Amigos,Todos sabem que quem está aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação. Agora, para alguns de nós que estamos além do número de vagas, envio estas decisões do STJ em nosso favor, que podem embasar eventual argumentação nesse sentido. Deem uma olhada e comentem, por favor.Para conhecimento:Para os demais do grupo, se alguém puder formalizar a sua desistência na Prefeitura, seria mais uma ajuda para a convocação dos aprovados além do número de vagas.Obrigado
Sabe, sem entrar em nenhuma questão jurídica, pessoalmente eu até entenderia que a nova administração optasse por não chamar os aprovados em um concurso feito por uma gestão anterior.Mas, como joseense, o que me deixa revoltado é que eles estão querendo substituir servidores concursados por indicados políticos.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892Date: Sat, 18 May 2013 14:24:52 +0000
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Maravilha Paulo.Vamos com tudo pra cima deles, a guerra so começou!grato Pedro
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 17:21:15 +0300
Olá Pedro,Claro que podemos alegar isso, e é o que faremos - mas isso não quer dizer que o argumento será aceito. Caberá ao Judiciário avaliar os argumentos conflitantes e tomar uma decisão final.É uma situação diferente da situação daqueles que estão dentro do número de vagas, razão pela qual serão tratadas em ações separadas.Não sei te dizer de plano qual a jurisprudência específica sobre essa questão, é algo que irei estudar e analisar detidamente caso vocês decidam me contratar - e é um tema pelo qual cobrarei R$ 150,00 separadamente, como disse em meus primeiros e-mails, pela pesquisa.Att.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 14:15:54 +0000
Paulo,Para aqueles estão fora das vagas, não podemos pedir pela convocação dos 15 primeiros colocados, ou seja,até que sejam completadas as vagas!Como temos pelo menos, por volta de 10 desistencias dos primeiros colocados, que já estão ou irão em breve para umcargo melhor, conseguiríamos abarcar os excedentes aqui listados.A chance do Judiciario em obrigar a Administração a completar as vagas é muito remota?Parece que já tivemos caso parecido onde determinou-se isso, certo?grato PEdro
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 17:00:36 +0300
Ah sim, e também alegaremos a inconstitucionalidade desse projeto (quando for lei, claro), por violar princípios que regem a administração pública.
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 16:57:06 +0300
Pedro, Vinicius e demais,Bem, inicialmente é de se notar que ainda é um PROJETO DE LEI, ainda não é lei (embora é quase certo que venha a ser aprovado).O projeto tem que ser analisado pela comissão de constituição e justiça da câmara municipal e depois será votado pelo plenário.Como não é um projeto consensual (o PSDB, partido da administração anterior), ele não deve ser aprovado ainda neste mês.O tema do concurso público não é regulado de forma extensiva pela constituição federal, nem por nenhuma lei federal. Por esse motivo, muitas questões controvertidas sobre o tema são decididos pelo Judiciário (nesse tema, a maioria das questões é decidida em última instância pelo STJ).O STJ não acolhe o argumento da ausência de previsão orçamentária, pois esssa questão já é examinada antes do concurso ser realizado pela prefeitura e pela câmara municipal. Esse argumento perde ainda mais força quando se nota (se for verdade) que a nova administração de São José dos Campos criou 29 cargos comissionados. Já o caso da extinção do cargo, não é algo que já vi ser tratado, certamente não é algo tão comum de ser decidido.É claro que em uma eventual ação, a prefeitura lançará seus argumentos, e nós, os nosso, mas realmente não creio que esse projeto de lei venha a mudar muita coisa.Minha avaliação permanece a mesma: provavelmente os que estão dentro do número de vagas ganharão a ação, e os que estão fora, provavelmente não ganharão.Att.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 13:46:11 +0000
E agora Paulo,qual sera a estrategia?
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 13:36:37 +0000
Vcs viram isso!!!Como esse Prefeito pode ser tão insano!!!Clique aqui para Responder
RE: [Gestor_SJC] Re: Carlinhos extingue cargo de Gestor!
