem do professor Hans:
> Ivan,
>
> Redigi uma versão preliminar de um documento a ser encaminhado aos membros do >Consu. Creio que o teor seja "palatável" para a maioria dos membros do Conselho e talvez >ele consiga fazer com que alguns votem pela redação alternativa proposta. Provavelmente o >texto não atende completamente os anseios do GPSL, mas uma proposta de que tudo >seria software livre não teria chance de aprovação, na minha avaliação. Por favor, dê uma >olhada no texto e encaminhe sugestões de melhorias. Um cuidado só: o texto não pode ter >uma conotação ideológica. Ele precisa ser mais pragmático para conseguir adesões.
E segue anexo o documento que ele mandou. Não tive tempo de digerí-lo
completamente, mas já é um GRANDE avanço.
Ivan S. Freitas
http://gpsl-unicamp.wikispaces.com/
E uma página para escrever a carta aberta:
http://gpsl-unicamp.wikispaces.com/Carta+aberta
Quem quiser editá-la crie um usuário na wiki, mas antes discuta aqui
na lista. Provavelmente essa carta não agradará à todos, mas pelo
menos deve expressar a opinião da maioria. E discussões sobre a
administração da wiki, pinguem eu no canal IRC.
Bruno Dilly
---------- Forwarded message ----------
From: Daniel Guerreiro e Silva <daniel.g...@gmail.com>
Date: 2010/4/13
Subject: Re: [gpsl-unicamp] [GPSL] Software Livre ameaçado na Unicamp
To: Bruno Dilly <bruno...@gmail.com>
E aí Dilly,
Claro, pode encaminhar sim meu e-mail, e quando tiverem a carta, é só
me encaminhar que levo ao próximo CONSU.
Abraços,
Daniel Guerreiro e Silva
DCA - FEEC - Unicamp
Em 13 de abril de 2010 00:58, Bruno Dilly <bruno...@gmail.com> escreveu:
>
> 2010/4/12 Daniel Guerreiro e Silva <daniel.g...@gmail.com>:
> > E aí Dilly,
> >
> > Tudo bem e contigo? Então, participei do CONSU em que esta proposta foi
> > encaminhada, e também da última reunião em que foi tentada uma modificação
> > já para contemplar software livre (insuficiente por enquanto). Não estou
> > participando da formulação de uma proposta alternativa porque foi criada uma
> > comissão na última reunião, formada pelo Anido, Hans e Lotufo (FEEC) para
> > chegar a regras claras e que contemplem as formas de licenciamento de
> > software livre.
> >
> > Não entendo de licenciamento de software livre, mas pelo que foi discutido
> > até agora tudo aconteceu mais por ignorância das pessoas que fizeram essa
> > política, e desconhecem as formas de licenciamento livre, do que por
> > intenção deliberada de atacar esse tipo de uso de software. Por isso está
> > planejado que no próximo CONSU (final de Maio) venha uma proposta corrigida
> > que aborde as licenças livres, e caso não ocorra vou brigar para
> > solucionarmos este problema, assim como o Hans tem feito bem até o momento.
> >
> > Aproveito pra dizer que qualquer manifestação, sugestão ou preocupação que
> > tiverem a respeito disso, pode me encaminhar que levarei na reunião também.
> >
>
> Isso é legal. O pessoal do GPSL está tentando escrever uma carta a
> respeito, então seria legal se você pudesse msm levar esta
> manifestação dos envolvidos à reunião.
> Vc permite que eu repasse esta mensagem que vc me mandou à lista do GPSL?
>
> abs
>
> > Abraços,
> >
> > Daniel Guerreiro e Silva
> > DCA - FEEC - Unicamp
> >
> >
> > Em 8 de abril de 2010 23:23, Bruno Dilly <bruno...@gmail.com> escreveu:
> >>
> >> Ei Daniel,
> >>
> >> faz um tempo que não falo com vc. Tudo bem, cara?
> >>
> >> Suponho que vc esteja acompanhando esta discussão sobre a proposta
> >> apresentada no CONSU.
> >> Vc está envolvido na formulação de uma proposta alternativa? Como vc
> >> está encarando esta situação?
> >>
> >> Abraços,
Rafael Diniz
voce tah vivo meu fio?
vam tomar uma qualquer dia desses!
> Repassando os emails do Daniel...
>
>
> ---------- Forwarded message ----------
> From: Daniel Guerreiro e Silva <daniel.g...@gmail.com>
> Date: 2010/4/13
> Subject: Re: [gpsl-unicamp] [GPSL] Software Livre amea�ado na Unicamp
> To: Bruno Dilly <bruno...@gmail.com>
>
>
> E a� Dilly,
>
> Claro, pode encaminhar sim meu e-mail, e quando tiverem a carta, � s�
> me encaminhar que levo ao pr�ximo CONSU.
>
> Abra�os,
>
> Daniel Guerreiro e Silva
> DCA - FEEC - Unicamp
>
>
> Em 13 de abril de 2010 00:58, Bruno Dilly <bruno...@gmail.com>
> escreveu:
>>
>> 2010/4/12 Daniel Guerreiro e Silva <daniel.g...@gmail.com>:
>> > E a� Dilly,
>> >
>> > Tudo bem e contigo? Ent�o, participei do CONSU em que esta proposta
>> foi
>> > encaminhada, e tamb�m da �ltima reuni�o em que foi tentada uma
>> modifica��o
>> > j� para contemplar software livre (insuficiente por enquanto). N�o
>> estou
>> > participando da formula��o de uma proposta alternativa porque foi
>> criada uma
>> > comiss�o na �ltima reuni�o, formada pelo Anido, Hans e Lotufo (FEEC)
>> para
>> > chegar a regras claras e que contemplem as formas de licenciamento de
>> > software livre.
>> >
>> > N�o entendo de licenciamento de software livre, mas pelo que foi
>> discutido
>> > at� agora tudo aconteceu mais por ignor�ncia das pessoas que fizeram
>> essa
>> > pol�tica, e desconhecem as formas de licenciamento livre, do que por
>> > inten��o deliberada de atacar esse tipo de uso de software. Por isso
>> est�
>> > planejado que no pr�ximo CONSU (final de Maio) venha uma proposta
>> corrigida
>> > que aborde as licen�as livres, e caso n�o ocorra vou brigar para
>> > solucionarmos este problema, assim como o Hans tem feito bem at� o
>> momento.
