Re: Q.14 de Planejamento

[Alberto Junqueira]

Rafael, concordo que os documentos que você destacou só se referem à revisão, mas me parece lógico que a aprovação de novo PPA também se submeta à LDO, por uma questão de dinâmica de prazos. Ou o prazo para encaminhamento do projeto de revisão é distinto do de aprovação de novo PPA? --- Em seg, 2/7/12, Rafael <rva...@yahoo.com.br> escreveu: De: Rafael <rva...@yahoo.com.br> Assunto: Q.14 de Planejamento Para: "Maira ." <maira...@globo.com>, aing...@hotmail.com, alav...@gmail.com, alberto....@yahoo.com.br, alexz...@yahoo.com.br, anaferna...@gmail.com, anderson.p...@oi.com.br, aroni...@gmail.com, bpf...@gmail.com, brunope...@hotmail.com, bruno...@gmail.com, carlosedu...@hotmail.com, cepgui...@yahoo.com.br, coelh...@uol.com.br, danim...@gmail.com, danta...@yahoo.com.br, dbib...@gmail.com, debor...@gmail.com, denisene...@hotmail.com, diegokh...@yahoo.com.br, dyu...@gmail.com, edert...@gmail.com, elain...@ig.com.br, enzote...@gmail.com, erika...@gmail.com, espi...@hotmail.com, felipe...@yahoo.com.br, fequ...@ig.com.br, fernanda_cor...@yahoo.com.br, flabr...@gmail.com, flc.f...@hotmail.com, gbcl...@gmail.com, gusta...@yahoo.com, isis...@hotmail.com, joaofe...@gmail.com, kekaca...@hotmail.com, leandrob...@yahoo.com.br, leandro...@gmail.com, leandro...@gmail.com, lovei...@hotmail.com, luci...@gmail.com, mal...@hotmail.com, marcio...@hotmail.com, mari...@gmail.com, maseq...@hotmail.com, mayteb...@ig.com.br, meim...@yahoo.com.br, mpac...@yahoo.com.br, ms69f...@gmail.com, nathalia...@gmail.com, ncan...@oi.com.br, noifer...@yahoo.com.br, pedro.a....@gmail.com, r.su...@yahoo.com.br, rafa.v...@gmail.com, rauls...@yahoo.com.br, ro_...@hotmail.com, rodol...@yahoo.com.br, rodrigol...@gmail.com, rsa...@oi.com.br, salgado...@globo.com, sandro...@gmail.com, sidne...@hotmail.com, suzana...@gmail.com, tat...@hotmail.com, vitorz...@gmail.com Data: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012, 20:23 OBS: O utilizei esse a versão em pdf dos Manuais que facilita pra buscar as informações. http://download.rj.gov.br/documentos/10112/780695/DLFE-46912.pdf/Manual_monitoramento_FINAL.pdf http://download.rj.gov.br/documentos/10112/780695/DLFE-46913.pdf/ManualdeElaboracaoPPA20122015.pdf http://download.rj.gov.br/documentos/10112/203970/DLFE-45705.pdf/lei_6.126.pdf Acho que decifrei o que acontece nessa questão, vamos lá. Ela se baseia na art. 8° da Lei Estadual 6.126: "Art. 8º - O PPA/RJ 2012-2015 terá sua programação revista anualmente, com base no processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas e nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício." Mas como se percebe ele diz a REVISÃO será baseada na LDO, não fala na APROVAÇÃO. A aprovação está explicita na art. 7° da mesma lei: "Art. 7º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei de revisão anual ou de Lei específica, por meio de créditos especiais."  Pelo exposto, nota-se que nenhuma das alternativas é contemplada. Outro dado a se considerar, é que essa lei não consta na ementa da disciplina de Planejamento, a qual se limitava ao Manual de Elaboração e o de Monitoriamento da PPA 2012-2015.

[Alberto Junqueira]

Em relação a essa questão, acho que estamos fugindo do ponto central, que é o condicionamento do PPA à LRF, o que significa duas respostas possíveis para a questão. --- Em ter, 3/7/12, Marcelo Odon Archer Salgado <salgado...@globo.com> escreveu: De: Marcelo Odon Archer Salgado <salgado...@globo.com> Assunto: Re: Re: Q.14 de Planejamento Para: "Rafael" <rva...@yahoo.com.br> Cc: "Maira ." <maira...@globo.com>, aing...@hotmail.com, alav...@gmail.com, alberto....@yahoo.com.br, anaferna...@gmail.com, anderson.p...@oi.com.br, aroni...@gmail.com, bpf...@gmail.com, brunope...@hotmail.com, bruno...@gmail.com, carlosedu...@hotmail.com, cepgui...@yahoo.com.br, coelh...@uol.com.br, danim...@gmail.com, danta...@yahoo.com.br, dbib...@gmail.com, debor...@gmail.com, denisene...@hotmail.com, diegokh...@yahoo.com.br, dyu...@gmail.com, edert...@gmail.com, elain...@ig.com.br, enzote...@gmail.com, erika...@gmail.com, espi...@hotmail.com, felipe...@yahoo.com.br, fequ...@ig.com.br, fernanda_cor...@yahoo.com.br, flabr...@gmail.com, flc.f...@hotmail.com, gbcl...@gmail.com, gusta...@yahoo.com, isis...@hotmail.com, joaofe...@gmail.com, kekaca...@hotmail.com, leandrob...@yahoo.com.br, leandro...@gmail.com, leandro...@gmail.com, lovei...@hotmail.com, luci...@gmail.com, mal...@hotmail.com, marcio...@hotmail.com, mari...@gmail.com, maseq...@hotmail.com, mayteb...@ig.com.br, meim...@yahoo.com.br, mpac...@yahoo.com.br, ms69f...@gmail.com, nathalia...@gmail.com, ncan...@oi.com.br, noifer...@yahoo.com.br, pedro.a....@gmail.com, r.su...@yahoo.com.br, rafa.v...@gmail.com, rauls...@yahoo.com.br, ro_...@hotmail.com, rodol...@yahoo.com.br, rodrigol...@gmail.com, rsa...@oi.com.br, sandro...@gmail.com, sidne...@hotmail.com, suzana...@gmail.com, tat...@hotmail.com, vitorz...@gmail.com Data: Terça-feira, 3 de Julho de 2012, 0:51 OK. Olhei. Obrigado. 2012/7/2, Rafael <rva...@yahoo.com.br>: > Olha o slide da página 8 da apostila do professor. Ele fez um esquema sobre > o PPA.

