Fisioterapeutas podem indicar Homeopatia - Resolução 380/2010
Hylton Sarcinelli Luz
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Carmem Lucia de Simoni
Queridos,
Concordo com Hilton sobre a necessidade de mantermos o debate aberto e transparente sobre as PICS, seu exercício e a prática de leigos no Brasil.
No caso, destaco o artigo que nomina as PICs aprovadas pelo COFITTO
Artigo 1º- Autorizar a prática pelo Fisioterapeuta dos atos complementares ao seu exercício profissional regulamentado, nos termos desta resolução e da portaria MS número 971/2006:
- a) Fitoterapia;
- b) Práticas Corporais, Manuais e Meditativas
- c) Terapia Floral;
- d) Magnetoterapia
- e) Fisioterapia Antroposófica;
- f) Termalismo/ Crenoterapia/Balneoterapia
- g) Hipnose.
E nele não se encontra a Homeopatia.
Temos que ter muito cuidado para não alimentar as interpretações oportunistas.
Abraços e Feliz Ano Novo,
Carmem De Simoni
De: gest...@googlegroups.com [mailto:gest...@googlegroups.com]
Em nome de Hylton Sarcinelli Luz
Enviada em: quarta-feira, 29 de dezembro de 2010 14:20
Para: gest...@googlegroups.com
Assunto: Fisioterapeutas podem indicar Homeopatia - Resolução 380/2010
Amigos,
Reconheço que a data não é propícia à troca de mensagens, muito menos aos debates, mas como acabo de receber esta mensagem, estou repassando-a aos demais.
Como já referi anteriormente, o silêncio em torno da questão da prática leiga no âmbito das PICs é uma estratégia de condução que fomenta a sanha dos partidários do Ato Médico contra a PNPIC, justificando as ações propostas no âmbito judiciário.
Analisem a mensagem e façam suas considerações. Chamo atenção para a divergência entre o texto que se divulga e a resolução do COFFITO.
Pergunto se a ocorrências de fatos desta natureza, que envolvem atos com o explícito propósito de "enganar" e "ludibriar" a coletividade, fomentando a dissídia e o conflito no âmbito das PICs, não explicita a necessidade premente de se iniciar um processo de debate sobre o tema.
Penso que enquanto as instituições envolvidas com a promoção da PNPIC não abrirem espaço para dar luz aos fatos e debatê-lo de forma clara e transparente, todos perdem com o dissenço em nossa base.
É importante que a coletividade dos atores sociais das PICs seja capaz de refletir sobre o cenário atual para estabelecer os pontos que são consensuais e os que requerem reflexão e debate.
Não me parece haver ganho para a coletividade, para a sociedade e para a PNPIC, mantê-la "como um todo" sob questionamento.
Precisamos identificar o que está consensuado, para lutar pela sua imediata implementação, para que política pública avance, enquanto aqueles pontos que requerem debates, devem ser destacados para que se estabeleçam quais serão as suas normas de implementação.
A conduta de manter toda a PNPIC envolta em questionamentos só favorece aos seus detratores e àqueles que a desejam vê-la paralizada e inativa.
Leiam, analisem e reflitam na mensagem que está abaixo, quando houver tempo, respondam.
Hylton
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EM CASO DE DÚVIDA, CONTATE A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO DA REDE MSNET
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Jean
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IX do art. 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 208ª Reunião
1) A institucionalização pelo Ministério da Saúde das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde nos termos da Portaria Ministerial 971/2006;
2) O reconhecimento de sua relevância social pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
3) A necessidade de fundamentá-las eticamente ao perfundi-las socialmente sob o manejo de profissionais de saúde regulamentados;
4) Que todas as ações elencadas no ato administrativo do Ministério da Saúde, estão incluídas no CBO/2002, revisado no ano de 2008, publicado em 2009;
5) Que as Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, em seus exatos termos, não concorrem com os atos profissionais previstos na reserva legal da assistência fisioterapêutica regulamentada;
6) Que o objeto social da assistência fisioterapêutica regulamentada está consolidado nos cuidados preventivos, diagnósticos e terapêuticos indicados para a superação dos distúrbios incidentes na saúde
cinesiológica funcional do indivíduo, intercorrentes em órgãos e/ou sistemas funcionais do corpo humano;
8) Que a lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o Decreto Nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977 e demais legislação e registros da ANVISA que versam sobre os Fitoterápicos e suas restrições de prescrição,
nos termos da RDC 138 de 29 de maio de 2003, resolve:
Artigo 1º- Autorizar a prática pelo Fisioterapeuta dos atos complementares ao seu exercício profissional regulamentado, nos termos desta resolução e da portaria MS número 971/2006:
a) Fitoterapia;
b) Práticas Corporais, Manuais e Meditativas
c) Terapia Floral;
d) Magnetoterapia
e) Fisioterapia Antroposófica;
f) Termalismo/ Crenoterapia/Balneoterapia
g) Hipnose.
Parágrafo primeiro: excluem-se deste artigo os procedimentos cinesioterapêuticos e hidrocinesioterapêuticos componentes da reserva legal da Fisioterapia regulamentada.
Parágrafo segundo: Considerar-se-á também autorizado ao fisioterapeuta à prática de todos os atos complementares que estiverem relacionados á saúde do ser humano e que vierem a ser regulamentados pelo
Ministério da Saúde por meio de portaria específica.
Artigo 2º- O disposto nesta resolução não se aplica aos atos profissionais reconhecidos como especialidades fisioterapêuticas por instrumentos normativos específicos do Coffito.
Artigo 3º- O Fisioterapeuta deverá comprovar perante o Coffito a certificação de conhecimento das práticas integrativas e complementares. Será habilitado nos termos desta resolução o Fisioterapeuta que
apresentar títulos que comprovem o domínio das Práticas Integrativas de Saúde objeto desta resolução. Os títulos a que alude este artigo deverão ter como origem:
a) Instituições de Ensino Superior;
b) Instituições especialmente credenciadas pelo MEC;
c) Entidades Nacionais da Fisioterapia intimamente relacionadas ás práticas autorizadas por esta resolução.
Parágrafo Único: Os cursos concedentes dos títulos de que trata este artigo, deverão observar uma carga horária mínima, devidamente determinada pelo COFFITO que consultará as entidades associativas da
fisioterapia de âmbito nacional que sejam intimamente relacionadas ás práticas autorizadas por esta resolução, por meio dos seus respectivos Departamentos.
Artigo 4º- Os casos omissos deverão ser deliberados pelo Plenário do Coffito.
Artigo 5º- Os efeitos desta resolução entram em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