>> >
>> > Aproveito pra dizer que qualquer manifesta��o, sugest�o ou preocupa��o
>> que
>> > tiverem a respeito disso, pode me encaminhar que levarei na reuni�o
>> tamb�m.
>> >
>>
>> Isso � legal. O pessoal do GPSL est� tentando escrever uma carta a
>> respeito, ent�o seria legal se voc� pudesse msm levar esta
>> manifesta��o dos envolvidos � reuni�o.
>> Vc permite que eu repasse esta mensagem que vc me mandou � lista do
>> GPSL?
>>
>> abs
>>
>> > Abra�os,
>> >
>> > Daniel Guerreiro e Silva
>> > DCA - FEEC - Unicamp
>> >
>> >
>> > Em 8 de abril de 2010 23:23, Bruno Dilly <bruno...@gmail.com>
>> escreveu:
>> >>
>> >> Ei Daniel,
>> >>
>> >> faz um tempo que n�o falo com vc. Tudo bem, cara?
>> >>
>> >> Suponho que vc esteja acompanhando esta discuss�o sobre a proposta
>> >> apresentada no CONSU.
>> >> Vc est� envolvido na formula��o de uma proposta alternativa? Como vc
>> >> est� encarando esta situa��o?
>> >>
>> >> Abra�os,
>> >>
>> >> ---------- Forwarded message ----------
>> >> From: Alan Godoy <alang...@gmail.com>
>> >> Date: 2010/4/8
>> >> Subject: Re: [gpsl-unicamp] [GPSL] Software Livre amea�ado na Unicamp
>> >> To: gpsl-u...@googlegroups.com
>> >>
>> >>
>> >> Se voc�s forem querer conversar com algu�m no CONSU, eu sugiro o
>> >> Daniel Guerreiro e Silva (daniel.g...@gmail.com), que � o
>> >> representante discente que de Engenharia de Computa��o.
>> >>
>> >> []'s,
>> >>
>> >> 2010/4/8 Gustavo F. Padovan <gus...@padovan.org>:
>> >> > Parece que isso n�o vai cobrir o caso de eu querer liberar textos,
>> teses
>> >> > e livros em Creative Commons. Isso pode ser complicado tamb�m.
>> >> >
>> >> > * Ivan S. Freitas <ivansic...@gmail.com> [2010-04-08 21:13:45
>> >> > -0300]:
>> >> >
>> >> >> Desculpem o fwd gigantesco, mas s�o algumas mensagens que troquei
>> com
>> >> >> professor Hans a respeito dessa famigerada legisla��o. A situa��o
>> >> >> parece
>> >> >> mais tensa do que o esperado. Esse final de semana, sem falta, vou
>> >> >> subir uma
>> >> >> wiki (provis�ria) no wikispaces pra elaborar uma carta aberta �
>> esse
>> >> >> respeito.
>> >> >>
>> >> >> Forwarded conversation
>> >> >> Subject: software livre na Unicamp
>> >> >> ------------------------
>> >> >>
>> >> >> From: *Hans Liesenberg* <hans.u...@gmail.com>
>> >> >> Date: 2010/4/7
>> >> >> To: ivansic...@gmail.com
>> >> >>
>> >> >>
>> >> >> Ivan,
>> >> >>
>> >> >> Na lista GPSL Unicamp est� em discuss�o a "amea�a ao software
>> livre na
>> >> >> Unicamp". De fato est� ocorrendo algo que eu considero grave, mas
>> n�o
>> >> >> estou
>> >> >> na comiss�o que est� discutindo a "Pol�tica de Propriedade
>> Intelectual
>> >> >> da
>> >> >> Unicamp". Na vers�o preliminar de tal pol�tica que chegou ao Consu
>> e
>> >> >> foi
>> >> >> retirada de pauta � dito que todo software escrito por docentes,
>> >> >> funcion�rios, alunos e pesquisadores vinculados � Unicamp � de
>> >> >> propriedade
>> >> >> da Unicamp. N�o importa se o software foi escrito dentro ou fora
>> da
>> >> >> Unicamp.
>> >> >> Da forma como est� escrito, um software escrito por um aluno em
>> uma
>> >> >> empresa
>> >> >> em que faz est�gio seria da Unicamp. Um programa elaborado como
>> >> >> exerc�cio em
>> >> >> classe seria de propriedade da Unicamp e, portanto, um bem
>> p�blico.
>> >> >> Existe
>> >> >> uma legisla��o pesada para a gest�o de bens p�blicos. Tamb�m n�o
>> seria
>> >> >> mais
>> >> >> a op��o do autor, caso vinculado � Unicamp, se um software vai ser
>> >> >> livre ou
>> >> >> de c�digo aberto. Um absurdo total. No momento apenas eu tenho me
>> >> >> manifestado contra a proposta da "pol�tica". A representa��o
>> estudantil
>> >> >> n�o
>> >> >> se manifestou apesar de um deles ser ex-aluno do curso de
>> Engenharia de
>> >> >> Computa��o. Os diretores das demais unidades e, em particular das
>> >> >> unidades
>> >> >> tecnol�gicas e exatas, tamb�m n�o se manifestaram. O que talvez
>> seja
>> >> >> poss�vel, � encaminhar uma reda��o alternativa ao proposto e toda
>> a
>> >> >> ajuda
>> >> >> neste sentido � benvinda.
>> >> >>
>> >> >> Um abra�o,
>> >> >>
>> >> >> Hans
>> >> >>
>> >> >> ----------
>> >> >> From: *Ivan S. Freitas* <ivansic...@gmail.com>
>> >> >> Date: 2010/4/7
>> >> >> To: ha...@unicamp.br
>> >> >>
>> >> >>
>> >> >> Professor Hans,
>> >> >>
>> >> >> > Ivan,
>> >> >> Poderia nos informar sobre quem est� nessa comiss�o? Gostar�amos
>> de
>> >> >> entrar em contato para expressar nossa opini�o (do GPSL em geral).
>> >> >> Estamos planejando uma carta aberta para os integrantes dessa
>> comiss�o
>> >> >> e diretores dos institutos de exatas.
>> >> >> Poderia, por favor, esclarecer os objetivos dessa legisla��o? Ao
>> meu
>> >> >> ver, o papel das tecnologias (sejam software ou outras) produzidos
>> na
>> >> >> universidade e beneficiar a sociedade como um todo, e
>> especificamente
>> >> >> o software livre atende perfeitamente esse requisito. Saber o real
>> >> >> objetivo dessa legisla��o pode ajudar a defender a pr�tica do
>> software
>> >> >> livre frente � essa pol�tica da Consu.