Date: Sat, 18 May 2013 08:06:15 -0300
Subject: Re: MS - Gestor Público SJC
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CC: guilher...@yahoo.com.br; pii...@hotmail.com; ondr...@gmail.com; rog...@ig.com.br; lang...@gmail.com
Vamos esperar uma posição do Rogério, se não der para ele vir, nos reunimos Guilherme, Paulo e eu e depois passamos as informações da reunião por e-mail e já definimos como vamos proceder, ai eu ligo no começo da tarde para combinarmos local e horário.Como achei que de alguma forma poderia ser interessante para o MS, eu fiz uma consulta no site da prefeitura que todos podem acompanhar por este link:Abs!Em 18 de maio de 2013 01:33, Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com> escreveu:
Creio que eu e o vinícius temos ampla disponibilidade de horários, seria uma questão de ver quando o Rogério chega, pelo q entendi.Em princípio, podemos entrar com o MS de vcs que estão dentro do número de vagas ainda este mês, sim.Irei preparar tudo para podermos fazer isso. Apesar disso ser possível, não me parece o mais adequado. Quando estiver tudo pronto, eu irei conversar com vocês e expor os prós e contras de agir dessa forma e vocês podem decidir (a não ser que eu encontro razões mais fortes em minha pesquisa para não proceder dessa forma).
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
From: guilher...@yahoo.com.br
To: vinicius...@gmail.com; pii...@hotmail.com
CC: p...@outlook.com; ondr...@gmail.com; rog...@ig.com.br; lang...@gmail.com
Date: Sat, 18 May 2013 00:29:46 -0300
Subject: Re: MS - Gestor Público SJCÉ só dizer o horário, que estarei lá.
Conectado pelo MOTOBLUR™
-----Mensagen Original-----De: "Vinícius Valério de Siqueira" <vinicius...@gmail.com>
Para: Pedro coutinho <pii...@hotmail.com>
Cc: Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com>, Ondrock23 <ondr...@gmail.com>, Guilherme <guilher...@yahoo.com.br>, "rog...@ig.com.br" <rog...@ig.com.br>, Bruno Langoni <lang...@gmail.com>
Enviado: sexta-feira, 17 de maio de 2013 23:50:07 GMT+00:00
Assunto: Re: MS - Gestor Público SJCPessoal, então eu e o Paulo estamos disponíveis para a reunião amanhã e eu ainda desmarquei meu compromisso então vou estar bem tranquilo quanto a horário, pode ser mais no fim da tarde se precisar...
Marcamos amanhã então? Rogério acho melhor vc marcar o horário que for mais conveniente para vc.Abraço!Vinícius
Em 17 de maio de 2013 19:49, Pedro coutinho <pii...@hotmail.com> escreveu:Blz Paulo e grupo!Confirmo o meu interesse. Infelizmente não poderei ir a SJC, mas aguardo as decisões e diretrizes que serão tomadas pelo grupo.Abrs a todosPedro011- 99600 1352
Sent from my iPadOlá,Primeiro, respondendo ao Vinícius, sem problemas sábado à tarde.Segundo, vou recapitular o que disse ao Vinícius para fins de esclarecimento.
Há duas situações jurídicas distintas: a de quem passou no número de vagas, e a de quem não passou.No primeiro caso, há sólida jurisprudência do STJ (que decide essa matéria em âmbito nacional) de haver direito a ser nomeado. No segundo caso, não.Para realizar uma pesquisa própria de quem está nessa segunda situação, candidatos fora do número de vagas, eu cobraria o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Alerto também aos que estão fora do número de vagas que há o risco de pagar os honorários do Município de São José dos Campos no caso de derrota - esse risco de derrota é muito pequeno para os que estão dentro do número de vagas.Caso vocês decidam por me contratar, eu pretendo conduzir as duas situações em ações separadas. Isto é, pelo menos uma ação pra quem está no número de vagas, e uma pra quem está fora. No mínimo serão duas ações (embora eu possa decidir por propor uma ação para cada um de vocês, questão que irei analisar).Independentemente do número de ações que eu proponha, sejam duas (uma para quem está dentro do número de vagas e uma para quem está fora), ou seis (uma para cada um de vocês) meus honorários totais seriam de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), não incluindo a consulta pra quem não está no número de vagas, enquanto as ações estiverem tramitando em São Paulo (1a instância e recursos no TJ-SP). Não incluindo recursos ao STJ.Há as custas da ação, cerca de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada uma das duas ações, ou cerca de R$ 130,00 (cento e trinta reais), caso eu conclua ser mais adequado uma ação individual para cada um de vocês.
