Governo amplia teto do MEI

[Daniel Ferreira Falcão]

Governo amplia teto do MEI e mudança pode beneficiar empreendedores de Niterói

Entenda quais são as próximas etapas da tramitação no Congresso

 

Microempreendedores podem ser beneficiados pelas novas regras propostas para o regime simplificado, que preveem aumento do teto anual e ampliação da contratação de funcionários. (Imagem ilustrativa)

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.

A proposta foi apresentada na segunda-feira (29) para atualizar as regras da categoria e acompanhar a realidade econômica do país.

 

Governo propõe novo limite de faturamento para o MEI

O projeto de lei complementar prevê um reajuste gradual do teto anual de faturamento do MEI. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, o valor passará para R$ 110 mil em 2027. No ano seguinte, em 2028, o teto será elevado para R$ 140 mil.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a mudança busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018, quando o limite atual entrou em vigor.

Nesse período, a inflação reduziu o poder de compra e muitos negócios cresceram acima do teto permitido, mesmo permanecendo de pequeno porte.

 

MEI poderá contratar até dois empregados

Além do aumento no faturamento permitido, o texto autoriza que o microempreendedor individual tenha até dois empregados registrados.

Hoje, o MEI pode contratar apenas um funcionário. A proposta amplia essa possibilidade para dar mais flexibilidade aos pequenos negócios.

De acordo com o governo, a medida também acompanha as discussões sobre mudanças nas relações de trabalho, incluindo propostas de redução da jornada semanal e alterações na escala de trabalho.

A expectativa é que a autorização para um segundo empregado facilite a organização das empresas e contribua para a geração de empregos formais.

 

Projeto ainda depende da aprovação do Congresso

As novas regras ainda não entram em vigor imediatamente. O texto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional e seguirá a tramitação legislativa.

Deputados e senadores precisarão analisar e votar a proposta antes da sanção presidencial. Se aprovada sem alterações no cronograma previsto, o reajuste do teto começará em 2027 e será concluído em 2028.

Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais do MEI, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil e contratação de apenas um empregado.