>> >> >> Embora eu n�o tenha conhecimento suficiente para ajudar
>> diretamente a
>> >> >> redigir tal alternativa, conte com meu apoio. Pelo o que eu fiquei
>> >> >> sabendo, a pr�xima reuni�o do Consu � dia 25 de maio. A presen�a
>> de
>> >> >> alunos � permitida?
>> >> >> Eu poderia encaminhar seu email pra a lista do GPSL, para tornar
>> os
>> >> >> outros membros cientes da discuss�o aqui presente?
>> >> >>
>> >> >>
>> >> >> Obrigado,
>> >> >> Ivan
>> >> >>
>> >> >> --
>> >> >> ==============================================
>> >> >> Ivan Sichmann Freitas
>> >> >> Engenharia de Computa��o 2009
>> >> >> UNICAMP
>> >> >> http://identi.ca/ivansichmann
>> >> >> Grupo Pr� Software Livre UNICAMP - GPSL
>> >> >> http://gpsl.ic.unicamp.br
>> >> >> ==============================================
>> >> >>
>> >> >> ----------
>> >> >> From: *Hans Liesenberg* <ha...@unicamp.br>
>> >> >> Date: 2010/4/8
>> >> >> To: "Ivan S. Freitas" <ivansic...@gmail.com>
>> >> >>
>> >> >>
>> >> >> Ivan,
>> >> >>
>> >> >> Em 7 de abril de 2010 22:15, Ivan S. Freitas
>> >> >> <ivansic...@gmail.com>escreveu:
>> >> >> A comiss�o � informal composta por assessores da Reitoria e o
>> Prof.
>> >> >> Lotufo,
>> >> >> Diretor Executiva da Inova. O objetivo � "zelar pelos interesses
>> da
>> >> >> Unicamp". A portaria sobre a pol�tica de propriedade intelectual
>> j�
>> >> >> est� em
>> >> >> vigor. Veja http://www.pg.unicamp.br/delibera/2009/DE008A09.htm. O
>> >> >> Reitor,
>> >> >> contudo, se comprometeu de reavaliar a quest�o do software e �
>> isto que
>> >> >> est�
>> >> >> ocorrendo no Consu. O item pol�mico � o primeiro da se��o 2.1: "*A
>> >> >> UNICAMP
>> >> >> det�m a propriedade intelectual das inven��es, dos modelos de
>> >> >> utilidade, dos
>> >> >> desenhos industriais, das marcas, dos programas de computador (nos
>> >> >> termos
>> >> >> das Leis n�. 9.609,/98 e 9.610, ambas de 19 de fevereiro de
>> 1998/98),
>> >> >> dos
>> >> >> cultivares (nos termos da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997/97) e
>> de
>> >> >> outras
>> >> >> tecnologias, bem como de resultados tang�veis de pesquisa obtidos
>> ou
>> >> >> alcan�ados por membros da sua comunidade acad�mica incluindo
>> >> >> professores,
>> >> >> pesquisadores, estudantes, servidores assim como professores,
>> >> >> pesquisadores
>> >> >> e estudantes formalmente identificados e aceitos como visitantes e
>> >> >> participantes em atividades de ensino, de pesquisa e extens�o da
>> >> >> UNICAMP"*.
>> >> >> Como a comiss�o que trata do assunto � apenas informal, sugiro
>> >> >> encaminhar a
>> >> >> carta aberta do GPSL ao Reitor e a todos os membros do Consu.
>> >> >> N�o estou achando facilmente as leis espec�ficas, mas alguns
>> >> >> coment�rios
>> >> >> sobre a gest�o de bens p�blicos podem ser encontrados em
>> >> >>
>> >> >> http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/19412/18976.
>> >> >> Um bem p�blico est� sob a guarda de algu�m e n�o pode ser
>> simplesmente
>> >> >> descartado quando considerado "inserv�vel". Existe todo um ritual
>> >> >> formal
>> >> >> para tal e a Unicamp tem as suas normas pr�prias calcadas nas leis
>> >> >> maiores.
>> >> >> Software, em particular, n�o � "patrimoniado", mas quando a
>> Unicamp se
>> >> >> diz
>> >> >> detentora da propriedade intelectual de um software, ele vira um
>> bem
>> >> >> p�blico
>> >> >> ao qual se aplicam todas as leis e normas vigentes. A pol�tica de
>> >> >> propriedade intelectual da Unicamp, al�m de software, contempla
>> tamb�m
>> >> >> inova��es, cultivares, ... Tudo foi colocado no mesmo saco. A
>> pol�tica
>> >> >> de
>> >> >> propriedade intelectual da Unicamp n�o s� imp�e amarras fortes
>> sobre o
>> >> >> desenvolvimento de software livre no �mbito da Unicamp, mas tamb�m
>> >> >> cerceia o
>> >> >> ensino que envolve programa��o. Qualquer exerc�cio de programa��o
>> de
>> >> >> aluno �
>> >> >> de propriedade da Unicamp, segundo a nova pol�tica e, portanto,
>> precisa
>> >> >> ser
>> >> >> preservado, catalogado, ... Um exemplo de c�digo escrito na lousa
>> >> >> tamb�m
>> >> >> passa a ser de propriedade da Unicamp. Quem seria respons�vel pela
>> >> >> c�pia do
>> >> >> c�digo esbo�ado na lousa? A quem deve ser encaminhada tal c�pia
>> para
>> >> >> preserva��o? ... Um absurdo total!
>> >> >> Na minha opini�o o software precisa sair do primeiro item da se��o
>> 2.1
>> >> >> e ser
>> >> >> tratado em um item � parte. Uma sa�da seria dizer que todo
>> software
>> >> >> produzido no �mbito da Unicamp � automaticamente licenciado por
>> uma
>> >> >> "licen�a
>> >> >> aberta Unicamp" que poderia ser uma licen�a derivada da licen�a
>> MIT (
>> >> >> http://www.opensource.org/licenses/mit-license.php). Tal licen�a
>> >> >> permite
>> >> >> "sublicenciamento", isto �, o software poderia ser liberado tamb�m
>> sob
>> >> >> qualquer outra licen�a ou ser incorporado em qualquer outro
>> software
>> >> >> sem
>> >> >> grandes limita��es. Reconhece-se basicamente apenas a autoria.