Posso ingressar com as ações ainda neste mês, se for essa a preferência de vocês.Caso alguém queira me adicionar no facebook: http://www.facebook.com/prn84
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Date: Fri, 17 May 2013 18:28:31 -0300
Subject: Re: MS - Gestor Público SJC
From: vinicius...@gmail.com
To: ondr...@gmail.com
CC: guilher...@yahoo.com.br; p...@outlook.com; rog...@ig.com.br; lang...@gmail.com; pii...@hotmail.com
Por mim tudo bem sábado a tarde, o único problema é que tenho um compromisso no final da tarde. Então precisaria marcar mais para o começo da tarde a reunião...Rogério, que horas vc acha que consegue chegar em SJC? Quanto ao deslocamento dentro de SJC, pode ficar tranquilo eu posso te pegar na rodoviária e te deixar lá depois tbm!Tudo bem pra vc no Sábado a tarde Paulo?Abs!Em 17 de maio de 2013 15:41, Ondrock23 <ondr...@gmail.com> escreveu:
Vcs podem me passar o que ficou decidido, após a reunião de sábado?Valor($$) pra cada um, o que teremos que preencher, endereço pra evitar o formulário preenchido, etc.Infelizmente não vou poder estar presente neste fds, mas confio nas decisões que vcs tomarem.Abços, Renato
Enviado por Samsung Mobile
Guilherme <guilher...@yahoo.com.br> wrote:Vinicius, ok. Vamos nos reunir neste sábado?
O Rogério virá do Rio, então acho que sábado à tarde estaria bom, certo?
Abraço.
Conectado pelo MOTOBLUR™
-----Mensagen Original-----De: "Vinícius Valério de Siqueira" <vinicius...@gmail.com>
Para: Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com>
Cc: Ondrock23 <ondr...@gmail.com>, guilher...@yahoo.com.br, rog...@ig.com.br, Bruno Langoni <lang...@gmail.com>, pii...@hotmail.com
Enviado: sexta-feira, 17 de maio de 2013 17:16:02 GMT+00:00
Assunto: Re: MS - Gestor Público SJCEstou incluindo mais um interessado no e-mail, então passem a responder por esse email. Somos 6 agora.Paulo, por favor, passe o valor exato para entrar com os dois MS e como poderíamos efetuar o pagamento (a vista, 2x etc, alem de conta, banco, cpf etc).Guilherme, se desse para nos reunirmos, mesmo que só vc, Paulo e eu, já seria bom para dar mais segurança para os outros já que vc esta a mais tempo no grupo. Moro na Vista Verde, Rua Curaçao, 424. Seria algo rápido, os detalhes vamos resolvendo por e-mail mesmo.Abraço,Vinícius.Em 16 de maio de 2013 23:12, Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com> escreveu:Nao e necessario assinar a açao ou enviar qquer documento, so e preciso enviar a procuraçao assinada pelos correios - caso vcs decidam me contratar, eu enviarei o modelo por e-mail, ou vcs assinam aqui caso nos encontremos.
-----Original Message-----
From: Ondrock23
Sent: 17 May 2013 01:48:06 GMT
To: Paulo Eduardo Rodrigues Neto,Vinícius Siqueira,guilher...@yahoo.com.br,rog...@ig.com.br,lang...@gmail.com
Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Qqer coisa me liguem. Meu tel é (11) 992672309
Renato Dantas
Enviado por Samsung Mobile
Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com> wrote:
Olá a todos,
Meu nome é Paulo Eduardo Rodrigues Neto, formei-me pela USP em 2008 e sou advogado (OAB/SP 289.892).
Meu perfil no facebook é http://www.facebook.com/prn84
Sou amigo do Vinícius, e ele me deixou a par da situação de vocês. Pelo que ele me disse, ele expôs a vocês a maior parte das coisas. Caso haja dúvidas, podem enviar para esse e-mail.
Sobre a ação, apesar de não considerar necessário, tenho possibilidade de ajuizá-la ainda neste mês se vocês preferirem.
Caso vocês tenham interesse em algum tipo de consulta prévia à ação, pessoalmente, estou à disposição aqui em São José dos Campos, onde poderíamos nos reunir todos. Há também a possibilidade de realizar eventual consulta em São Paulo, mas, neste caso, mediante pagamento em separado.