> Data: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012, 21:41 > > Em anexo a tabela que se encontra em qualquer livro de contabilidade > pública. > É a nível federal, mas o que importa é a lógica dos prazos. > --- Em seg, 2/7/12, Marcelo Odon Archer Salgado <salgado...@globo.com> > escreveu:

> rsa...@oi.com.br, sandro...@gmail.com, sidne...@hotmail.com, > suzana...@gmail.com, tat...@hotmail.com, vitorz...@gmail.com > Data: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012, 21:31 > > Sim, mas mesmo sendo no segundo ano, um novo PPA está amarado a uma > LDO, essa sim de um outro PPA, ou seja, um PPA dessa forma estaria > (indiretamente)amarrado a um PPA anterior? Eu não creio. > > Eu acho que esse problema de ser no segundo anterior afeta sim, no > primeiro ano, a execução da LOA do novo governo. Ou estou errado? > > 2012/7/2, Rafael <rva...@yahoo.com.br>: >> O PPA vigora do segundo ano de governo até o >  primeiro ano do sucessor, para >> que os projetos não sejam interrompido abruptamente. Aí, no segundo ano o >> sucessor faz o seu PPA. >> A LDO é feita respeitando o PPA, LRF e as leis as demais leis (4.320 no >> federal, + a 287 a nível estadual) >> >> --- Em seg, 2/7/12, Marcelo Odon Archer Salgado >> <salgado...@globo.com> >> escreveu:

>> rsa...@oi.com.br, sandro...@gmail.com, sidne...@hotmail.com, >> suzana...@gmail.com, tat...@hotmail.com, vitorz...@gmail.com >> Data: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012, 21:17 >> >> Não entendi porque o Alberto afirmou que parece lógico que a aprovação >> de novo PPA se submeta à LDO. Poderia explicar? >> >> A razão da minha dúvida é o seguinte: >> >> 1. Entra um novo governo, ele faz a PPA dele, podendo inclusive >> rescindir todos os contratos administrativos anteriores em nome o >> interesse público (abordei isso como prof Maurício em sala de aula). >> >> 2. Aí, o novo governo tem um novo PPA e faz-se uma LDO em cima dele >> para vincular com a LOA. >> >> 3. Nos anos seguintes, enquanto o mesmo governo, me parece lógico >> mesmo que a revisão observe mesmo a LDO, >  porque há uma continuidade e >> o que está se fazendo é um mero ajuste no PPA do mesmo governo, que >> não pode ser rasgado senão não faria sentido existir, ou ser chamado >> de "plurianual". >> >> Mas, acabou o governo, by-by PPA anterior e entra outro no lugar, >> novinho em folha, sem compromisso com nada do governo anterior. >> >> Faz sentido? >> >> 2012/7/2, Rafael <rva...@yahoo.com.br>: >>> Veja a págna 8 a 10. Em nenhum trecho ele diz em subordinação para a >>> aprovação do PPA à LDO. >>> Esse é o Manual de Revisão do PPA (também não estava na bibliografia) >>> http://download.rj.gov.br/documentos/10112/780695/DLFE-50341.pdf/ManualdeRevisaodoPPA.pdf

>>> >>> --- Em seg, 2/7/12, Rafael <rva...@yahoo.com.br> escreveu: >>> >>> De: Rafael <rva...@yahoo.com.br>

>>> Assunto: Enc: Re: Q.14 de Planejamento >>> Para: rva...@yahoo.com.br >>> Data: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012, 18:11 >>> >>> >>> http://download.rj.gov.br/documentos/10112/780695/DLFE-50341.pdf/ManualdeRevisaodoPPA.pdf >>> --- Em seg, 2/7/12, Alberto >  Junqueira <alberto....@yahoo.com.br> >>> escreveu:

>>> base no processo de monitoramento e avaliação daexecução dos programas e >>> nas >>> metas e prioridades estabelecidas naLei de Diretrizes Orçamentárias de

>>> cada >>> exercício." >>> Mas como se percebe ele diz a REVISÃO será baseada na LDO, não fala na >>> APROVAÇÃO. >>> A aprovação está explicita na art. 7° da mesma lei:

>>> "Art. 7º - A exclusão ou alteração de programas constantesnesta Lei ou a

>>> inclusão de novos programas serão

>  propostas pelo PoderExecutivo, por meio >>> do >>> Projeto de Lei de revisão anual ou de Leiespecífica, por meio de

[Isis Duboc]

Nem à LRF, e muito menos à LDO!
 
Imagina a pirâmide de Kelsen: PPA no topo, LDO no meio e LOA na base!
 
LDO de acordo com o PPA.
LOA de acordo com LDO e PPA!
E só!
 

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Date: Mon, 2 Jul 2012 17:53:41 -0700
From: alberto....@yahoo.com.br
Subject: Re: Re: Q.14 de Planejamento
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