>> Al�m
>> >> >> disto
>> >> >> poderia ser definida uma "licen�a propriet�ria Unicamp" e ser
>> aplicado
>> >> >> uma
>> >> >> licen�a dual (aberta e propriet�ria [
>> >> >> http://en.wikipedia.org/wiki/Multi-licensing]) nos casos em que
>> >> >> houvesse
>> >> >> interesse de explora��o comercial de um software produzido no
>> �mbito da
>> >> >> Unicamp. N�o teria eco no Consu a proposta de que todo software
>> >> >> produzido na
>> >> >> Unicamp fosse livre.� melhor batalhar por uma proposta "aceit�vel"
>> >> >> (ceder os
>> >> >> an�is para n�o perder os dedos). Ao definir uma licen�a padr�o
>> para
>> >> >> todo o
>> >> >> software que permita a publica��o e reuso do c�digo, as
>> dificuldades
>> >> >> para o
>> >> >> ensino seriam sanadas. Os interesses da Inova seria preservados
>> com a
>> >> >> licen�a dual ao dizer que para qualquer explora��o comercial se
>> aplica
>> >> >> a
>> >> >> licen�a dual.
>> >> >>
>> >> >> As reuni�es do Consu s�o p�blicas, mas s� tem direito a voz os
>> membros
>> >> >> do
>> >> >> Consu. Quem pode defender a posi��o de voc�s l� e na hora � a
>> bancada
>> >> >> estudantil. � importante voc�s se reunirem com eles antes.
>> >> >>
>> >> >> Voc� pode repassar a mensagem aos demais membros do GPSL, mas n�o
>> �
>> >> >> conveniente colocar o meu nome na carta aberta.
>> >> >>
>> >> >> Um abra�o,
>> >> >>
>> >> >> Hans
>> >> >>
>> >> >>
>> >> >>
>> >> >>
>> >> >> --
>> >> >> ==============================================
>> >> >> Ivan Sichmann Freitas
>> >> >> Engenharia de Computa��o 2009
>> >> >> UNICAMP
>> >> >> http://identi.ca/ivansichmann
>> >> >> Grupo Pr� Software Livre UNICAMP - GPSL
>> >> >> http://gpsl.ic.unicamp.br
>> >> >> ==============================================
>> >> >>
>> >> >> --
>> >> >> Voc� est� recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
>> "GPSL
>> >> >> Unicamp" dos Grupos do Google.
>> >> >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>> >> >> gpsl-u...@googlegroups.com.
>> >> >> Para cancelar a inscri��o nesse grupo, envie um e-mail para
>> >> >> gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
>> >> >> Para obter mais op��es, visite esse grupo em
>> >> >> http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>> >> >>
>> >> >
>> >> > --
>> >> > Gustavo F. Padovan
>> >> > http://padovan.org
>> >> >
>> >> > --
>> >> > Voc� est� recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
>> "GPSL
>> >> > Unicamp" dos Grupos do Google.
>> >> > Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>> >> > gpsl-u...@googlegroups.com.
>> >> > Para cancelar a inscri��o nesse grupo, envie um e-mail para
>> >> > gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
>> >> > Para obter mais op��es, visite esse grupo em
>> >> > http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>> >> >
>> >> >
>> >>
>> >>
>> >>
>> >> --
>> >> Alan Godoy Souza Mello
>> >> Engenheiro de Computa��o
>> >> Doutorando em Engenharia El�trica
>> >> LBiC - Laborat�rio de Bioinform�tica e Computa��o Bio-Inspirada
>> >> DCA / FEEC / Unicamp
>> >>
>> >> --
>> >> Voc� est� recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "GPSL
>> >> Unicamp" dos Grupos do Google.
>> >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>> >> gpsl-u...@googlegroups.com.
>> >> Para cancelar a inscri��o nesse grupo, envie um e-mail para
>> >> gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
>> >> Para obter mais op��es, visite esse grupo em
>> >> http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>> >
>> >
>
> --
> Voc� est� recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "GPSL
> Unicamp" dos Grupos do Google.
> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
> gpsl-u...@googlegroups.com.
> Para cancelar a inscri��o nesse grupo, envie um e-mail para
> gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
> Para obter mais op��es, visite esse grupo em
> http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>
>
Bruno Dilly
> dillay!
> voce tah vivo meu fio?
> vam tomar uma qualquer dia desses!
ehuehuehe.
vamos, é lógico ! =D
>
>
>
>> Repassando os emails do Daniel...
>>
>>
>> ---------- Forwarded message ----------
>> From: Daniel Guerreiro e Silva <daniel.g...@gmail.com>
>> Date: 2010/4/13
>> Subject: Re: [gpsl-unicamp] [GPSL] Software Livre ameaçado na Unicamp
>> To: Bruno Dilly <bruno...@gmail.com>
>>
>>
>> E aí Dilly,
>>
>> Claro, pode encaminhar sim meu e-mail, e quando tiverem a carta, é só
>> me encaminhar que levo ao próximo CONSU.
>>
>> Abraços,
>>
>> Daniel Guerreiro e Silva
>> DCA - FEEC - Unicamp
>>
>>
>> Em 13 de abril de 2010 00:58, Bruno Dilly <bruno...@gmail.com>
>> escreveu:
>>>
>>> 2010/4/12 Daniel Guerreiro e Silva <daniel.g...@gmail.com>:
>>> > E aí Dilly,
>>> >
>>> > Tudo bem e contigo? Então, participei do CONSU em que esta proposta
>>> foi
>>> > encaminhada, e também da última reunião em que foi tentada uma
>>> modificação
>>> > já para contemplar software livre (insuficiente por enquanto). Não
>>> estou
>>> > participando da formulação de uma proposta alternativa porque foi
>>> criada uma
>>> > comissão na última reunião, formada pelo Anido, Hans e Lotufo (FEEC)
>>> para
>>> > chegar a regras claras e que contemplem as formas de licenciamento de
>>> > software livre.
>>> >
>>> > Não entendo de licenciamento de software livre, mas pelo que foi
>>> discutido
>>> > até agora tudo aconteceu mais por ignorância das pessoas que fizeram
>>> essa
>>> > política, e desconhecem as formas de licenciamento livre, do que por
>>> > intenção deliberada de atacar esse tipo de uso de software. Por isso
>>> está
>>> > planejado que no próximo CONSU (final de Maio) venha uma proposta
>>> corrigida
>>> > que aborde as licenças livres, e caso não ocorra vou brigar para
>>> > solucionarmos este problema, assim como o Hans tem feito bem até o
>>> momento.