Att.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Date: Thu, 16 May 2013 20:43:46 -0300
Subject: MS - Gestor Público SJC
From: vinicius...@gmail.com
To: p...@outlook.com; guilher...@yahoo.com.br; ondr...@gmail.com; rog...@ig.com.br; lang...@gmail.com
Boa noite,
Acho que somos nós 5 os interessados. O Paulo tbm esta copiado.
Precisamos acertar tudo o mais rápido possível, pois já estamos as vésperas do fim do prazo de validade do concurso.
Todos concordam com o valor para se entrar com os dois MS? Ficaria algo em torno de 600 reais para cada. Como vamos pagar? E principalmente como vcs vão ter certeza de que isso não é um golpe? Já que apenas eu conheço pessoalmente o Paulo e como ninguém me conhece pessoalmente...
Qual a possibilidade de nós encontrarmos aqui em SJC esse fds? Poderia ser na minha casa ou tvz na do Paulo... Vcs moram onde?
O melhor seria já definirmos tudo esse fds, para ele começar a trabalhar já na semana que vem.
Abraço,Vinícius.
--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Gestor Público SJC" dos Grupos do Google.
Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para gestor-publico-...@googlegroups.com.
Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.
Muito obrigado!Como o processo legislativo municipal é rápido! O prefeito quase sempre tem maioria e aprova o que quiser, pensei que só viraria lei no começo desse mês.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Thu, 6 Jun 2013 15:05:17 +0000
Paulo,Segue a lei com a extinção do cargo.Hj envio pelo SEDEX os docs e faço o doc.
Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sun, 2 Jun 2013 20:48:00 +0300
O Bruno tb já confirmou em e-mail privado, aguardamos apenas a resposta do Rogério então, para que eu envie as procurações por e-mail, meu endereço e a conta-corrente.Att.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sun, 2 Jun 2013 17:40:11 +0300
O guilherme tb confirmou em um e-mail privado, então só faltam as respostas do Rogério e do Bruno Langoniabs
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Date: Sun, 2 Jun 2013 11:32:09 -0300
Subject: Re: MS - Gestor Público SJC
From: vinicius...@gmail.com
To: pii...@hotmail.com
CC: ondr...@gmail.com; p...@outlook.com; rog...@ig.com.br; guilher...@yahoo.com.br; lang...@gmail.com
Bom dia!Pessoal, eu tbm estou dentro, mas meu limite é de 500 reais (valor que atingiremos se dividirmos em seis). Como acho que não terei coragem de pedir exoneração do meu cargo atual quando for nomeado, não terei nenhum retorno com a ação além de aplacar a minha indignação... rs, então vou me limitar a este valor.Segunda vou ligar na Prefeitura para ter certeza que o concurso não foi prorrogado sem a atualização no site da prefeitura.Abs!ViniciusEm 1 de junho de 2013 19:23, Pedro coutinho <pii...@hotmail.com> escreveu:
Dados já enviados. Aguardando dados do deposito. Estou em 20 lugar (fora das 15 vagas).Pedro Coutinho
Sent from my iPadEu to dentro.... Já enviei meus dados! E estou classificado dentro do número de vagas.
