COZINHAS DE CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

[Jane Pereira de Santana]

Prezados,

Encaminho informe sobre o apoio que os municípios podem receber para equipar a cozinha de suas escolas. O GGSAN somente divulga ação, não tendo nenhuma responsabilidade na execução ou coordenação da mesma.

Caso os senhores tenham algum contato com os municipios, é importante reforçar a ação.

APOIO PARA AQUISIÇÃO DE KITS PARA AS COZINHAS DE CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

O seu município já pode solicitar recursos específicos para adquirir kits de equipamentos e utensílios para as cozinhas das creches e escolas de ensino fundamental públicas.

                A parceria entre MEC (Ministério da Educação), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) possibilita a aquisição de geladeiras, freezers e utensílios que vão tornar as unidades de alimentação e nutrição das creches e escolas públicas mais adequadas para o preparo da alimentação das crianças.

                Com as cozinhas equipadas, fica mais fácil cumprir com as determinações da Lei de Alimentação Escolar, isto é, aplicação mínima de 30% dos recursos em produtos da agricultura familiar e maior oferta de alimentos in natura, como frutas e hortaliças.

                Para solicitar os recursos, o município deve preencher o Plano de Ações Articuladas (PAR) no SIMEC (http://simec.mec.gov.br), no módulo PAR, até o dia 31 de agosto de 2013.

                O município deve identificar suas necessidades de equipamentos e utensílios de cozinhas na dimensão “Infraestrutura e Recursos Pedagógicos”, nas subações 4.2.11.33 “Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, equipamentos e insumos materiais para instalação de cozinhas em creches da rede pública de ensino” e 4.2.11.34 “Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, equipamentos e insumos materiais para instalação de cozinhas em escolas e ensino fundamental da rede pública de ensino”.

                Caso o volume de recursos solicitados seja superior ao orçamento disponível para ação, os Ministérios farão uma seleção levando em conta indicadores de vulnerabilidade social e econômica dos territórios.

                Com a parceria entre Municípios, Estados e Governo Federal, a aquisição de kits de cozinha promove uma alimentação mais segura e saudável para o pleno desenvolvimento infantil.

 

 

 

Cordialmente,

Jane Santana

Assessora Técnica

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG

Grupo Governamental de Segurança Alimentar - GGSAN

Casa Civil - Governo do Estado da Bahia

(71)3115-9208

 

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