>>> >
>>> > Aproveito pra dizer que qualquer manifestação, sugestão ou preocupação
>>> que
>>> > tiverem a respeito disso, pode me encaminhar que levarei na reunião
>>> também.
>>> >
>>>
>>> Isso é legal. O pessoal do GPSL está tentando escrever uma carta a
>>> respeito, então seria legal se você pudesse msm levar esta
>>> manifestação dos envolvidos à reunião.
>>> Vc permite que eu repasse esta mensagem que vc me mandou à lista do
>>> GPSL?
>>>
>>> abs
>>>
>>> > Abraços,
>>> >
>>> > Daniel Guerreiro e Silva
>>> > DCA - FEEC - Unicamp
>>> >
>>> >
>>> > Em 8 de abril de 2010 23:23, Bruno Dilly <bruno...@gmail.com>
>>> escreveu:
>>> >>
>>> >> Ei Daniel,
>>> >>
>>> >> faz um tempo que não falo com vc. Tudo bem, cara?
>>> >>
>>> >> Suponho que vc esteja acompanhando esta discussão sobre a proposta
>>> >> apresentada no CONSU.
>>> >> Vc está envolvido na formulação de uma proposta alternativa? Como vc
>>> >> está encarando esta situação?
>>> >>
>>> >> Abraços,
>>> >>
>>> >> ---------- Forwarded message ----------
>>> >> From: Alan Godoy <alang...@gmail.com>
>>> >> Date: 2010/4/8
>>> >> Subject: Re: [gpsl-unicamp] [GPSL] Software Livre ameaçado na Unicamp
>>> >> To: gpsl-u...@googlegroups.com
>>> >>
>>> >>
>>> >> Se vocês forem querer conversar com alguém no CONSU, eu sugiro o
>>> >> Daniel Guerreiro e Silva (daniel.g...@gmail.com), que é o
>>> >> representante discente que de Engenharia de Computação.
>>> >>
>>> >> []'s,
>>> >>
>>> >> 2010/4/8 Gustavo F. Padovan <gus...@padovan.org>:
>>> >> > Parece que isso não vai cobrir o caso de eu querer liberar textos,
>>> teses
>>> >> > e livros em Creative Commons. Isso pode ser complicado também.
>>> >> >
>>> >> > * Ivan S. Freitas <ivansic...@gmail.com> [2010-04-08 21:13:45
>>> >> > -0300]:
>>> >> >
>>> >> >> Desculpem o fwd gigantesco, mas são algumas mensagens que troquei
>>> com
>>> >> >> professor Hans a respeito dessa famigerada legislação. A situação
>>> >> >> parece
>>> >> >> mais tensa do que o esperado. Esse final de semana, sem falta, vou
>>> >> >> subir uma
>>> >> >> wiki (provisória) no wikispaces pra elaborar uma carta aberta à
>>> esse
>>> >> >> respeito.
>>> >> >>
>>> >> >> Forwarded conversation
>>> >> >> Subject: software livre na Unicamp
>>> >> >> ------------------------
>>> >> >>
>>> >> >> From: *Hans Liesenberg* <hans.u...@gmail.com>
>>> >> >> Date: 2010/4/7
>>> >> >> To: ivansic...@gmail.com
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >> Ivan,
>>> >> >>
>>> >> >> Na lista GPSL Unicamp está em discussão a "ameaça ao software
>>> livre na
>>> >> >> Unicamp". De fato está ocorrendo algo que eu considero grave, mas
>>> não
>>> >> >> estou
>>> >> >> na comissão que está discutindo a "Política de Propriedade
>>> Intelectual
>>> >> >> da
>>> >> >> Unicamp". Na versão preliminar de tal política que chegou ao Consu
>>> e
>>> >> >> foi
>>> >> >> retirada de pauta é dito que todo software escrito por docentes,
>>> >> >> funcionários, alunos e pesquisadores vinculados à Unicamp é de
>>> >> >> propriedade
>>> >> >> da Unicamp. Não importa se o software foi escrito dentro ou fora
>>> da
>>> >> >> Unicamp.
>>> >> >> Da forma como está escrito, um software escrito por um aluno em
>>> uma
>>> >> >> empresa
>>> >> >> em que faz estágio seria da Unicamp. Um programa elaborado como
>>> >> >> exercício em
>>> >> >> classe seria de propriedade da Unicamp e, portanto, um bem
>>> público.
>>> >> >> Existe
>>> >> >> uma legislação pesada para a gestão de bens públicos. Também não
>>> seria
>>> >> >> mais
>>> >> >> a opção do autor, caso vinculado à Unicamp, se um software vai ser
>>> >> >> livre ou
>>> >> >> de código aberto. Um absurdo total. No momento apenas eu tenho me
>>> >> >> manifestado contra a proposta da "política". A representação
>>> estudantil
>>> >> >> não
>>> >> >> se manifestou apesar de um deles ser ex-aluno do curso de
>>> Engenharia de
>>> >> >> Computação. Os diretores das demais unidades e, em particular das
>>> >> >> unidades
>>> >> >> tecnológicas e exatas, também não se manifestaram. O que talvez
>>> seja
>>> >> >> possível, é encaminhar uma redação alternativa ao proposto e toda
>>> a
>>> >> >> ajuda
>>> >> >> neste sentido é benvinda.
>>> >> >>
>>> >> >> Um abraço,
>>> >> >>
>>> >> >> Hans
>>> >> >>
>>> >> >> ----------
>>> >> >> From: *Ivan S. Freitas* <ivansic...@gmail.com>
>>> >> >> Date: 2010/4/7
>>> >> >> To: ha...@unicamp.br
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >> Professor Hans,
>>> >> >>
>>> >> >> > Ivan,
>>> >> >> Poderia nos informar sobre quem está nessa comissão? Gostaríamos
>>> de
>>> >> >> entrar em contato para expressar nossa opinião (do GPSL em geral).
>>> >> >> Estamos planejando uma carta aberta para os integrantes dessa
>>> comissão
>>> >> >> e diretores dos institutos de exatas.