Abços Renato Dantas
Em 01/06/2013 17:55, "Paulo Eduardo Rodrigues Neto" <p...@outlook.com> escreveu:Caros,Hoje é dia 31, e pelo site da prefeitura municipal, não houve mesmo a prorrogação do concurso público - como era esperado.2a feira iremos ligar apenas para confirmação para o órgão responsável.Desse modo, seria bom recapitular as condições do negócio para que vocês confirmem ou não o interesse em meus serviços.O ideal é que todos respondem até 2a feira confirmando ou negando interesse. Feito isso, a partir de 3a feira poderíamos começar o depósito e envio dos arquivos por e-mail.Honorários advocatícios: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mais R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) se houver candidatos além do número de vagas, a título da pesquisa própria mais extensa realizada neste último caso.Custas da ação: aproximadamente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por ação - sendo em princípio duas ações, uma para os que estão dentro do número de vagas, e outra para os que estão fora.Conduzirei todos os recursos dessas ações, em todas as instâncias (1a instância em São José dos Campos, 2a instância em São Paulo, e eventuais recursos junto ao STF e STJ).Quanto a eventuais recursos, vale observar: eles tem "custas" próprias (o nome técnico é "preparo"), e e eu não irei realizar sustentação oral nos recursos, a não ser que haja interesse de vocês e pagamento próprio. A sustentação oral consiste em uma defesa pelo advogado da causa discutida em recurso. Pessoalmente, como a causa de vocês não é complexa, eu considero de pouca utilidade a sustentação oral, já que os desembargadores e ministros já leram de antemão os argumentos e não haveria nada a acrescentar.Procedimento: uma vez confirmado o interesse e realizado os depósitos (irei fornecer minha conta uma vez que saibamos quantos irão propor a ação, para termos os valores exatos), eu enviarei por e-mail a vocês uma procuração.Caberá a vocês imprimi-la e me enviar assinada junto com cópia do RG de vocês (também fornecerei meu endereço), preferencialmente via SEDEX.Eventuais documentos relativos ao caso de vocês eu devo obter pela internet, sendo que devo receber ajuda do Vinicius em caso de alguma eventualidade. Assim, ao menos em princípio, vocês não teriam que me enviar mais nada.Aceita a proposta, posso enviar um documento assinado como contrato de honorários advocatícios se for do interesse de vocês.Posso também enviar cópias eletrônicas das petições iniciais dos Mandados de Segurança para os que quiserem ler ou manter cópias para seus arquivos pessoais. Vocês também receberão os números dos processos para que possam consultar seu respectivo andamento na internet. De qualquer modo, eu os manterei informados por e-mails.Peço que eventuais confirmações ou negativas de interesse, bem como dúvidas sejam enviadas desde logo por e-mail a todos, para que se saiba quem irá prosseguir e para que todos recebam as respostas para as perguntas.Att.Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 25 May 2013 00:40:10 +0300
se nao for impetrado o MS nesses 120 dias, o titular do direito violado ainda poderá se valer de uma ação de rito ordinário, que tem a desvantagem de nao ser tão rápida
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Date: Fri, 24 May 2013 18:38:20 -0300
Subject: Re: MS - Gestor Público SJC
From: ondr...@gmail.com
To: p...@outlook.com
CC: pii...@hotmail.com; vinicius...@gmail.com; guilher...@yahoo.com.br; rog...@ig.com.br; lang...@gmail.com
Boa noite pessoal,Como estão? Prontos para entrar com o MS?para mimEstava estudando com o material do estratégia e surgiu este comentário que achei interessante em compartilhar com voces:LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;Pois é, pessoal, o Mandado de Segurança é um remédio constitucional bastante amplo. A primeira observação a ser feita é que ele protege o cidadão que tem ofendido o seu direito líquido e certo, ou seja, aquele direito que o cidadão já satisfez todos os pré-requisitos para poder goza-lo, além de já ter implementado as condições para tal. Um exemplo é o do candidato aprovado em concurso público, que satisfez todas as condições do edital, e que se vê impedido de assumir a vaga por conta de uma arbitrariedade da autoridade administrativa.Aliás, cabe ser bem claro quanto à impossibilidade de o Mandado de Segurança poder resguardar a liberdade de locomoção, bem como o acesso às informações do indivíduo constante de bancos de dados públicos. Isso pelo fato de, conforme a dicção constitucional, o Mandado de Segurança se prestar a resguardar os direitos que não sejam amparados por “habeas-corpus” e por “habeas-data”. Bem, ainda conforme a CF/1988, os alvos do Mandado de Segurança serão autoridades públicas ou agentes de pessoas jurídicas no exercício de atribuições do Poder Público.Para ser impetrado o Mandado de Segurança, há que se ter atenção para o prazo limite de 120 dias, da ação ou omissão causadora do dano. Então, eu pergunto a vocês: o que acontece se passarem esses 120 dias sem que seja impetrado o mandado de segurança? Essa é uma boa questão para o Cespe/UnB cobrar na sua prova! Nesse caso, o cidadão pode recorrer a uma ação ordinária.Questões Comentadas de DireitoEm 20 de maio de 2013 11:52, Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com> escreveu:
