Edital para modernização das centrais de recebimento de alimentos
Jane Pereira de Santana
Prezados,
Para inaugurar nosso grupo de e-mail, partilho notícia do MDS.
MDS lança edital para modernização das centrais de recebimento de alimentos
Governo federal vai financiar R$ 64 milhões para aquisição de equipamentos, materiais permanentes, material de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros alimentícios
Brasília 30 - Começa nesta terça-feira (30) o prazo para envio de propostas de modernização das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. O edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem por objetivo financiar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, material de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros alimentícios a serem utilizados nestas centrais. Poderão ser financiados projetos no valor de até R$ 9 milhões – um total de R$ 64 milhões em recursos do governo federal, investidos até 2014.
“Com a iniciativa, o governo federal reforça o caráter complementar das suas ações, consolidando e promovendo a segurança alimentar e nutricional e ampliando o acesso regular e permanente à alimentação adequada e saudável das famílias mais vulneráveis”, avalia o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
Serão atendidos os Estados das Regiões Norte e Nordeste que possuam em seu território, Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. A priorização deve-se ao fato de estar concentrado, nas duas regiões, maior número de agricultores familiares em condição de pobreza e maior incidência da população em extrema pobreza por domicílio. Além disto, mais da metade dos agricultores familiares que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão nas duas regiões (44% no Nordeste e 8% no Norte) – cerca de 1500 municípios.
Edital - O período para envio de Proposta de Trabalho começa nesta terça-feira (30/07) e encerra no dia 06 de setembro de 2013 e deverá ser feita no Portal de Convênios (Sincov), juntamente com os documentos de habilitação exigidos.
De acordo com o Edital, estarão aptos a participar da seleção, municípios que tenham aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tenham apresentado sua proposta no Sincov e estejam com o status "Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise" e que atendam a todas as exigências constantes no Edital e seus anexos. Os municípios que operam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ganham pontos no processo classificatório.
O edital deverá mobilizar o debate nas Câmaras Intersetorias de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados dessas regiões, uma vez que caberá a elas – observadas as disposições do Edital – definirem os critérios de atendimento aos municípios de seu território. A articulação é construída a partir dos três níveis de governo e das organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
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