>>> >> >> Poderia, por favor, esclarecer os objetivos dessa legislação? Ao
>>> meu
>>> >> >> ver, o papel das tecnologias (sejam software ou outras) produzidos
>>> na
>>> >> >> universidade e beneficiar a sociedade como um todo, e
>>> especificamente
>>> >> >> o software livre atende perfeitamente esse requisito. Saber o real
>>> >> >> objetivo dessa legislação pode ajudar a defender a prática do
>>> software
>>> >> >> livre frente à essa política da Consu.
>>> >> >> Embora eu não tenha conhecimento suficiente para ajudar
>>> diretamente a
>>> >> >> redigir tal alternativa, conte com meu apoio. Pelo o que eu fiquei
>>> >> >> sabendo, a próxima reunião do Consu é dia 25 de maio. A presença
>>> de
>>> >> >> alunos é permitida?
>>> >> >> Eu poderia encaminhar seu email pra a lista do GPSL, para tornar
>>> os
>>> >> >> outros membros cientes da discussão aqui presente?
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >> Obrigado,
>>> >> >> Ivan
>>> >> >>
>>> >> >> --
>>> >> >> ==============================================
>>> >> >> Ivan Sichmann Freitas
>>> >> >> Engenharia de Computação 2009
>>> >> >> UNICAMP
>>> >> >> http://identi.ca/ivansichmann
>>> >> >> Grupo Pró Software Livre UNICAMP - GPSL
>>> >> >> http://gpsl.ic.unicamp.br
>>> >> >> ==============================================
>>> >> >>
>>> >> >> ----------
>>> >> >> From: *Hans Liesenberg* <ha...@unicamp.br>
>>> >> >> Date: 2010/4/8
>>> >> >> To: "Ivan S. Freitas" <ivansic...@gmail.com>
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >> Ivan,
>>> >> >>
>>> >> >> Em 7 de abril de 2010 22:15, Ivan S. Freitas
>>> >> >> <ivansic...@gmail.com>escreveu:
>>> >> >> A comissão é informal composta por assessores da Reitoria e o
>>> Prof.
>>> >> >> Lotufo,
>>> >> >> Diretor Executiva da Inova. O objetivo é "zelar pelos interesses
>>> da
>>> >> >> Unicamp". A portaria sobre a política de propriedade intelectual
>>> já
>>> >> >> está em
>>> >> >> vigor. Veja http://www.pg.unicamp.br/delibera/2009/DE008A09.htm. O
>>> >> >> Reitor,
>>> >> >> contudo, se comprometeu de reavaliar a questão do software e é
>>> isto que
>>> >> >> está
>>> >> >> ocorrendo no Consu. O item polêmico é o primeiro da seção 2.1: "*A
>>> >> >> UNICAMP
>>> >> >> detém a propriedade intelectual das invenções, dos modelos de
>>> >> >> utilidade, dos
>>> >> >> desenhos industriais, das marcas, dos programas de computador (nos
>>> >> >> termos
>>> >> >> das Leis n°. 9.609,/98 e 9.610, ambas de 19 de fevereiro de
>>> 1998/98),
>>> >> >> dos
>>> >> >> cultivares (nos termos da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997/97) e
>>> de
>>> >> >> outras
>>> >> >> tecnologias, bem como de resultados tangíveis de pesquisa obtidos
>>> ou
>>> >> >> alcançados por membros da sua comunidade acadêmica incluindo
>>> >> >> professores,
>>> >> >> pesquisadores, estudantes, servidores assim como professores,
>>> >> >> pesquisadores
>>> >> >> e estudantes formalmente identificados e aceitos como visitantes e
>>> >> >> participantes em atividades de ensino, de pesquisa e extensão da
>>> >> >> UNICAMP"*.
>>> >> >> Como a comissão que trata do assunto é apenas informal, sugiro
>>> >> >> encaminhar a
>>> >> >> carta aberta do GPSL ao Reitor e a todos os membros do Consu.
>>> >> >> Não estou achando facilmente as leis específicas, mas alguns
>>> >> >> comentários
>>> >> >> sobre a gestão de bens públicos podem ser encontrados em
>>> >> >>
>>> >> >> http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/19412/18976.
>>> >> >> Um bem público está sob a guarda de alguém e não pode ser
>>> simplesmente
>>> >> >> descartado quando considerado "inservível". Existe todo um ritual
>>> >> >> formal
>>> >> >> para tal e a Unicamp tem as suas normas próprias calcadas nas leis
>>> >> >> maiores.
>>> >> >> Software, em particular, não é "patrimoniado", mas quando a
>>> Unicamp se
>>> >> >> diz
>>> >> >> detentora da propriedade intelectual de um software, ele vira um
>>> bem
>>> >> >> público
>>> >> >> ao qual se aplicam todas as leis e normas vigentes. A política de
>>> >> >> propriedade intelectual da Unicamp, além de software, contempla
>>> também
>>> >> >> inovações, cultivares, ... Tudo foi colocado no mesmo saco. A
>>> política
>>> >> >> de
>>> >> >> propriedade intelectual da Unicamp não só impõe amarras fortes
>>> sobre o
>>> >> >> desenvolvimento de software livre no âmbito da Unicamp, mas também
>>> >> >> cerceia o
>>> >> >> ensino que envolve programação. Qualquer exercício de programação
>>> de
>>> >> >> aluno é
>>> >> >> de propriedade da Unicamp, segundo a nova política e, portanto,
>>> precisa
>>> >> >> ser
>>> >> >> preservado, catalogado, ... Um exemplo de código escrito na lousa
>>> >> >> também
>>> >> >> passa a ser de propriedade da Unicamp. Quem seria responsável pela
>>> >> >> cópia do
>>> >> >> código esboçado na lousa? A quem deve ser encaminhada tal cópia
>>> para
>>> >> >> preservação? ... Um absurdo total!
>>> >> >> Na minha opinião o software precisa sair do primeiro item da seção
>>> 2.1
>>> >> >> e ser
>>> >> >> tratado em um item à parte. Uma saída seria dizer que todo
>>> software
>>> >> >> produzido no âmbito da Unicamp é automaticamente licenciado por
>>> uma
>>> >> >> "licença
>>> >> >> aberta Unicamp" que poderia ser uma licença derivada da licença
>>> MIT (
>>> >> >> http://www.opensource.org/licenses/mit-license.php). Tal licença
>>> >> >> permite
>>> >> >> "sublicenciamento", isto é, o software poderia ser liberado também
>>> sob
>>> >> >> qualquer outra licença ou ser incorporado em qualquer outro
>>> software
>>> >> >> sem
>>> >> >> grandes limitações. Reconhece-se basicamente apenas a autoria.