opa,podem mandar privadamente, e nao precisa ser desde já
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Subject: Re: MS - Gestor Público SJCFrom: pii...@hotmail.com
Date: Mon, 20 May 2013 11:41:52 -0300
To: p...@outlook.com
CC: vinicius...@gmail.com; guilher...@yahoo.com.br; ondr...@gmail.com; rog...@ig.com.br; lang...@gmail.comPedro Henrique Sousa CoutinhoAdministrador de empresasBrasileiraCasado21.665.167-0175.998.528-75Rua Tucuna, 304 apto 53Perdizes 05021-010 São Paulo-SP
Sent from my iPadOlá a todos,Nesse domingo eu me reuni com o Guilherme e Vinícius, e conversei bastante pelo telefone com o Renato. Em ambas as conversas eu expliquei que minha opinião profissional é a de que quaisquer medidas judiciais devem ser tomadas a partir de 1o de junho, quando o prazo do concurso terá expirado. Para mim, é bastante claro que só nesse momento ocorre uma violação ao direito dos aprovados, e propor uma ação antes disso seria contraproducente.Eu creio que se dissipou aquela ideia errada de que era necessário impetrar o Mandado de Segurança ainda neste mês, sob pena de vocês serem prejudicados. Como eu disse, não é o caso.Desse modo, confirmado o interesse de vocês, precisaria que vocês me encaminhassem os dados pessoais de vocês (nome, profissão, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, domicílio). Com isso, eu mandaria por e-mail minutas das procurações, do contrato de honorários e vocês me enviariam pelos correios a documentação assinada (não é necessário reconhecer firma, basta a assinatura de vocês) e uma cópia do RG de cada um, e eu passaria os dados de minha conta-corrente. Tudo bastante simples.Se esperarmos até o dia 1o de junho para confirmar os depósitos, como penso ser mais adequado, minha intenção é propor a ação até o dia 07 de junho, uma sexta feira.Enfim, creio que é isso.Se mais alguém quiser viser aqui para São José dos Campos, podemos nos reunir.Telefones: (12) 3902-5977, (12) 9723-8887. Facebook: http://www.facebook.com/prn84Att.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Date: Sat, 18 May 2013 18:47:05 -0300
grato Pedro
Não sei te dizer de plano qual a jurisprudência específica sobre essa questão, é algo que irei estudar e analisar detidamente caso vocês decidam me contratar - e é um tema pelo qual cobrarei R$ 150,00 separadamente, como disse em meus primeiros e-mails, pela pesquisa.Att.
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 14:15:54 +0000
Paulo,Para aqueles estão fora das vagas, não podemos pedir pela convocação dos 15 primeiros colocados, ou seja,até que sejam completadas as vagas!Como temos pelo menos, por volta de 10 desistencias dos primeiros colocados, que já estão ou irão em breve para umcargo melhor, conseguiríamos abarcar os excedentes aqui listados.A chance do Judiciario em obrigar a Administração a completar as vagas é muito remota?Parece que já tivemos caso parecido onde determinou-se isso, certo?
grato PEdro
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 17:00:36 +0300
Ah sim, e também alegaremos a inconstitucionalidade desse projeto (quando for lei, claro), por violar princípios que regem a administração pública.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 16:57:06 +0300
Pedro, Vinicius e demais,Bem, inicialmente é de se notar que ainda é um PROJETO DE LEI, ainda não é lei (embora é quase certo que venha a ser aprovado).O projeto tem que ser analisado pela comissão de constituição e justiça da câmara municipal e depois será votado pelo plenário.Como não é um projeto consensual (o PSDB, partido da administração anterior), ele não deve ser aprovado ainda neste mês.O tema do concurso público não é regulado de forma extensiva pela constituição federal, nem por nenhuma lei federal. Por esse motivo, muitas questões controvertidas sobre o tema são decididos pelo Judiciário (nesse tema, a maioria das questões é decidida em última instância pelo STJ).O STJ não acolhe o argumento da ausência de previsão orçamentária, pois esssa questão já é examinada antes do concurso ser realizado pela prefeitura e pela câmara municipal. Esse argumento perde ainda mais força quando se nota (se for verdade) que a nova administração de São José dos Campos criou 29 cargos comissionados. Já o caso da extinção do cargo, não é algo que já vi ser tratado, certamente não é algo tão comum de ser decidido.É claro que em uma eventual ação, a prefeitura lançará seus argumentos, e nós, os nosso, mas realmente não creio que esse projeto de lei venha a mudar muita coisa.Minha avaliação permanece a mesma: provavelmente os que estão dentro do número de vagas ganharão a ação, e os que estão fora, provavelmente não ganharão.Att.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
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Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Date: Sat, 18 May 2013 13:46:11 +0000
E agora Paulo,qual sera a estrategia?
Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
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Date: Sat, 18 May 2013 00:29:46 -0300
Subject: Re: MS - Gestor Público SJCÉ só dizer o horário, que estarei lá.
Conectado pelo MOTOBLUR™
-----Mensagen Original-----
De: "Vinícius Valério de Siqueira" <vinicius...@gmail.com>
Para: Pedro coutinho <pii...@hotmail.com>
Cc: Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com>, Ondrock23 <ondr...@gmail.com>, Guilherme <guilher...@yahoo.com.br>, "rog...@ig.com.br" <rog...@ig.com.br>, Bruno Langoni <lang...@gmail.com>
Enviado: sexta-feira, 17 de maio de 2013 23:50:07 GMT+00:00
Assunto: Re: MS - Gestor Público SJC
Pessoal, então eu e o Paulo estamos disponíveis para a reunião amanhã e eu ainda desmarquei meu compromisso então vou estar bem tranquilo quanto a horário, pode ser mais no fim da tarde se precisar...
Marcamos amanhã então? Rogério acho melhor vc marcar o horário que for mais conveniente para vc.Abraço!Vinícius
Em 17 de maio de 2013 19:49, Pedro coutinho <pii...@hotmail.com> escreveu:
Blz Paulo e grupo!Confirmo o meu interesse. Infelizmente não poderei ir a SJC, mas aguardo as decisões e diretrizes que serão tomadas pelo grupo.Abrs a todosPedro011- 99600 1352
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Olá,Primeiro, respondendo ao Vinícius, sem problemas sábado à tarde.Segundo, vou recapitular o que disse ao Vinícius para fins de esclarecimento.
Há duas situações jurídicas distintas: a de quem passou no número de vagas, e a de quem não passou.No primeiro caso, há sólida jurisprudência do STJ (que decide essa matéria em âmbito nacional) de haver direito a ser nomeado. No segundo caso, não.Para realizar uma pesquisa própria de quem está nessa segunda situação, candidatos fora do número de vagas, eu cobraria o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Alerto também aos que estão fora do número de vagas que há o risco de pagar os honorários do Município de São José dos Campos no caso de derrota - esse risco de derrota é muito pequeno para os que estão dentro do número de vagas.Caso vocês decidam por me contratar, eu pretendo conduzir as duas situações em ações separadas. Isto é, pelo menos uma ação pra quem está no número de vagas, e uma pra quem está fora. No mínimo serão duas ações (embora eu possa decidir por propor uma ação para cada um de vocês, questão que irei analisar).Independentemente do número de ações que eu proponha, sejam duas (uma para quem está dentro do número de vagas e uma para quem está fora), ou seis (uma para cada um de vocês) meus honorários totais seriam de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), não incluindo a consulta pra quem não está no número de vagas, enquanto as ações estiverem tramitando em São Paulo (1a instância e recursos no TJ-SP). Não incluindo recursos ao STJ.
Há as custas da ação, cerca de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada uma das duas ações, ou cerca de R$ 130,00 (cento e trinta reais), caso eu conclua ser mais adequado uma ação individual para cada um de vocês.
Posso ingressar com as ações ainda neste mês, se for essa a preferência de vocês.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Date: Fri, 17 May 2013 18:28:31 -0300
Subject: Re: MS - Gestor Público SJC
From: vinicius...@gmail.com
To: ondr...@gmail.com
CC: guilher...@yahoo.com.br; p...@outlook.com; rog...@ig.com.br; lang...@gmail.com; pii...@hotmail.com
Por mim tudo bem sábado a tarde, o único problema é que tenho um compromisso no final da tarde. Então precisaria marcar mais para o começo da tarde a reunião...Rogério, que horas vc acha que consegue chegar em SJC? Quanto ao deslocamento dentro de SJC, pode ficar tranquilo eu posso te pegar na rodoviária e te deixar lá depois tbm!Tudo bem pra vc no Sábado a tarde Paulo?Abs!
Em 17 de maio de 2013 15:41, Ondrock23 <ondr...@gmail.com> escreveu:
Vcs podem me passar o que ficou decidido, após a reunião de sábado?Valor($$) pra cada um, o que teremos que preencher, endereço pra evitar o formulário preenchido, etc.Infelizmente não vou poder estar presente neste fds, mas confio nas decisões que vcs tomarem.Abços, Renato
Enviado por Samsung Mobile
Guilherme <guilher...@yahoo.com.br> wrote:Vinicius, ok. Vamos nos reunir neste sábado?