>>> Além
>>> >> >> disto
>>> >> >> poderia ser definida uma "licença proprietária Unicamp" e ser
>>> aplicado
>>> >> >> uma
>>> >> >> licença dual (aberta e proprietária [
>>> >> >> http://en.wikipedia.org/wiki/Multi-licensing]) nos casos em que
>>> >> >> houvesse
>>> >> >> interesse de exploração comercial de um software produzido no
>>> âmbito da
>>> >> >> Unicamp. Não teria eco no Consu a proposta de que todo software
>>> >> >> produzido na
>>> >> >> Unicamp fosse livre.É melhor batalhar por uma proposta "aceitável"
>>> >> >> (ceder os
>>> >> >> anéis para não perder os dedos). Ao definir uma licença padrão
>>> para
>>> >> >> todo o
>>> >> >> software que permita a publicação e reuso do código, as
>>> dificuldades
>>> >> >> para o
>>> >> >> ensino seriam sanadas. Os interesses da Inova seria preservados
>>> com a
>>> >> >> licença dual ao dizer que para qualquer exploração comercial se
>>> aplica
>>> >> >> a
>>> >> >> licença dual.
>>> >> >>
>>> >> >> As reuniões do Consu são públicas, mas só tem direito a voz os
>>> membros
>>> >> >> do
>>> >> >> Consu. Quem pode defender a posição de vocês lá e na hora é a
>>> bancada
>>> >> >> estudantil. É importante vocês se reunirem com eles antes.
>>> >> >>
>>> >> >> Você pode repassar a mensagem aos demais membros do GPSL, mas não
>>> é
>>> >> >> conveniente colocar o meu nome na carta aberta.
>>> >> >>
>>> >> >> Um abraço,
>>> >> >>
>>> >> >> Hans
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >> --
>>> >> >> ==============================================
>>> >> >> Ivan Sichmann Freitas
>>> >> >> Engenharia de Computação 2009
>>> >> >> UNICAMP
>>> >> >> http://identi.ca/ivansichmann
>>> >> >> Grupo Pró Software Livre UNICAMP - GPSL
>>> >> >> http://gpsl.ic.unicamp.br
>>> >> >> ==============================================
>>> >> >>
>>> >> >> --
>>> >> >> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
>>> "GPSL
>>> >> >> Unicamp" dos Grupos do Google.
>>> >> >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>>> >> >> gpsl-u...@googlegroups.com.
>>> >> >> Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
>>> >> >> gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
>>> >> >> Para obter mais opções, visite esse grupo em
>>> >> >> http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>>> >> >>
>>> >> >
>>> >> > --
>>> >> > Gustavo F. Padovan
>>> >> > http://padovan.org
>>> >> >
>>> >> > --
>>> >> > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
>>> "GPSL
>>> >> > Unicamp" dos Grupos do Google.
>>> >> > Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>>> >> > gpsl-u...@googlegroups.com.
>>> >> > Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
>>> >> > gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
>>> >> > Para obter mais opções, visite esse grupo em
>>> >> > http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>>> >> >
>>> >> >
>>> >>
>>> >>
>>> >>
>>> >> --
>>> >> Alan Godoy Souza Mello
>>> >> Engenheiro de Computação
>>> >> Doutorando em Engenharia Elétrica
>>> >> LBiC - Laboratório de Bioinformática e Computação Bio-Inspirada
>>> >> DCA / FEEC / Unicamp
>>> >>
>>> >> --
>>> >> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "GPSL
>>> >> Unicamp" dos Grupos do Google.
>>> >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>>> >> gpsl-u...@googlegroups.com.
>>> >> Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
>>> >> gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
>>> >> Para obter mais opções, visite esse grupo em
>>> >> http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>>> >
>>> >
>>
>> --
>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "GPSL
>> Unicamp" dos Grupos do Google.
>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para
>> gpsl-u...@googlegroups.com.
>> Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
>> gpsl-unicamp...@googlegroups.com.
>> Para obter mais opções, visite esse grupo em
>> http://groups.google.com/group/gpsl-unicamp?hl=pt-BR.
>>
>>
>
>
>
Ivan S. Freitas
http://gpsl-unicamp.wikispaces.com/Carta+aberta
Qualquer contribuição, crítica ou sugestão é bem vinda.
Henrique Macedo
stay heavy.
Alexandre Oliva
discussão. Vinha planejando escrever uma carta com o que eu penso a
respeito da resolução. Segue primeiro rascunho de pensamentos;
comentários são bem-vindos:
Em primeiro, acho importante apoiar a moralização do uso dos recursos
públicos, provenientes de impostos, evitando a privatização de bens
públicos que ocorria impunemente antes da nova resolução.
O que é produzido com recursos públicos é bem público, e não deve ser
privatizado sem que haja respaldo jurídico apoiado nos princípios
constitucionais estabelecidos pela constituição federal e por leis
federais e estaduais.
A missão da universidade, particularmente a universidade pública, é
produzir e difundir conhecimento. A regra, como zela a boa ciência e o
bom ensino, é publicar, difundir, permitir o livre uso do conhecimento
gerado e reverberado. Não é missão da universidade pública buscar
formas de monetizar ou controlar o uso do conhecimento ali gerado.
A resolução aprovada, embora moralize o aproveitamento particular
indevido, falha ao dar espaço à privatização e abuso por parte da
própria universidade. O conhecimento gerado é por natureza público, não
devendo ser sujeitado, por exemplo, ao licenciamento de patentes. A
própria obtenção de patentes bate de frente com a missão de difundir
conhecimento para a sociedade.
Uma vez que a publicação da pesquisa já é contemplada pela missão de
gerar e difundir conhecimento, restam às patentes exclusivamente o
aspecto restritivo, privatizador, de freio ao progresso da ciência e da
tecnologia, e o custo de registro e manutenção de direitos de
exclusividade sobre técnicas que deveriam, por sua origem, ser públicas.
É vergonhoso sequer sugerir, como faz a resolução aprovada, que
licenciamento exclusivo de tecnologia desenvolvida na administração
pública, direta ou indireta, possa servir melhor à sociedade que a
ausência de restrições à própria sociedade que institui e sustenta a
universidade e o poder público em geral.