O Rogério virá do Rio, então acho que sábado à tarde estaria bom, certo?
Abraço.
Conectado pelo MOTOBLUR™
-----Mensagen Original-----
De: "Vinícius Valério de Siqueira" <vinicius...@gmail.com>
Para: Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com>
Cc: Ondrock23 <ondr...@gmail.com>, guilher...@yahoo.com.br, rog...@ig.com.br, Bruno Langoni <lang...@gmail.com>, pii...@hotmail.com
Enviado: sexta-feira, 17 de maio de 2013 17:16:02 GMT+00:00
Assunto: Re: MS - Gestor Público SJC
Estou incluindo mais um interessado no e-mail, então passem a responder por esse email. Somos 6 agora.Paulo, por favor, passe o valor exato para entrar com os dois MS e como poderíamos efetuar o pagamento (a vista, 2x etc, alem de conta, banco, cpf etc).Guilherme, se desse para nos reunirmos, mesmo que só vc, Paulo e eu, já seria bom para dar mais segurança para os outros já que vc esta a mais tempo no grupo. Moro na Vista Verde, Rua Curaçao, 424. Seria algo rápido, os detalhes vamos resolvendo por e-mail mesmo.Abraço,
Vinícius.
Em 16 de maio de 2013 23:12, Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com> escreveu:
Nao e necessario assinar a açao ou enviar qquer documento, so e preciso enviar a procuraçao assinada pelos correios - caso vcs decidam me contratar, eu enviarei o modelo por e-mail, ou vcs assinam aqui caso nos encontremos.
-----Original Message-----
From: Ondrock23
Sent: 17 May 2013 01:48:06 GMT
To: Paulo Eduardo Rodrigues Neto,Vinícius Siqueira,guilher...@yahoo.com.br,rog...@ig.com.br,lang...@gmail.com
Subject: RE: MS - Gestor Público SJC
Qqer coisa me liguem. Meu tel é (11) 992672309
Renato Dantas
Enviado por Samsung Mobile
Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com> wrote:
Olá a todos,
Meu nome é Paulo Eduardo Rodrigues Neto, formei-me pela USP em 2008 e sou advogado (OAB/SP 289.892).
Meu perfil no facebook é http://www.facebook.com/prn84
Sou amigo do Vinícius, e ele me deixou a par da situação de vocês. Pelo que ele me disse, ele expôs a vocês a maior parte das coisas. Caso haja dúvidas, podem enviar para esse e-mail.
Sobre a ação, apesar de não considerar necessário, tenho possibilidade de ajuizá-la ainda neste mês se vocês preferirem.
Caso vocês tenham interesse em algum tipo de consulta prévia à ação, pessoalmente, estou à disposição aqui em São José dos Campos, onde poderíamos nos reunir todos. Há também a possibilidade de realizar eventual consulta em São Paulo, mas, neste caso, mediante pagamento em separado.
Att.
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Acho que é hoje que expira o prazo pra prorrogação!
--
grato Pedro
OAB/SP: 289.892
grato PEdro
E agora Paulo,qual sera a estrategia?
Eu tb ja enviei, mas nao autentiquei a cópia do RG...
De: Paulo Eduardo Rodrigues Neto <p...@outlook.com>
Para: Pedro Henrique Coutinho <pii...@gmail.com>
Cc: Guilherme <guilher...@yahoo.com.br>, Renato Dantas <ondr...@gmail.com>, Bruno Langoni <lang...@gmail.com>
Enviado: domingo, 14 de julho de 2013 18:17:04 GMT+00:00
Assunto: RE: [Gesto r_SJC] Re: MS - Gest or Público SJC
Recebi nessa 6a a declaracao do Flávio Makoto HashimotoAntes, já havia recebido a declaração do Luciano Tury PastoriniVai vir mais alguma, ainda?? Preciso saber pra juntá-las todas de uma vez só.grato
Paulo Eduardo Rodrigues NetoOAB/SP: 289.892
Date: Thu, 11 Jul 2013 17:22:31 -0300
Subject: Re: [Gestor_SJC] Re: MS - Gestor Público SJC
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