A resolução também se posiciona contra a boa prática científica na
medida em que sujeita a termos diferentes a publicação de artigos
científicos e do software desenvolvido e utilizado para derivar
resultados publicados de dados coletados ou previstos. A boa prática
científica envolve a possibilidade de duplicar resultados de pesquisa,
algo impossível ou bastante dificultado quando há impedimento à
divulgação da forma como se chega da teoria aos resultados,
frequentemente implementada em software. Cada vez mais cientistas têm
adotado a prática de publicar não apenas o artigo, mas também fornecer
os dados coletados e os programas de computador relacionados. A
resolução induz pesquisadores a atrasar publicações para buscar
aprovação, ou a publicar sem seguir as melhores práticas atuais. É uma
posição bastante infeliz.
Ainda em relação às publicações, é bastante infeliz, e de legalidade
discutível, a decisão de pré-autorizar pesquisadores a privatizar as
publicações científicas produzidas durante o exercício de suas
atividades remuneradas pelo poder público, ou utilizando recursos
públicos.
Embora seja prática corrente de inúmeros meios de publicação científica
exigir a transferência de direitos autorais e publicar as obras
científicas de forma restrita, aceitar essa prática vai contra a missão
da universidade pública, de tornar o conhecimento gerado acessível a
todos.
Parece-me mais compatível com a missão da universidade pública manter
sob controle público os direitos sobre as obras autorais desenvolvidas
em atividade acadêmica em nome da universidade, e fazer da publicação
restrita a exceção que exija autorização especial, ao invés de prática
pré-autorizada pela regra.
Esforço conjunto e coordenado, por parte das diversas universidades
públicas e órgãos públicos de fomento, pode restaurar a boa prática
científica de ampla divulgação das obras que descrevem avanços
científicos, ao invés de limitar seu alcance aos privilegiados que
tenham acesso às caríssimas publicações de distribuição restrita.
Quanto ao software, cabe primeiramente questionar a autoridade da
universidade para auto-nomear-se titular dos direitos autorais de obras
compostas por alunos e pesquisadores sem contrato de prestação de
serviços para a universidade. Não encontra qualquer respaldo legal para
tal determinação: dela só podem resultar expectativas distorcidas e
futuros contratempos quando porventura haja demanda por seu cumprimento,
por quem desconheça os limites legais da decisão sobre quem conheça seus
direitos. Melhor evitar de ante-mão o conflito, sem criar uma falsa
atmosfera de preocupação e medo que dificulte a alunos e pesquisadores
bolsistas obterem posições de estágio, emprego ou mesmo as atividades de
empresas juniores, e sem impor contratempos à participação em atividades
de desenvolvimento colaborativo de Software Livre.
A Unicamp é reconhecida mundialmente pela quantidade e pelo alto nível
de suas participações em programas internacionais como Google Summer of
Code, e eu mesmo, durante minha graduação e pós-graduação, contribuí
para inúmeros projetos de Software Livre e participei de concursos de
programação nacionais e internacionais. Exigir a prévia autorização da
universidade para participar dessas atividades, como faz a resolução em
vigor, ao invés de promover a função social da universidade e encorajar
as boas práticas acadêmicas e sociais por parte dos alunos, tenderá a
limitar a participação de alunos em atividades relacionadas ao
desenvolvimento de software, trazendo consequências negativas ao
reconhecimento nacional e internacional da Universidade.
Direitos autorais sobre software, assim como sobre as demais formas de
expressão autorais, quando desenvolvidos com recursos públicos, devem
ser bens públicos, e tratados como tal. Não deve a universidade, sem
respaldo legal, permitir sua privatização.
No caso particular do software, cabe citar que iniciativas de publicação
desse tipo de obra literária, por parte do poder público, encontraram
dificuldades junto a órgãos de fiscalização no Rio Grande do Sul, no
início da década. Desde então, o governo federal investigou a
legislação e as formas de licenciamento disponíveis.
Conforme estudo conduzido pela Fundação Getúlio Vargas, a forma mais
recomendável para publicação e licenciamento de obras públicas do tipo
software é através de licenças de Software Livre com a característica de
copyleft, recomendação essa levada a cabo pelo Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação, que encomendou o estudo, e mais recentemente
pelo Ministério do Planejamento e inúmeros outros órgãos da
administração pública indireta e direta, federal, estadual e municipal,
através do Portal do Software Público Brasileiro. A prática foi
avaliada e aprovada pelo Tribunal de Contas da União.
A recomendação propõe licenças de Software Livre, que respeitam o
caráter público das obras, com a característica adicional do copyleft,
que evita a privatização de obras derivadas, providenciando para que o
resultado do investimento público permaneça público. Em particular, a
recomendação centraliza sua recomendação na licença CC-GNU-GPL-BR, em
função de exigências do uso do vernáculo em contratos e documentos
públicos, ou em versões juramentadas, e da existência de tradução
juramentada dessa licença.
Por analogia, é possível supor e recomendar que outros tipos de obras
autorais, literárias e talvez não-literárias, devam seguir os mesmos
princípios de evitar a privatização de obras derivadas, sendo portanto
natural sugerir, para obras em que “código fonte” não seja indispensável
para a criação de obras derivadas, a recomendação de licenças
Share-alike da iniciativa internacional Creative Commons, que contam
também com traduções e adaptações à legislação nacional graças à
participação ativa da mesma Fundação Getúlio Vargas.
O uso de licenças share-alike ou copyleft contempla obras desenvolvidas
integralmente dentro da esfera da administração pública. Outro aspecto
importante a ser contemplado é a participação de professsores,
funcionários, prestadores de serviços, pesquisadores e alunos em
projetos colaborativos, tanto de software quanto de outras obras
autorais (ex: artigos da Wikipedia), que utilizem termos de
licenciamento diferentes dos recomendados para obras criadas integral e
exclusivamente com recursos da universidade.
Conviria pré-autorizar a participação em tais atividades, mesmo sob
termos de licenciamento diferentes, desde que estejam de acordo com a
missão de gerar e difundir conhecimento público, talvez sujeitando tal
pré-autorização a que as contribuições não superem uma pré-determinada
fração da obra completa (1/3 ou 50%), exigindo consultas formais caso as
contribuições superem tal fração.
Vale ainda ressaltar que a adoção de práticas pré-autorizadas de
licenciamento e participação em projetos não exclui a possibilidade de
licenciamento, sob outros termos, de obras sob titularidade exclusiva da
universidade, mediante consulta formal e deliberação com base nas
atribuições da universidade e no ordenamento jurídico vigente.
--
Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member
Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer